Trata-se de uma denúncia sem precedentes entre operadores judiciários. A Associação de Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) afirma que os solicitadores de execução estão a servir sobretudo as grandes empresas financeiras. As pessoas singulares, que também recorrem aos tribunais para reaver o seu dinheiro em dívida, estão a ser remetidas para listas de espera.
A acusação é polémica, já que, segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei. Além de que lhe pode estar subjacente a ideia de subordinação a eventuais interesses mais obscuros. Mas “trata-se de uma acusação sem fundamento”, garantiu ao DN o presidente da Câmara dos Solicitadores (CS), António Gomes da Cunha.
O assunto surge num relatório elaborado pela ASJP, apresentado na sexta-feira, em que aborda os principais bloqueios na reforma da acção executiva (cobrança de dívidas através dos tribunais). Considerando “o sistema de execuções como a principal fraqueza do sistema judicial”, a ASJP afirma que um dos bloqueios está relacionado com a insuficiência dos solicitadores de execução - cerca de 480 no País.
Assim, atendendo a que as acções executivas representam cerca de 30% de toda a litigância cível nos tribunais, sendo a maioria proposta por empresas, a ASJP acusa: “Sendo a oferta dos solicitadores de execução escassa, estes tendem a servir sobretudo os utilizadores ‘grossistas’, remetendo os outros para ‘filas de espera’ sem fim à vista” - há mais de 900 mil processos pendentes, dos quais 380 mil já foram distribuídos a solicitadores de execução.
“Utilizadores grossistas”, na óptica da ASJP, são “as sociedades comerciais de grande expressão, sobretudo do sector financeiro”, as quais, afirma, “estão a ‘colonizar’ o novo sistema de execuções, mobilizando os solicitadores de execução mais eficientes para os seus processos, o mesmo fazendo determinados escritórios de advogados mais organizados nesta área, assumindo-se como ‘grossistas’ da execução”. Para estes “colonizadores” , diz a associação, o sistema está a funcionar. Para outros é que não.
Nesse sentido, propõe: “Sem matar a possibilidade constatada dos ganhos conseguidos por esses ‘grossistas’ (o que funciona bem não deve ser prejudicado), é necessário garantir uma compensação para os litigantes ocasionais, ao menos numa fase transitória (cinco anos?), através do recurso a um sistema público (por contraposição ao privado/solicitadores de execução) em que os agentes de execução são os oficiais de justiça.”
Na realidade, o que se propõe é a existência de dois sistemas paralelos - para empresas e para particulares. Proposta impensável, segundo a CS. Isto é: a hipótese até poderia ser ponderada no caso de se verificar a acusação feita pelos juízes. “Mas, de facto, não é verdade que os solicitadores de execução dêem prevalência às empresas”, garante ao DN o presidente da CS. “Não há triagens”, afirma. Até porque, explica, a maioria das acções propostas pelos chamados “grossitas” são relativas a pequenas dívidas de telefone, de cartões de crédito, entre outras. Neste aspecto, “os outros exequentes são muito mais interessantes”, esclareceu.
