« DO "SIMPLEX" À IRRACIONALIDADE - OU O PULO DO LOBO»
Servir os cidadãos com qualidade, deveria constituir lema de todos os serviços da administração pública. E,sem dúvida, que a eficácia e eficiência dos mesmos, terá de passar, sem se ser obsessivo ou fundamentalista, pela introdução das novas tecnologias. Aproximar os serviços dos cidadãos, procedendo à sua desconcentracção e a alguma simplificação dos procedimentos, será absolutamente essencial, desde que não se ponha em causa a segurança e os interesses público-privados que essas instituições protegem. Vem agora aí o "simplex" para o Registo Civil, pretendendo-se que se renovem "burocracias desnecessárias e criando serviços de qualidade para os cidadãos”. Tememos, no entanto, que o aligeiramento dos procedimenos, numa área importântisima - a da família -banalize os actos do registo civil, instabilizando ainda mais a referida instituição e os valores que a devem nortear.
1 - Contrariando o Costa - esse mesmo, o do "burro e do Ferrari" de há anos, então copiosamente batido nas eleições para o município de Loures e da recente vitória "à Benfica de Trappatoni" para a Câmara de Lisboa, inesquecivelmente comemorada por ele o pelo SENHOR ENGENHEIRO perante uma plateia de simpáticos velhotes trazidos para o efeito das suas aldeias até a capital, para a palhaçada da apoteose "popular", como nos tempos da União Nacional e da Legião Portuguesa - privatizaram o notariado.
O Sr não gostou e chateou-se ... Não perdem pela demora, terá dito para com os seus botões!
E assim foi.
Os pretextos para a degola da novel instituição foram, por um lado, essa coisa esdrúxula, que ninguém alguma vez consegiu explicar o que era, aliás bem reveladora da total ignorância acerca da natureza e funções dos institutos dos registos e do notariado (não confundir com o Instituto dos Registos e do ...Notariado (?), também ele esdrúxulo, mas por outras razões) por banda de quem a inventou: o duplo controlo da legalidade; e, por outro, a perda de receitas (só estas teriam sido privatizadas, dizia-se)
Se a primeira é -do ponto de vista jurídico- um argumento de uma bossalidade nauseante, a segunda é uma clamorosa (mais uma a que este governo nos habituou) mentira. É que o dinheiro deixou de facto de ir parar ao IGFMJ - e ainda bem ... - mas passou a entrar, em montantes significativamente mais elevados (IVA+IRS), no Ministério das Finanças, bem como na Segurança Social (como todos sabemos o Estado, ao invés dos privados, não paga as prestações que, como empregador, deve à CGA e depois vem dizer que esta está falida e que os aposentados e reformados têm de abrir mão dos seus privilégios etc. e tal ... aquela conversa da treta dos últimos anos do PSD-CDS-P"S")
Ora nacionalizar o notariado, ao jeito do Salazar e Marcelo, estava fora de causa (diga-se, em abono da verdade, que tal nacionalização, à época, até foi aplaudida pela generalidade dos notários, à excepção do de Lisboa e do do Porto, pois aqueles morriam de fome e só estes dois últimos ganhavam para a côdea), porque os tempos são outros e convem parecer democrático e porque o Estado se sujeitava ao pagamento de gordas indemnizações a quem, acreditando que ele era pessoa de bem, concorrera às licenças de cartórios e fizera investimentos de vulto.
Vai daí, aproveita-se o simplex para o ajuste de contas: no direito das sociedades comerciais desformaliza-se, ainda que à custa de se mandar às malvas a segurança jurídica (o que é isso, perguntarão eles? ...), pondo nas mãos de gabinetes de vão de escada a titulação de importantes actos da vida societária, do mesmo passo que se descaracteriza o registo comercial, não fossem os "palermas" dos conservadores convencerem-se de que eram juristas e de que lhes cabia proceder à qualificação dos actos e deitar a "reforma" por terra com as suas "burocráticas" dúvidas ou, pior, recusas. Toma lá "registo por depósito" e arrecada ...; no predial e, pelos vistos, também no civil, a estratégia é outra, não se desformaliza, pelo menos para já, criam-se procedimentos especiais (simplex ???), os primeiros a virem à luz do dia são os de alienação e oneração de imóveis e de registo e transformam-se as conservatórias também em cartórios notariais, isto é, nacionaliza-se à surrelfa, fazendo-se o chamado dois em um: aniquilar, por um lado, os cartórios privados, sujeitos a uma vergonhosa concorrência desleal, na medida em que se lhes recusa a utiulização dos meios iguais aos consagrados nos tais procedimentos especiais;e, por outro,propiciando novamente receitas ao exaurido IGFMJ.
É claro que pode parecer paradoxal que um governo que se prepara para privatizar a saúde, a educação, as estradas nacionais e até os tribunais (ai os tribunais arbitrais, que negócio tão bom eles são para alguns escritórios de famosos ...) nacionalize o que há tão pouco tempo foi privatizado.
Mas o SENHOR ENGENHEIRO Sócrates - este, não o filósofo- e os seus ministros (o da Saúde, por exemplo), alguma vez tiveram dificuldade em defender hoje o que negaram ontem ?
E os autores destas "reformas" querem lá saber se a história demonstra que os serviços anexados dos registos e do notariado foram uma experiência negativa, de tal forma que mesmo durante a ditadura, em que o rigor orçamental atingia as raias da forretice, os cartórios começaram a ser progressivamente autonomizados por razões de celeridade e eficiência, mesmo nos casos em que, de um ponto de vista estritamente económico, essa autonomização não se justificava. Nos arquivos da DGRN haverá, ainda, centenas de relatórios de inspectores, uns consevadores e outros notários, a relatarem factos e circunstâncias bem ilustrativos dos inconvenientes daquele tipo de serviços, mormente as dificuldades inerentes à gestão dos recursos humanos a eles afectos.
Porém, os senhores conservadores que se cuidem e portem bem, pois está visto que podendo agora, por força das "reformas" delegar poderes nos funcionários, nada impede que, se se tornarem incómodos com os seus protestos ou não conseguirem aguentar a sobrecarga de trabalho que se perfila no horizonte, se conclua nas altas instâncias, como retaliação, que a sua actividade pode muito bem ser desempenhada pelos ditos funcionários, agora por competência própria e já não delegada; e, assim sendo ... para a "mobilidade" com eles conservadores (num primeiro momento poupa-se logo o vencimento de exercício que, convem lembrar, é a participação emolumentar, que, consabidamente, é espinha atravessada na garganta de muito boa gente ...) e, posteriormente, arrecadam-se ainda mais alguns euros ... que darão jeito para pagar às meninas e meninos assessores e adjuntos dos gabinetes.
Não sou, convem que se diga, notário privado, nem conservador, mas quando penso que, se tivesse querido, podia-num momento de desatino- ter sido uma coisa ou outra, só me ocorre dizer, como o outro (o do bolo rei): Safa!
Velho Tabelião
O Sr não gostou e chateou-se ... Não perdem pela demora, terá dito para com os seus botões!
E assim foi.
Os pretextos para a degola da novel instituição foram, por um lado, essa coisa esdrúxula, que ninguém alguma vez consegiu explicar o que era, aliás bem reveladora da total ignorância acerca da natureza e funções dos institutos dos registos e do notariado (não confundir com o Instituto dos Registos e do ...Notariado (?), também ele esdrúxulo, mas por outras razões) por banda de quem a inventou: o duplo controlo da legalidade; e, por outro, a perda de receitas (só estas teriam sido privatizadas, dizia-se)
Se a primeira é -do ponto de vista jurídico- um argumento de uma bossalidade nauseante, a segunda é uma clamorosa (mais uma a que este governo nos habituou) mentira. É que o dinheiro deixou de facto de ir parar ao IGFMJ - e ainda bem ... - mas passou a entrar, em montantes significativamente mais elevados (IVA+IRS), no Ministério das Finanças, bem como na Segurança Social (como todos sabemos o Estado, ao invés dos privados, não paga as prestações que, como empregador, deve à CGA e depois vem dizer que esta está falida e que os aposentados e reformados têm de abrir mão dos seus privilégios etc. e tal ... aquela conversa da treta dos últimos anos do PSD-CDS-P"S")
Ora nacionalizar o notariado, ao jeito do Salazar e Marcelo, estava fora de causa (diga-se, em abono da verdade, que tal nacionalização, à época, até foi aplaudida pela generalidade dos notários, à excepção do de Lisboa e do do Porto, pois aqueles morriam de fome e só estes dois últimos ganhavam para a côdea), porque os tempos são outros e convem parecer democrático e porque o Estado se sujeitava ao pagamento de gordas indemnizações a quem, acreditando que ele era pessoa de bem, concorrera às licenças de cartórios e fizera investimentos de vulto.
Vai daí, aproveita-se o simplex para o ajuste de contas: no direito das sociedades comerciais desformaliza-se, ainda que à custa de se mandar às malvas a segurança jurídica (o que é isso, perguntarão eles? ...), pondo nas mãos de gabinetes de vão de escada a titulação de importantes actos da vida societária, do mesmo passo que se descaracteriza o registo comercial, não fossem os "palermas" dos conservadores convencerem-se de que eram juristas e de que lhes cabia proceder à qualificação dos actos e deitar a "reforma" por terra com as suas "burocráticas" dúvidas ou, pior, recusas. Toma lá "registo por depósito" e arrecada ...; no predial e, pelos vistos, também no civil, a estratégia é outra, não se desformaliza, pelo menos para já, criam-se procedimentos especiais (simplex ???), os primeiros a virem à luz do dia são os de alienação e oneração de imóveis e de registo e transformam-se as conservatórias também em cartórios notariais, isto é, nacionaliza-se à surrelfa, fazendo-se o chamado dois em um: aniquilar, por um lado, os cartórios privados, sujeitos a uma vergonhosa concorrência desleal, na medida em que se lhes recusa a utiulização dos meios iguais aos consagrados nos tais procedimentos especiais;e, por outro,propiciando novamente receitas ao exaurido IGFMJ.
É claro que pode parecer paradoxal que um governo que se prepara para privatizar a saúde, a educação, as estradas nacionais e até os tribunais (ai os tribunais arbitrais, que negócio tão bom eles são para alguns escritórios de famosos ...) nacionalize o que há tão pouco tempo foi privatizado.
Mas o SENHOR ENGENHEIRO Sócrates - este, não o filósofo- e os seus ministros (o da Saúde, por exemplo), alguma vez tiveram dificuldade em defender hoje o que negaram ontem ?
E os autores destas "reformas" querem lá saber se a história demonstra que os serviços anexados dos registos e do notariado foram uma experiência negativa, de tal forma que mesmo durante a ditadura, em que o rigor orçamental atingia as raias da forretice, os cartórios começaram a ser progressivamente autonomizados por razões de celeridade e eficiência, mesmo nos casos em que, de um ponto de vista estritamente económico, essa autonomização não se justificava. Nos arquivos da DGRN haverá, ainda, centenas de relatórios de inspectores, uns consevadores e outros notários, a relatarem factos e circunstâncias bem ilustrativos dos inconvenientes daquele tipo de serviços, mormente as dificuldades inerentes à gestão dos recursos humanos a eles afectos.
Porém, os senhores conservadores que se cuidem e portem bem, pois está visto que podendo agora, por força das "reformas" delegar poderes nos funcionários, nada impede que, se se tornarem incómodos com os seus protestos ou não conseguirem aguentar a sobrecarga de trabalho que se perfila no horizonte, se conclua nas altas instâncias, como retaliação, que a sua actividade pode muito bem ser desempenhada pelos ditos funcionários, agora por competência própria e já não delegada; e, assim sendo ... para a "mobilidade" com eles conservadores (num primeiro momento poupa-se logo o vencimento de exercício que, convem lembrar, é a participação emolumentar, que, consabidamente, é espinha atravessada na garganta de muito boa gente ...) e, posteriormente, arrecadam-se ainda mais alguns euros ... que darão jeito para pagar às meninas e meninos assessores e adjuntos dos gabinetes.
Não sou, convem que se diga, notário privado, nem conservador, mas quando penso que, se tivesse querido, podia-num momento de desatino- ter sido uma coisa ou outra, só me ocorre dizer, como o outro (o do bolo rei): Safa!
Velho Tabelião
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