A actualidade, os Registos e o Notariado

            Abriu em Lisboa o “Balcão Regis”. Trata-se de um serviço de atendimento onde será possível tratar tanto de actos de registo (registo civil, predial, comercial, e automóveis), como actos relativos à nacionalidade, empresa na hora. Estamos no campo de mais uma medida denominada “simplex”, tendo como inovação, a separação das questões simples das complexas. Este serviço irá funcionar sem juristas, nomeadamente sem a presença, no local, de conservadores, não conhecendo nós quais os critérios registrais que serão utilizados, para separar os casos simples dos complexos.  
             Pela experiência que temos na área dos registos, apenas diríamos que questões, muitas vezes, que aparentam ser simples, são juridicamente complexas, e questões que por vezes aparentam ser complexas, juridicamente são fáceis de resolver. O registo por mais simples que possa afigurar-se é muitas vezes, como já temos dito, uma caixinha de surpresas. Mas se a ideia for mesmo a de simplificar, no sentido de se encontrarem as soluções mais fáceis para os problemas jurídico registrais, se a ideia é eliminar os princípios básicos sobre o qual foi edificado o nosso sistema registral, o que equivale a acabar com a segurança do comércio jurídico imobiliário, e todos os outros seguros, teremos de dizer, que os conservadores para nada servirão. Para nada servirão os notários e os conservadores também, já que todos os problemas, que entretanto surgirão, serão solvidos judicialmente, devendo estes profissionais ser convertidos em oficiais do registo, e a gestão dos serviços ser entregue a outros profissionais.
              Há muito  que vimos apelando a reformas estruturais nos serviços dos registos e do notariado. Não podemos esquecer que organicamente os nossos serviços vêm do antigamente da vida e, por isso, há muito que se impunham. Se não houve condições para as implementar logo depois da Revolução de Abril, não temos dúvidas que deveriam começar a ser implementadas, ab inicio, com a nossa entrada para a Comunidade Europeia, como,  numa perspectiva construtiva, sempre pensamos e fizemos saber. (Ver carta dirigida ao senhor 1.º Ministro e no REGINOT publicitada).
              E mais não diremos … Apenas desejamos que, estes novos serviços, não sejam ideia circunstancial ou de marketing, e que a segurança e consequentemente os princípios registrais, não sejam colocados em jarrinha, jarra ou jarrão apenas com fins ornamentais. 

               J.C. P. Alves - Setúbal, 8 de Julho de 2007.