Acaba de se demitir mais um elemento do Conselho Geral. As divergências na sua equipa têm-se acentuado?
Isto é muito difícil e nem todos aguentam este embate. Nós não viemos para aqui para passear, estamos a trabalhar a um ritmo duro.

Mas não se sente cada vez mais sozinho?
Éramos 21, saíram cinco. As folhas secas caem das árvores. O Conselho Geral está a trabalhar e ainda agora estamos a executar uma das reformas mais emblemáticas do nosso programa, que é o exame nacional de acesso ao estágio. Vamos implementar a partir do próximo ano. Estamos a trabalhar e há pessoas que não aguentam. Eu também reconheço que é muito difícil trabalhar comigo.

Por razões de temperamento?
Por muitas razões. Há pessoas que não têm paciência para aguentar os embates de que temos sido alvo.

Não sente que as saídas dão razão aos críticos do seu mandato?
Não, pelo contrário. Houve conselhos gerais em que saíram mais e não houve problema nenhum. Faz falta quem cá está e estou muito orgulhoso desta equipa. Quinze membros empenhados, a fazer grandes sacrifícios mas a levar a cabo reformas importantíssimas. A história há-de registar a importância destas reformas para a dignificação da advocacia e para o prestigio da justiça em Portugal.

Recorreu ao tribunal para travar a Assembleia Geral. Não seria legítimo debater a alteração dos estatutos da Ordem? Receia o diálogo?
Uma pessoa que anda aí, no debate público, ia ter receio de dialogar? Nós dialogamos com quem tem uma postura construtiva, não com quem está sistematicamente numa posição de sabotagem e a fazer movimentos para destituir os órgãos legitimamente eleitos. O estatuto não manda o bastonário ou o Conselho Geral ouvir ninguém sobre o exercício das suas competências. O Conselho Geral ouve se quiser. Não ouviu, é uma opção política.

E porque tomou essa opção de não ouvir?
Porque sou contra referendos e posturas plebiscitárias de alterações legislativas. As alterações propostas são necessárias para executar o programa que os advogados escolheram. Quando o governo apresentar essa proposta à Assembleia da República irá abrir-se a discussão e o debate público.

Quais as razões para querer alterar o exercício da advocacia por deputados?
Um advogado que vá para o governo, para presidente de câmara ou para director-geral, suspende a advocacia. Um deputado que vá para o Parlamento por maioria de razão deve suspender, porque vai fazer leis que podem ser do interesse directo de alguns dos seus clientes.

Acha que um diploma nesse sentido será aprovado na Assembleia, onde muitos deputados estão nessas condições?
Acho. Se os deputados o não quiserem fazer, assumam as suas responsabilidades. Eu não actuo de acordo com o êxito das coisas, mas de acordo com a minha consciência. Perdi muitas batalhas na vida. Se esta for perdida, atrasa uma reforma inevitável.

Têm sido mais frequentes buscas a escritórios. Há uma mudança de atitude do poder judicial com os advogados?
A facilidade e a leviandade com que os magistrados fazem buscas aos escritórios de advogados é aterradora e levanta as piores suspeitas. Um advogado deve ser alvo de buscas quando participa na prática de um crime. Agora, a um advogado que auxilia uma pessoa suspeita a defender-se em juízo devem respeitar-se as imunidades. Isto é um princípio sagrado em qualquer democracia. As piores ditaduras é que actuam como estão a actuar os magistrados hoje em Portugal. Isto era o que fazia a PIDE antes do 25 de Abril. Com este fundamentalismo justiceiro, qualquer dia estão a colocar microfones nos confessionários, porque para estes arautos vale tudo para investigação criminal.

Mas não são suficientes as garantias legais? As buscas a advogados são rodeadas de requisitos e acompanhadas.
Não há garantias, porque mesmo quando os documentos são selados tudo depende depois da apreciação que uma pessoa fizer, neste caso o presidente da Relação. Se os clientes não podem confiar no advogado, a justiça é uma farsa. Aliás, já começa a ser. Hoje, só por muita estupidez é que os advogados deixam vestígios no seu escritório. Estamos a voltar ao tempo do antigamente, em que os advogados não podiam ter coisas de natureza política nos escritórios que comprometessem os clientes.

Os grandes processos em curso contra a banca ou envolvendo políticos traduzem uma mudança e maior capacidade da investigação criminal?
Conto pelos dedos de uma mão as pessoas que foram presas por esse tipo de criminalidade. No BPN, onde desapareceram dois mil milhões de euros, houve um preso preventivo. Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado estava a ser julgada. No BPN desapareceram dois mil milhões, no BCP era o regabofe que sabemos… As pessoas vão morrer por limite de idade e os processos vão estar por aí.

Não tem fé na justiça?
Tenho muita desconfiança nos processos que nascem nos jornais. Isso é espectáculo, não é investigação. Não conduz a nada Transmite a ideia de que estão a fazer, mas não estão a fazer nada de útil contra a criminalidade. Hoje a investigação criminal está mediatizada.

Tem participado em reuniões a quatro, com o ministro e os mais altos responsáveis da justiça Como encara as críticas dos sindicatos de que esse debate deveria ser alargado?
Os sindicatos querem uma coisa só, todos eles: mais dinheiro e menos trabalho. E isso é válido nos estratos operários da população, mas é um oportunismo que juízes ou procuradores usem o sindicalismo para conseguirem mais privilégios. Os sindicatos não são parceiros para a Ordem dialogar. A Ordem é uma associação de direito público, que exerce competências delegadas pelo Estado. Dialoga com os pilares da justiça e presidentes dos órgãos superiores de regulação.

E as reuniões têm sido úteis?
Muito úteis. Devem e vão continuar, no sentido de aprofundar os pontos em que podemos ter posições convergentes. Temos divergências assumidas e públicas, mas os consensos estabelecem-se entre quem diverge e não entre quem oculta as divergências ou varre para debaixo do tapete. Trabalhamos na mesma casa e estamos condenados a entender-nos, sem que uns se julguem superiores aos outros.

Quem é que se sente acima dos outros?
Há poderes feudais, o próprio procurador o disse - que há o marquês, o conde, a viscondessa… Na Ordem também há algumas aristocracias muito inconsoláveis com o andar dos tempos.

Essa cultura contribui para o distanciamento do cidadão em relação à justiça?
Permanentemente! Se for ao tribunal, tem de falar com o juiz de uma forma absolutamente ridícula. Vai pedir justiça como se fosse pedir uma graça a um senhor feudal, a um monarca absoluto. A justiça é um serviço público, tem de ser agilizada e deixar-se desse formalismo bacoco. Nos nossos tribunais tudo é superlativamente balofo. Tudo é venerandos, meritíssimos, digníssimos, ilustríssimos … Tem de haver símbolos, mas viver só de símbolos é a negação da justiça. Muitos magistrados confundem medo com respeito. Exibem poder e jactância, mas estão-se marimbando para os problemas das pessoas.

É nos tribunais que estão os maiores problemas da justiça?
Claro. E do lado do poder político que tem fomentado essa situação. Veja-se o que se passa com a desjudicialização. O advogado que foi assassinado em Estarreja estava num processo de partilhas. Há séculos se sabe que este processo origina grandes conflitos. O que fez o governo? Retirou-o dos tribunais e passou-o para os notários.
As reformas têm sido feitas para impedir as pessoas de ir a tribunal, para os magistrados não terem tanto trabalho. Em vez de aumentar a capacidade de resposta, o Estado corta nas necessidades da sociedade. E isto já está a ter consequências dramáticas.

Quais?
Há uns meses contabilizei 12 pessoas presas por fazerem justiça pelas próprias mãos, sobretudo em cobrança de dívidas. Pessoas presas por incendiarem os automóveis dos devedores, por sequestrarem familiares ou por espancarem e matarem os devedores. É isto que está a acontecer na sociedade portuguesa. E a situação vai agravar-se enquanto não se meter isto na cabeça dos políticos.

Está em formação um novo governo. Quem seria o ministro da Justiça ideal?
Em Portugal, quem tem a pasta da Justiça é um ministro de papel, de palha. Não manda nada. As políticas de justiça não são definidas pelo ministro, mas em função dos interesses dos agentes da justiça. O ministro ideal era aquele que aparecesse a executar políticas dirigidas aos interesses dos cidadãos e empresas.

Depois do seu artigo na Ordem, sobre o início do processo Freeport, sente que ficou mais conotado com José Sócrates?
Nunca fui do Partido Socialista e não devo rigorosamente nada ao PS.

Mas em processos mediáticos como este qualquer tomada de posição não tem esse risco de ser lida politicamente?
Eu guio-me pela minha consciência e não pelas opiniões dos outros sobre mim.
É se calhar por isso que sou polémico. Eu fui visitar à cadeia, quando estava em prisão preventiva, o líder de extrema-direita acusado de racismo. Também pode dizer que sou apoiante do partido dele. Não me importo. Esse tipo de coisas não me desmobiliza. Aquele artigo foi uma denúncia, com factos, sobre o nascimento de um processo que deveria envergonhar a justiça portuguesa e que está aí, há vários anos, unicamente com uma função: tentar dificultar a vida a um dirigente partidário. Com base numa carta, sem um único facto, o Ministério Público abriu um processo para fritar em lume brando um dirigente partidário.

O Ministério Público agiu por razões instrumentais?
O Ministério Público há muitos anos que está em guerra civil com o próprio Estado e com todos os governos. Desde que não lhes aumentem os privilégios, estão em guerra permanente.

Tem-se falado em governamentalização, mas acha então que há o inverso?
Desde o tempo de Sá Carneiro que nunca um primeiro-ministro foi tão atacado nos tribunais e na imprensa. Eu tenho vergonha que no meu país nasçam processos assim, seja contra quem for, e que ao fim de seis anos continuem a alimentar certa comunicação social. É essa promiscuidade que denuncio, de processos que nascem para os jornais e de notícias que nascem para certos processos.

i ON-LINE | 06.04.2009

A descoberta da identidade dos criminosos através dos perfis genéticos - popularizados pela série CSI - ainda é uma miragem no nosso país. A base de dados, criada por decreto-lei em Fevereiro do ano passado (e que entrou em vigor no mês seguinte) continua vazia. Há pouco mais de duas dezenas de perfis genéticos e está a avaliar-se a possibilidade de serem introduzidos na base de dados, mas a lei é de tal forma complicada que ainda não foi incluído qualquer dado de criminosos na base. Os únicos elementos introduzidos são de menos de cinco perfis genéticos e foram “colocados” por voluntariedade dos seus titulares.
O resultado é que a investigação dos crimes em série continua de costas voltadas para a ciência. Não é possível comparar perfis genéticos para evitar a reincidência, nem tão-pouco determinar, no local onde foram cometidos os crimes e recolhidos vestígios biológicos, se um homicídio ou violação foi cometido por alguém já condenado pelo mesmos crimes.
A criação da base de dados - anunciada com pompa e circunstância pelo Governo - é, para já, um fiasco. A lei exige a recolha do ADN de duas formas: ou voluntariamente e, nesse caso, a pessoa deve comparecer no Instituto de Medicina Legal e pedir que lhe seja recolhido o ADN, ou é condenado por crimes cuja pena é superior a três anos de cadeia.
Aí começa outro dos problemas. O mesmo decreto-lei determina que tem de ser o titular do inquérito a ordenar que o perfil genético recolhido em locais de crime vá para a base de dados e que seja o juiz, em caso de condenação, a determinar a inclusão dos mesmos elementos na base de dados.
O resultado é que a utilização destes perfis genéticos não acontecerá nunca em tempo real.
Isto é, se os dados genéticos são apenas incluídos após a condenação e a entrada criminoso no estabelecimento prisional, quando a PJ recolhe amostras em locais de crime, não possui quaisquer dados de indivíduos em liberdade, através dos quais seja possível a comparação.

Software do FBI para revolucionar a investigação

A base de ADN foi anunciada como sendo uma autêntica revolução na descoberta dos crimes, de - pois de ter sido colocado um software norte-americano do FBI.
A sua instalação, em Coimbra, esteve a cargo do coordenador do sistema, o norte-americano Kenneth Walker, que estava em Portugal para dar formação aos dez técnicos do Instituto Nacional de Medicina Legal que deveriam “gerir” a base de dados. A versão do programa informático norte-americano foi adaptada à legislação portuguesa.

CORREIO DA MANHÃ | 06.10.2009