A actualidade, os Registos e o Notariado

1 - Será mesmo verdade que o governo da República (não a das "bananas", mas a nossa, a Portuguesa, membro da UE) não respeita uma marca registada, violando as normas estatuídas pelo Estado para garantia e protecção da sua exclusividade e da sua titularidade ? E a ser assim, não será o caso de essa monumental "gaffe" ser premonitória da insegurança jurídica que alguns sustentam ser o inevitável resultado das "desformalizações" ? Quer das já concretizadas, quer das anunciadas para breve, apresentadas, ao jeito populista e demagógico a que este executivo nos vem habituando, como medidas de desburocratização e de eliminação do denominado "duplo controlo", como se a conformação válida e titulação autêntica da vontade das partes coubesse no rol dos procedimentos burocráticos e como se a actividade notarial, de que são objecto, pudesse ser substituida pela actividade registral, que visa a publicitação e eficácia "erga omnes" dos actos ou negócios jurídicos celebrados. Medidas que, nalguns casos (vejam-se as últimas alterações introduzidas na lei das sociedades comerciais e no registo comercial) conduziram à abolição tanto do controlo notarial, quanto do registral, consagrando essa figura bizarra que é a do registo por depósito (?). (Comentar)

2 - Pois é , eles pensam que moram nalgum país nórdico ... Mas os culpados somos nós. Afinal quem é que criou estas criaturas? Ainda me vou mesmo chatear com o Pai Natal ... Vou mesmo dizer que ele não existe. Vou ...Vou.
Não há dúvida que estas criaturas estão mesmo de má fé. Estes fulanos em vez de vitalizarem os serviços da administração estão a destruí-los a pouco e pouco. O que está a dar é mesmo a criação de lojas. Loja para isto, loja para aquilo ... Como loja eu só conhecia as tabernas, mas parece que a solução do país passa mesmo pelas ditas "capelas". (Comentar)