REGINOT - A actualidade, os Registos e o Notariado
Archive for July, 2008
do registo predial, veio informar os associados que, “em fase anterior à elabora-
ção do anteprojecto da Reforma do Registo Predial foi contactada pela Tutela,com
o objectivo de apresentar propostas com vista à alteração do CRP”.Neste sentido,
diz-se que se solicitou à classe sugestões neste sentido,sem que se tenham obtido
notas significativas por parte dos associados, tendo a Direcção elaborado um
conjunto de medidas que se considerou de relevo para os nossos serviços. Re-
cebido o anteprojecto e dentro do curto prazo concedido foi elaborado um con-
junto de sugestões que pareceram significativas à Direcção da ASCR, sendo
que, tendo sido alterado o anteprojecto nenhum conhecimento foi dado a
conhecer aos órgãos directivos da ASCR.
Perante este comunicado, não sofrendo nós de falta de visão, de surdez,
nemestando privados do uso da fala, e muito menos da linguagem escrita,porque
não é pecado que nos interroguemos,aliás era importante para a democracia
portuguesa que os cidadãos se questionassem sobre alguns desmandos desta
democracia, é legítimo perguntar:
- Será normal numa democracia que os profissionais do sector dos registos
dêem sugestões para uma reforma do registo predial,se não lhes é dado conhecer
as traves mestras dessa reforma?
- Será normal que os órgãos dirigentes de uma associação, conhecendo um
determinado anteprojecto de reforma do registo predial não o dêem a conhecer
aos seus associados? Ou que a própria tutela não o tenha dado a conhecer aos
cidadãos deste país e é claro aos profissionais do registo?
- A quem interessa o “ SEGREDO” ou melhor todo este manto de silêncio?
- Numa “reforma” como a que todos nós já conhecemos,profunda,será que
alguém já se interrogou do porquê da curta vacatio legis do Decreto - lei n.º
116/2008, de 4 de Julho e que entrou em vigor,ainda que em parte,no dia 21 de
Julho? Porquê?
- Foram promovidas as diligências necessárias à audição das mais diversas
associações, a Ordem dos Advogados,a Ordem dos Notários,o Conselho Superior
da Magistratura, as mais diversas Associações Empresariais,tal como consta do
referido diploma. E porque não a referência à ASCR e ao STERN,órgãos ditos
representativos dos conservadores e oficiais do registo?
- O autismo que a dita reforma revela,com todas as trapalhadas referentes à
alteração do Regulamento Emolumentar, o que está a levar,que cada serviço
marque um pouco à sua maneira o preço do registo,não levará a que os
profissionais dos registos se interroguem?
- Porquê? Porquê? Porquê? Porquê? Porquê? Porquê? Porquê e Porquê?
J. C. Pacheco Alves
Registos prediais não ficam sempre mais baratos
28 Jul
Posted by: J.C.Pacheco Alves in: Uncategorized
|
28.07.2008, Luísa Pinto |
Dúvidas sobre a lei fazem disparar preço dos registos
26 Jul
Posted by: J.C.Pacheco Alves in: Informativo
//
Em comentário recentemente postado no REGINOT e sobre o novo
Regulamento Emolumentar alguém afirmou: “ nunca na minha vida de
profissional dos registos tinha assistido a uma coisa destas: uma tabela
emolumentar que ninguém conseguia discernir. Cuidava eu que um
Regulamento deste nível teria de ser claro,para que não houvesse dúvidas
na sua aplicação. Foi preciso vir um despacho do Presidente do IRN, mais
extenso que a própria lei, e saído durante a noite de sexta para sábado,
esclarecer toda a trapalhada emolumentar. Este país é mesmo de outro
mundo. Inacreditável … e o que espanta é que para muita gente tudo isto
é normal.”
E aí está a notícia sobre a dita “trapalhada”. Se em matérias
jurídicas – registrais, é possível, sendo mesmo salutar, que haja alguma
discussão sobre matérias doutrinalmente polémicas, em matéria emolu-
mentar sempre ouvi dos meus “Mestres” que não era possível fazer
interpretações abusivas.Aliás, o artigo 19.º da antiga Tabela Emolumentar,
referia expressamente,que não era possível fazer,em matéria emolumentar,
qualquer interpretação extensiva,ainda que houvesse identidade ou maioria
de razão.E em caso de dúvida sobre se era devido um ou outro emolumento
deveria cobrar-se sempre o menor.
E entende-se que assim fosse e que continuasse a ser. Deveria o
legislador por isso ter muito cuidado quando legisla sobre matérias como
estas. E compreende-se que assim seja, porque os serviços devem cobrar o
mesmo preço sobre os actos de registo requeridos.
Embora o elemento literal ( artigo 21.º 1) do actual Regulamento
se referia a “prédio”, pela incongruência e injustiça que acarretava,
entendemos, embora com muitas dúvidas, que deveria a mesma referir-se
a prédios. Consideramos, no entanto, esta nossa interpretação demasiado
forçada, pois como refere o n.º 2 do artigo 9.º do Código Civil,não pode ser
considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra
da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente
xpresso.
J.C.P. Alves
************************************************************
http://dn.sapo.pt/2008/07/26/sociedade/duvidas_sobre_a_fazem_disparar_preco.html
Dúvidas sobre a lei fazem disparar preço dos registos
PATRÍCIA JESUS
um acto que na semana anterior custava menos de mil. O Ministério da Justiça
já reconheceu o erro, mas é a própria lei qu e está a dar origem a interpretações
que fazem disparar os custos do registo predial
do Ministério da Justiça, da nova lei do registo predial,que entrou em vigor esta
semana, está a levar conservatórias a cobrarem valores muito superiores ao
devido pelos registos prediais. Em Torres Vedras, por exemplo, uma conservatória
cobrou 30 vezes mais do que devia por um registo, disse ao DN a Ordem dos
Notários. Segundo o Ministério da Justiça (MJ), o caso denunciado pelos notários
já foi detectado e será corrigido em breve. No entanto, os notários garantem que
a conservatória só cobrou tal verba porque se baseou no despacho interpretativo
de oito páginas enviado à Ordem dos Notários pela próprio IRN. No documento
pode ler-se que ”sempre que o pedido de registo abranja mais do que um prédio
urbano, os emolumentos devidos pelo acto são cobrados por cada um deles”. O
Ministério diz que a ideia da lei é a de cobrar apenas um emolumento, indepen-
dentemente do número de fracções. A interpretação feita pelo IRN foi outra.
E foi o que aconteceu em Torres Vedras. O caso foi comunicado à Ordem pela
notária que tratou do processo. Nesta situação, a escritura, que na semana
passada custaria 135 euros pela inscrição de hipoteca - mais 50 por cada fracção,
até um máximo de 800 euros - custou 7750. Como? Cada fracção foi taxada a 250
euros e na nova legislação não há referência a um tecto máximo. Tratando-se de
31 fracções, a conta final atingiu aquele valor. A notária Heloísa Pereira da Costa
conta que ficou “chocadíssima” quando recebeu a conta. “Não fui só eu, toda a
gente ficou espantada”. ”Quando a tabela saiu nós estudámos os novos preços,
mas ninguém anda a fazer simulações de todos os casos possíveis”, explica.
pela mesma pessoa, é uma situação que acontece com pouca frequência.Mas
garante que o novo preço do registo no caso apresentado é de 250 euros,”o que
representa uma redução de 68% face ao preço anterior para este acto,que era de
800 euros mais impostos”.Ou seja, segundo o Ministério, não é suposto cobrar-se
250 euros por cada fracção,como é dado a entender pelo despacho do IRN.Assim,
o MJ diz que se trata de um “caso que já foi detectado e corrigido” e que o cliente
irá receber o montante cobrado em excesso.
Mas se o Ministério fala em ‘caso’, a ON fala em erro.“Acho que não há erro de
interpretação, a lei aponta nesse sentido e a conservadora decidiu bem. Se não
era isso que o Ministério pretendia então vai ter de alterar a lei”, diz o bastonário
Joaquim Barata Lopes.
Novas regras dividem
As novas regras do registo predial dividem notários e Governo, em mais um
capítulo de uma guerra que se arrasta há quase três anos. Enquanto os primeiros
argumentam que os custos subiram, Alberto Costa diz que o processo ficou mais
barato. Para a Ordem, os números apresentados pelo Governo baseiam-se numa
“interpretação habilidosa da nova legislação” . As escrituras, garantem, “na
esmagadora maioria dos casos, aumentaram de preço”.O Ministério argumenta
que nos exemplos indicados pela ON têm sido omitidas parcelas que compõem o
preço dos registos o que não tem permitido discutir objectivamente o novo sistema
de preços do registo predial.
NB: Cabe a palavra aos profissionais do registo. Será que as notícias do Dário de
Notícias e do Diário Económico noticiam plena verdade? Ou estarão eivadas de
inverdades?
__________________________________________________________________________ Registo e Notariado: baixa ou aumento de preço ?
21-Jul-2008
Segundo o Ministério da Justiça, a partir de hoje os custos envolvidos na compra
e venda de casa vão ter uma redução média de 50% e que vai ser mais fácil e
rápido fazer escrituras. Mas ao contrário do Ministério, notários afirmam que os
preços vão aumentar.
As novas regras do registo predial entram em vigor amanhã, medidas que geram
versões completamente diferentes entre o Governo e a Ordem dos Notários.
Enquanto o Ministério da Justiça garante que os preços vão baixar, o bastonário
da ON está convencido que vai haver um “brutal aumento” dos custos. Mas vamos
a números. Segundo o Ministério, os custos para comprar uma casa de 126 mil
euros, recorrendo a um empréstimo, vão baixar dos actuais 947 euros para apenas
500 quase metade. O representante dos notários, Joaquim Barata Lopes, afirmou
ao DN que o Ministério “compara o que não é comparável” (v er caixa). Às criticas
dos notários, a tutela contra-argumenta que “o novo sistema de preços de registo
predial beneficia os cidadãos e empresas e permite que se reduzam encargos
administrativos e custos de contexto”.
O objectivo do Governo é simplificar o registo predial através da criação de
balcões únicos, cujo caso mais conhecido é criação do serviço “Casa Pronta”.
Neste balcão, o acto é praticado por documento particular ( sem escritura) e
permite o pagamento de impostos,registos imediatos, pedido de isenção de IMI ou
alteração da morada fiscal.
O balcão “Casa Pronta” existe hoje em 75 locais,cobrindo 70 municípios e 8
capitais de distrito. A partir de 1 de Janeiro de 2009 terá cobertura nacional.
Para Joaquim Barata Lopes, estas medidas pretendem precisamente tornar mais
competitivos os serviços estatais e beneficiar o projecto Casa Pronta, uma vez
que“é inviável os notários competirem com os 600 euros cobrados naquele balcão.
A Deco reconheceu que, no balcão Casa Pronta, há uma significativa redução
de custos nas formalidades relativas à compra de casa, tendo afirmado que o
cidadão poupa, em média “60 a 70 por cento”. Algumas medidas para facilitar o
registo predial que careçam de desenvolvimentos informáticos entrarão em vigor
a 1 de Janeiro de
2009.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 21.07.2008
_____________________________________________________________________________
O QUE MUDA HOJE
Com as medidas de simplificação do registo predial o Governo prevê uma poupança
de 121 milhões de euros, por ano, para os utilizadores.Esta estimativa deverá sentir-
se quando estiverem em marcha todas as medidas de simplificação para o mercado
imobiliário. Na foto, o secretário de Estado João Tiago Silveira.
1 - Eliminação de certidões de registo predial e comercial.
Para praticar actos na compra e venda de imóveis deixa de ser necessário ir à
conservatória pedir o registo predial ou civil necessário para essa operação.
As conservatórias comunicam entre si e apresentam esses dados no momento em
que é assinado o contrato.
2 - Eliminação de vários registos intermédios
Vários registos intermédios são eliminados com este pacote legislativo.No caso da
venda de um imóvel deixado em herança deixa de ser necessário fazer o registo
intermédio entrem quem detinha o imóvel e quem o vai vender. Basta registar em
nome do novo proprietário.
3 - Conservatórias passam a ter de comunicar entre si
Com a entrada em vigor destas medidas, as conservatórias passam a ser obrigadas
a comunicar entre si, caso os registos apresentem deficiências, pedindo eventuais
correcções à entidade que emitiu esse registo.Até agora, era o utente que tinha de
tratar deste processo.
4 - Redução dos prazos para os actos de registo
Os prazos para as conservatórias praticarem actos de registo sofreram uma redução
de 5 dias, em média, passando para 10 dias.Esta medida já tinha sido aplicada no
caso do registo automóve l e a partir de agora é alargada aos registos predial e
comercial.
5 - Redução dos preços e fixação de preços únicos
As medidas de simplificação predial prevêem redução de vários preços dos registos
necessários na compra e venda de casa, numa média de 50 euros. Por outro lado,o
Governo definiu a regra do preço único, ou seja, o consumidor sabe desde o início
quanto vai pagar.
6 - Eliminação da competência territorial do registo predial
A partir de agora é possível pedir uma certidão de registo predial em qualquer
conservatória do país,independentemente do local onde o imóvel esteja registado. A
eliminação da competência territorial permite pedir uma certidão de um prédio de
Bragança, em Lisboa.
O que vai conseguir poupar no registo da casa
COM FINANCIAMENTO
O preço dos registos prediais na compra e venda de uma casa com financiamento
bancário sofre uma redução de cerca de 5%. De acordo com dados do Ministério da
Justiça, 80% destas operações recorrem ao financiamento bancário.
SEM FINANCIAMENTO
Numa operação de compra e venda de casa sem recurso a um empréstimo bancário
a redução do preço é de cerca de 20%. A partir de hoje, o utente passa a pagar 250
euros, em vez dos 513,76 euros pagos até agora.
TRANSFERÊNCIA DE CREDITO
O preço dos registos prediais na transferência de um financiamento bancário para
compra de casa de um banco para outro sofre um ligeiro aumento de 0,2% a partir de
hoje. Mas o preço fixo pago por esta operação desce quase 50%.
Portugueses à espera do fim da crise.
Apesar da crise do sector imobiliário,o preço das construções novas não tem caído.
Quem o diz é Manuel Alvarez,presidente da Remax em Portugal. “Os preços não
baixam porque os promotores preferem esperar a vender mais barato.Esta é uma
característica muito portuguesa”, explicou ao Diário Económico.
Registos da casa passam a ter preço único.
Hoje entra em vigor mais um conjunto de medidas de simplificação do registo
predial.Entre as novidades está a descida do preço dos registos e a fixação de preços
únicos nas formalidades associadas à compra e venda de casas.Estas medidas fazem
parte do pacote de alterações nas operações do mercado imobiliário, já aprovado pelo
Governo. Mas as mudanças só ficam completas no dia 1 de Janeiro de 2009.Nessa
altura, as escrituras deixam de ser obrigatórias, podendo ser substituídas por um
documento autenticado e a competência para acompanhar processos de compra e
venda de casa é alargada a várias entidades: advogados, câmaras de comércio e
indústria, notários e solicitadores, e conservatórias.
DIÁRIO ECONÓMICO | 21.07.2008
decreto-lei n.º 116/2008, de 4 de Julho introduz na ordem jurídica portuguesa,
nomeadamente no âmbito do registo predial e titulação dos actos ou dos
negócios jurídicos, não será nossa intenção postar desde já aqui comentário
crítico aprofundado ao referido diploma. É nosso propósito sim aqui, e no
REGINOT, provocar um amplo debate que faça alguma luz sobre o diploma
recentemente publicado.Envolvendo extensas e substanciais alterações no âmbito
do direito registral e notarial com consequências também a nível do Código Civil
e de Processo Civil, achamos estranhíssimo que não se tenha provocado, antes
da publicação do diploma, um amplo debate entre juristas e não juristas,
conservadores e oficiais do registo. O que espanta na “democracia” portuguesa,
é a não abertura do debate e que matérias como estas sejam consideradas sigilo-
sas como nos foi informado pela ASCR. Este é que é o verdadeiro “SEGREDO”,
como recentemente afirmamos em artigo publicado no blogue do REGINOT.
Não se admirem do fosso cavado entre os cidadãos e os representantes da
Nação, conjuntamente com os que deveriam exercer oposição séria.
de 4 de Julho, mas o da sua entrada em vigor – 21 de Julho. Numa altura em que
muitos portugueses estão de férias, inclusivamente muitos dos profissionais
que laboram na área dos registos. No dia que escolhemos para iniciar algum
descanso, e por julgarmos que não prejudicaríamos o serviço, face aos objectivos
que nos foram traçados, muitas das suas normas, com eficácia no âmbito dos
registos, entram em vigor. E,se não há maldade em tudo isto, há pelo menos muita
falta de “tino” do legislador. Tudo isto além de se entranhar, estranha –se ! … Se
o diploma em causa não foi sequer objecto de discussão entre os profissionais
dos registos, onde está a formação que deveria ter sido ministrada aos oficiais do
registo e conservadores? Mais uma vez se chamou aqui o camartelo, por não
podermos considerar como acto formativo o que distritalmente se fez. Os
formadores, encurralados na sua ignorância, tinham mais dúvidas dos que os
próprios formandos, que, na sua inocência, dignamente respeitaram. O que
aconteceu foi “ formação para inglês ver”, porque aqui o que conta não é
autenticidade das coisas, mas a estatística. Por isso não se admirem de um dia
nascer notícia da Lusa com todas as horas ditas de “aprendizagem”.
Perguntamos: porque se gasta dinheiro em “actos formativos” inúteis? Em
tempo difícel para o país, e que está a afectar grande parte da nossa população,
é importantíssimo saber gastar o dinheiro que é de todos nós. 3 – E porque está por fazer um sério debate sobre o referido diploma, e que
deveria ter acontecido antes da sua publicação, seria bom que os juristas ou não
juristas e que mais relacionados estejam com a matéria registral, debatessem
e aprofundassem aqui no REGINOT as grandes questões e implicações que o
diploma acarreta para o direito português. Estamos abertos à publicação de
qualquer comentário ou mesmo artigo de opinião que poderá ser enviado através
de mail para www.pacalves@sapo.pt
Setúbal, 12 de Julho de 2008.
J.C. Pacheco Alves
-não enxergo o que é que habilita particularmente o dr. José Miguel Júdice a
” comentador ” da pátria. O dr. Júdice, como se não bastasse a sua
ziguezagueante ” intervenção “ pública, também opina na SIC-Notícias com
António Barreto. Aliás, são de uma comovente cumplicidade mútua. “Zé
Miguel”para lá, “António”, para cá e o pobre Teixeira a fazer de ponto.
No último programa, de que a SIC emite excertos como se estivéssemos
perante uma homilia, Júdice ” bateu “ na dra. Leite, nos portugueses em
geral e nos funcionários públicos, em particular, por causa das ” reformas “
e das ” mudanças “. Segundo este antigo discípulo de Primo de Rivera
(porventura o seu melhor ”momento”), nós não apreciamos as “mudanças”
e as “reformas” que nos conduziriam aos céus “socráticos”. Não.”Isto” não
“muda” nem se “reforma” porque os portugueses em geral e osfuncionários
públicos, em particular, não seguem exemplos como os do dr. Júdice, um
fantástico ” reformista ” por natureza. O dr. Júdice, por pudor, devia
privar-se de falar tantas vezes no Estado e nos seus servidores já que
não tem razões para se queixar. Mais. O dr. Júdice foi vice-presidente do PSD
e não consta de nenhum rodapé de jornal de província qualquer remoto
contributo seu para a ”mudança” e para a “reforma” da nação. Pelo contrário,
o dr. Júdice está sempre atento às subtilezas do Príncipe na esperança de que
o Príncipe acompanhe as suas. Lamento a entrega da opinião que se publica
a estes inócuos mandarins. Com gente como Júdice, exclusivamente
preocupada com a sua ” mudança ” e com a sua “reforma”, é que, de certeza,
isto não vai a lado algum. Por que é que não vai derramar para a Quinta das
Lágrimas?»
NB: A notícia merece alguma reflexão por parte dos profissionais
que trabalham no sector dos registos. Por não acreditarmos em
soluções mágicas ou milagrosas para os problemas, e por crermos
também que “o trabalho em dia” não é fruto dos meios informáticos
nem dovalor acrescentado à qualificação dos oficiais e conservadores,
pensamos que as verdadeiras razões só as poderemos encontrar no
menor volume de trabalho relacionado com a crise que se vive, ou se
não for o caso, no prolongamento do horário de trabalho pela manhã
ou pela noite fora. Estou, no entanto mais certo que toda esta
recuperação, que não deixa de ser sensacional, se deve a um maior
esforço por parte dos profissionais. Se por um lado esta recuperação
nos deve regozijar a todos, deve também espantar-nos, já que nos faz
reflectir no ditado que diz: “quanto mais me bates mais gosto de ti”.
————————————————————–
Um balanço do MJ a que a agência Lusa teve acesso, demonstra
que os 1.279 dias de atraso registados em 47 conservatórias, em
Março de 2005, foram eliminados em Maio deste Ano. Estes 471
serviços de registo/ conservatórias abrangem o registo predial,
comercial, civil e automóvel. Segundo o MJ, esta melhoria no serviço
deve-se a «melhores meios informáticos. Em 2007 foram adquiridos
oito mil novos equipamentos informáticos, num investimento de 5
milhões de euros. A utilização de novos meios informáticos exigiu
que os 5.700 funcionários recebessem formação, a um ritmo médio
de 400 pessoas por mês, num total de mais de um milhão de
horas. Também os recentes serviços on- line evitaram muitas
deslocações às conservatórias, tendo, em três anos, e segundo o
balanço, sido evitadas «cerca de um milhão». Desde Junho de 2006
com os produtos disponibilizados na Internet com a Empresa
On- line, certidão permanente ou automóvel on-l ine já foram
realizados mais de um milhão de actos», refere o documento. Entre
as medidas aplicadas destaque também para o alargamento do
período de atendimento do público que, desde Outubro, é das 9h00
às 16h00. O secretário de Estado da Justiça elegeu a criação dos
balcões únicos como uma das medidas que produziu mais efeito na
eliminação dos atrasos. «Destacaria a criação dos balcões únicos,
neste momento oito, espalhados por quase todo o país, como uma
das medidas que mais efeitos produziram na eliminação dos»,
afirmou João Tiago Silveira à agência Lusa. Outro dos aspectos
realçados pelo secretário de Estado foi o trabalho interno realizado
pelos funcionários, nomeadamente através das acções de formação
que receberam, num total de mais de um milhão de horas. «A nossa
ideia é continua r a responder em tempo real ao serem praticados
actos de registo onde for mais conveniente em vez de terem de ser
praticados na conservatória competente.
Lusa/SOL
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