Arquivo para Março 16th, 2008

ESTÁ NA HORA! …

Domingo, Março 16th, 2008

    

1- Poderíamos comentar com alguma profundidade a controversa temática da realização de registos sobre veículos pedidos on-line e que a portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro veio instituir. Ou ainda o ainda mais controverso regime transitório especial de regularização do registo de veículos previsto no artigo 6.º do Decreto – Lei n.º 20/2008, também de 31 de Janeiro, que veio atulhar e tolher alguns  dos serviços com competências no âmbito do registo de veículos. Com uma simples notificação, que poderá ser enviada para uma virtual residência dum real ou inventado comprador, será possível hoje efectuar o registo de propriedade de um veículo, a favor de alguém que poderá não ter, sequer, qualquer possibilidade de se opor à feitura de tal registo. Poderá mesmo ser possível efectuar o registo de propriedade a favor de pessoa falecida sem que os reais herdeiros sejam notificados e possam efectuar qualquer oposição.
           Poderá … poderá até o regime transitório possibilitar o  registo de propriedade em falta e fazer, como tal, presumir que o direito existe e pertence ao comprador referido na declaração apresentada pelo vendedor ( artigo 7.º do CRP), mas é certo  também que, tal regime,  pode levar à feitura de um registo de propriedade em que o veículo  é  juridicamente virtual. A materialidade em causa já não exista,  jazendo mesmo por aí num “canto” qualquer deste país. A publicidade registral, deixando de ser segura, poderá,  agora,  mesmo  publicitar  uma mentira.

       2 - Embora esta e outras questões sejam importantes, é essencial que os profissionais do registo pensem, reflictam nos reais problemas que profissionalmente os afectam. Há questões que urge discutir, e, tal como referimos no editorial do REGINOT, só com o diálogo nos podemos aproximar. Pensar e discutir os nossos problemas não constitui qualquer crime em democracia. Numa altura em que muita gente não o deseja, é importantíssimo que se estabeleça o diálogo entre conservadores e oficiais. Angustiantes, não são as reformas apressadamente engendradas por um certo estilo crispado e mesmo despótico. Pensar que as reformas podem ser feitas não com as pessoas, mas contra as pessoas, constitui um erro e mas tarde ou mais cedo, perdem-se. Inquietante, para nós, parece ser a falta de reacção dos profissionais face a objectivos muitas vezes inatingíveis, e que, quando alcançáveis, o são apenas com evidente sacrifício de natureza pessoal e familiar. A passividade e a resignação nunca levam à solução. O medo leva à imposição.

Setúbal, 16 de Março de 2007.
J.C. Pacheco Alves

      

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