Estou certo que vamos assistir ao plano mais desconcertante, a que jamais assistimos, para a administração pública. Os registos não ficarão de fora. E a ideia será a de baralhar, sim baralhar e dar de novo. O clima está criado e os boatos circulam em catadupa. A informação e a contra informação andam por aí. E não tenham ilusões! …A ideia é destabilizar para reinar. 

        Aquilo que, responsavelmente, deveria ter feito ao longo dos últimos anos, não o foi. O caminho é-nos agora imposto, sem princípios, atabalhoadamente e mesmo com falta do respeito, que é devido a quem sempre trabalhou com seriedade nos registos. E tudo parece acontecer como se fossemos nós cúmplices e mesmo autores de algum crime, os culpados por tudo o que se omitiu na Administração, nomeadamente nos serviços dos registos. Sem querer desresponsabilizar-nos, porque também há responsabilidade que deverá por nós ser assumida, teremos de dizer que há muita demagogia metida em tudo isto.

         Numa altura de vacas magras transforma-se uma Direcção – Geral num Instituto que à partida nasce falido. Com que finalidade? E com que autonomia?  O que transparece de tudo o que vai acontecendo e do que se vai sabendo, é que não irá acontecer qualquer reforma ou ideia de concertação ou mesmo de regeneração dos nossos serviços, mas sim o desmoronamento do edifício jurídico-administrativo.

         E o processo de desmoronamento dos nossos serviços já começou. E chamem-me,Velho do Restelo, de visão pessimista, ou como quiserem. Eu não me importo.
       

       Desenganem-se ...  Não esperem flores como as que florescem na primavera do campo! … Nem rosas ou cravos como as que Minha Mãe cultivava no seu quintal …!

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           Setúbal, 29 de Setembro de 2006.

           J.C. Pacheco Alves
         
             

    Depois do 11 de Setembro, o mundo aparece cada vez mais fanatizado. O terror continua a imperar e a fazer lei, quer seja no Iraque,  Afeganistão,Sudão e no Médio Oriente.

    E porque o terror pode ter várias faces e se pode manifestar de diversos modos, não estará ele já instalado  no nosso meio?

                             À  solta

                            Andam feras selvagens

                            Neste mundo

                            Em que o homem já não governa

                            Paixões sem domínio

                            Entorpecem

                            O Sol

                            E a vida Eterna!...

                          Setúbal, 11 de Setembro de 2001

                                       ( j.c. pacheco alves)

     A Ordem dos Notários anunciou que vai processar o Estado, alegando que a reforma do sector proposta pelo actual Governo esvazia as competências dos privados e ameaça a sua sustentabilidade financeira. A acção deverá ser interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa durante o próximo mês, mas a Ordem admite também recorrer aos tribunais europeus.

   Em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Notários (ON), Joaquim Barata Lopes, explicou que, na base da acção contra o Estado, "está a reforma proposta em 2005 que penaliza os notários privados".

  "O Estado é responsável por esta situação na medida, em que, em 2004, avançou com uma reforma num determinado sentido e depois, passado um ano, com outra em sentido inverso, gorando as expectativas dos notários", disse Joaquim Barata Lopes.

 Para o bastonário, a reforma pensada pelo actual Governo socialista "não incentiva os notários a deixar a função pública e a apostarem nos privados, tal como aconteceu na primeira proposta e é prática corrente na Europa".

 "Em 2004 incentivaram-se os notários a abandonar a função pública e a apostar nos privados, tal como acontece por toda a Europa. Agora, a reforma vai em sentido contrário e tem por base o modelo anglo-saxónico, penalizando os profissionais", afirmou Joaquim Barata Lopes.

 O bastonário da ON rejeita a justificação do Governo, que alega a necessidade de uma "simplificação dos actos" notariais. "Esta reforma permite a transferência de competências para outros operadores, como os advogados, encarecendo o serviço prestado", justificou Joaquim Barata Lopes.

 Em comunicado, a ON refere que, "na base do conflito, está a penalização da classe, que entretanto foi incentivada à liberalização do exercício da actividade, sustentada em critérios de maior legalidade e autenticação de fé pública, por delegação do Estado".

 "Por erros de interpretação do quadro legislativo em vigor, vários actos administrativos que seriam da competência dos notários transitaram para a esfera de outros profissionais, caso dos advogados, o que torna questionável o carácter da sua legalidade", lê-se ainda no mesmo documento.

In Jornal  “Público” de 20 de Setembro

Expressivo, actualíssimo e pleno de clarividência. Vale a pena citar aqui parte do  artigo de António Paulo Louro das Neves  publicado no JORNAL DO FUNDÃO.

“O PAÍS DOS OUVIDOS DE MERCADOR …”

“ … É a indiferença que perpetua o imobilismo. E, no entanto, nunca como agora o país se viu confrontado com tanto ajuste de contas colectivo. A iniludível crise das instituições, com expressão na própria democracia, pôs a nu o grau de insuficiências que o quotidiano português oferece aos cidadãos. A gradativa degradação toca tudo: saúde, educação, justiça. É verdade que a santa paciência dos portugueses é uma canga resistente. Mas há limites … Ainda agora, que o ano escolar se prepara para abrir portas, me dei a pensar numa célebre conferência de António José Saraiva nos anos 40 (…) intitulada A Escola, problema central da Nação. Para lá do processo de democratização do ensino, que Abril tornou possível, as palavras de Saraiva mantêm espantosa actualidade na defesa de uma escola aberta ao conhecimento e á cultura, voltada para o futuro e não para o passado. Tanto anos depois, a Escola continua a ser problema central do país. Ligado, de forma directa, à questão da mentalidade que, dizia Sérgio, é outra condicionante da mudança. Questões (ainda) actuais! Infelizmente.”

      António Paulo Louro das Neves, In Jornal do Fundão de 7 de Setembro (Editorial).