A actualidade, os Registos e o Notariado

           Em 17 de Março do ano que passou escrevemos o artigo  que  novamente publicitamos, e com o título “Turbulência ou Tsunami”.  Pela sua actualidade, republicamo-lo aqui novamente. E num mundo em que a palavra escrita está em desuso por parte de quem tinha o dever e a responsabilidade de esclarecer o caminho que se pensa para os serviços dos registos, num mundo em que é hoje quase um crime fazer o debate de ideias, num mundo em que algumas associações sócio profissionais pura e simplesmente hibernaram ou entraram em estado de hipnose, acreditando hoje que o tenham feito por consciente idiossincrasia, ou talvez por mero oportunismo, teremos de dizer que, restaram muito poucos. Ficaram os que humildemente acreditaram sempre na virtualidade da democracia, na cidadania, no debate de ideias. Estes são os que o sistema apelida de “Velhos do Restelo”. Os outros são “crânios”, os que Deus bafejou com a suprema inteligência. 
             Setúbal, 24 de Janeiro
              P. Alves  
    -----------------------------------------------------
            «Profissionalmente vivem-se momentos algo estonteantes. Alguns são mesmo difíceis de descrever, sendo apenas apreensíveis por quem diariamente os sente. E adivinhamos um ano turbulento, tempestuoso. Oxalá, que toda esta agitação não se transforme num qualquer TSUNAMI que, varrendo a segurança que o  registo transmite, acabe por nos varrer também a nós enquanto profissionais do registo.
                  Mas não é timbre nosso entoar música ou cantiga de tonalidade lamurienta. Sempre acreditamos na dinâmica da acção. Pena é que, muitas vezes, o direito à indignação se dissolva, na vulgaridade clandestina, ou apenas em fúria circunstancial, e se calem as bocas, quando necessário se torna exercitar, e digo exercitar responsavelmente, o direito à crítica publicamente. 
                  Quantas vezes o medo, e por vezes também o nosso egoísmo, tolhe a nossa voz, a voz da nossa cidadania? Podem alguns de nós pensar que o que se passa é sintoma passageiro ou que vai mesmo de vento em popa a saúde dos serviços dos registos e que o próprio processo em curso de simplificação os reformará. Tenho dúvidas que tal aconteça e creio mesmo que sem a participação ou interacção dos seus profissionais será difícil vitalizar o instituto dos registos. 
                  Os mecanismos de segurança registral, que deveriam ser aprofundados e mesmo reforçados, nomeadamente com a adopção do sistema de inscrição constitutiva para todos os actos de aquisição de direitos ou constituição de encargos por negócio jurídico, penso que tenderão a ceder num qualquer processo de simplificação. Sendo salutar a inovação e a introdução das novas tecnologias na área dos registos, cremos, no entanto, que sua deificação poderá ter efeitos perniciosos sobre a segurança que o registo deve transmitir. A excessiva concentração do registrador e dos oficiais do registo nos aspectos tecnológicos da inovação e na consequente e excessiva burocratização interna dos serviços, poderá relegar para segundo plano a segurança que cabe ao registo assegurar, podendo mesmo acabar por ceder face à simplificação anunciada e já concretizada no registo comercial.
                  É forçoso que o nosso sistema de registo evolua, nenhum de nós não deseja essa evolução, mas ela deveria dar-se no sentido da segurança jurídica plena, pelo que deveriam evitar-se os saltos bruscos já que podem ter consequências imprevisíveis. Para nós enquanto profissionais, evolução deveria ser sinónimo de reforço ou consolidação da segurança jurídica, facilitação do intercâmbio dos bens e facilitação do crédito. E porque o registo pode não espelhar a verdade sobre os prédios e sobre os direitos sobre eles, deveria tornar-se obrigatório o registo. Seria importante, para além   da interligação entre os serviços registais fiscais e camarários, de modo que qualquer alteração feita em qualquer dos serviços fosse obrigatória e imediatamente transmitida ao outro serviço, o incremento da execução das operações do cadastro da propriedade rústica e no processamento de operações congéneres relativamente a propriedade urbana. 
                 A crítica, por mais inócua que seja, não poderá nunca ser entendida como se fosse seta envenenada. Uma voz dissonante ou discordante não poderá ser compreendida ou entendida como ousadia excessiva. A nossa responsabilidade profissional e cívica, caros amigos, não poderá nunca ter a virtualidade de subverter a ordem estabelecida. Cidadania não é apenas liberdade. É também responsabilidade. E nós seremos tanto mais credíveis, enquanto profissionais do registo, quanto melhor soubermos explicar à sociedade em geral e aos agentes económicos em particular, a importância do registo para o desenvolvimento e progresso, face  à segurança que o registo promove, sendo certo também que, para além desse progresso, o registo ainda promove o seguro mais económico.
                 
                   E dizemos tudo isto, não que desejemos contrariar modas ou reformismos hodiernos publicitados por slogans que os média anunciam até à exaustão, ou para fazer mesmo qualquer exigência de inclusão ou de participação nessas modas. Não é esta a nossa legitimação. Como é evidente, como profissionais do registo que somos, só serviremos bem a nossa instituição se tivermos sensibilidade e soubermos nós mesmos qual o melhor caminho para os registos.»
 
                    Setubal, 17 Março de 2007.
                     Pacheco Alves

MENTIRA E DIREITO À VERDADE

Anselmo Borges
padre e professor de Filosofia

Quando se reflecte sobre a mentira, é difícil não vir à mente o famoso paradoxo de Epiménides. Diz um cretense: "Todos os cretenses são mentirosos." Sendo cretense, também ele mente. Então, a sua afirmação é verdadeira ou falsa?

Pessoalmente, também lembro uma estória que um jesuíta me contou. Ah! o céu vai ser a coisa mais fabulosa que possamos imaginar. Mas, nos primeiros dois-três dias, no fim do mundo, antes da entrada no céu, quando Deus começar a entregar os filhos aos verdadeiros pais e o dinheiro aos verdadeiros donos, portanto, quando se repuser a verdade, que confusão!...

Afinal, independentemente do paradoxo do cretense, todos mentimos. Mentimos às crianças e ensinamo-las a mentir, com este resultado caricato: "O pai disse para dizer que não está em casa." O miúdo acha que a tia é feia e diz-lho na cara, mas é claro que vai ser repreendido.

Se uma mulher gorda nos pede a opinião - "Estou gorda, não estou?" -, vamos aliviá-la: "Nem pense nisso!"

Imaginemos que uma bela manhã todos se levantavam com a decisão firme de, fossem quais fossem as circunstâncias, dizerem na cara dos colegas, dos amigos, dos vizinhos, dos superiores hierárquicos, dos amantes, dos companheiros de viagem em comboios e autocarros, dos imbecis, dos governantes, fosse de quem fosse, o que verdadeiramente pensam deles. O que seria a vida social sem algumas mentiras ou, pelo menos, sem a omissão da verdade nua e crua?

Os políticos! Desses diz-se que têm como condição de sobrevivência mentir.

Depois, há sempre o que não é conveniente...

E é assim que a verdade raramente se diz, pelo menos toda. Porque realmente não é conveniente: nem na política, nem nos media, nem no sexo, nem aos amigos - Pascal escreveu que, se os amigos soubessem o que os amigos dizem deles na sua ausência, talvez não restassem no mundo mais do que dois ou três. O que pensam e dizem realmente de nós os nossos amigos? Quereríamos saber?

Todos mentimos. Há, porém, mentiras e mentiras. Tomás de Aquino distinguiu entre mendacium - mentira - e falsiloquium - não dizer a verdade a alguém que não precisa de sabê-la ou não tem o direito de sabê-la. No limite, pode acontecer que mentir seja uma obrigação moral. Se um assassino procura um inocente para matá-lo, deve-se mentir quanto à sua localização. O detentor da chave do segredo para desencadear a guerra nuclear deverá mentir ao terrorista que a exige...

A mentira não se refere imediatamente à verdade, mas à veracidade: dizer a alguém o contrário do que se julga ser verdade, com a intenção de enganar. Aprofundando mais, deve-se acrescentar: não dizer a verdade a alguém que tem o direito de sabê-la. M. Onfray escreveu que nunca se deveria mentir, fossem quais fossem as consequências, como exige Kant; mas, se Kant tem razão em princípio, esse princípio é na realidade não vivível, impraticável; por isso, aceita a definição de mentira como "o facto de não dar a verdade, sem dúvida, mas só a quem é devida". Uns têm direito a ela, outros não: por exemplo, um nazi que procurava um judeu para matá-lo não tinha o direito à verdade. Deve-se distinguir "a mentira prejudicial, impura, a que procura um engano destinado a submeter o outro, a limitá-lo, a evitá-lo, a desprezá-lo, e a mentira para ajudar, limpa, chamada por alguns mentira piedosa, a que cometemos, por exemplo, com a finalidade de poupar sofrimento e dor a uma pessoa querida".

Em Portugal, quando se olha para as promessas incumpridas dos políticos, jogos obscuros na banca, subterfúgios à procura da localização de aeroportos, uma política de saúde que fecha maternidades e urgências e descura pobres e velhos, o caos na justiça, um leque salarial gritantemente indecoroso, previsões inverdadeiras da inflação e outras infindas manobras com corrupção activa e passiva à mistura, tem-se a sensação de que se avança em terreno minado pela mentira, com uma democracia perplexa, triste e quase impotente. Quando os portugueses têm direito à verdade.

Publicado no Diário de Notícias de 19 de Janeiro.

Urge quebrar amarras, as névoas deste PORTUGAL  incauto ! Urge que não se pare ... Urge que se sonhe! É necessário rasgar o destino, desfazendo as nuvens da ilusão que persistem, que continuam a  assombrar o país.  

                               Desperto
                               Em noite iluminada ...
                               P`ra além de sonhos de esperança
                               Alcanço cintilante estrela,
                               Que me guia por caminhos de abastança.

                                         
                               Ai mágoa
                               Que te foste pela noite dissipada
                               Em meus olhos poisa agora doce luz
                               Que encerrada por voz divina, soluça.

                                         
                               E ouvindo essa voz,
                               Em rastos de luz e aurora
                               Num abrir de esperança redentora
                               Parto todas as amarras que sentia
                               E em profunda distância que não meço
                               Tento vencer a névoa deste mundo incauto
                               Barreiras em que por vezes tropeço.                              

                     
                      Com pedidos de oferta
                      Do céu e com fervor me abeiro
                      E é assim neste pendor que minha alma se liberta

                     Quando assim sou e sonho
                     Rasga-se- me o destino 
                     A amizade floresce em todo o sentido
                     Desfaz-se a nuvem de ilusão,
                     Apalpo o dom de ter nascido.

      
           Setúbal, 25 de Junho de 2001 (pacheco alves)

                                 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEMAGOGISMO 

          NB:    Por pensarmos que continua actual, republicamos aqui apenas parte do artigo de opinião por nós escrito em 17 de Junho de 2005, publicitado no nosso antigo blog com o título “A Administração Pública, o Demagogismo e a Reforma do Notariado” .   
           
        “Instalou-se na mente de muitos portugueses a ideia de que os funcionários públicos pouco ou nada fazem. Em parte verdadeira, esta conotação depreciativa, porque associada à ideia de parasitismo, contém, no entanto, em si alguma deturpação, e que não sendo de todo ideia ingénua, corre nos dias de hoje no subconsciente ou mesmo consciente colectivo do povo português, trazendo consigo consequências nefastas para os agentes públicos que sempre exerceram e continuam a pautar a sua acção pela seriedade, imparcialidade e rigor. Na nossa perspectiva, trata-se de pensamento demasiado excessivo, e que por ser em tudo generalizante é torpe e está viciado.”        
           Este ideário negativo, que vem do antigamente na vida, hoje realçado e prenhe de actualidade, consciente ou inconscientemente continua a ser inculcado na mente de muitos portugueses. E dizíamos também nós no referido artigo que, reconhecendo, embora, a muita incompetência e preguiça na nossa administração, e que não deixava de existir também no sector privado, havia também muitos e bons profissionais na nossa administração pública. Mas num tempo em que repetidamente e de modo obstinado os nossos políticos e os meios de comunicação de modo amplificado tanto falam do nosso défice, do desequilíbrio das nossas finanças públicas, não é por acaso que a ideia aflorativa do parasitismo inerente aos agentes da administração, surja nos tempos de hoje com maior relevância e acutilância. Consequência das problemáticas que a sociedade portuguesa actualmente atravessa, o dito parasitismo, em vez de ter sido solvido em tempo “de vacas gordas”, tenta agora resolver-se em tempos economicamente conturbados.        
           Embora, admitindo responsabilidades próprias que não deixam de caber a alguns dos agentes públicos, “o Estado, com as alternâncias políticas que nos últimos anos se tem verificado a nível da governação, terá concerteza responsabilidades primeiras e acrescidas. Exigindo-se um rumo para a administração que consubstanciasse uma dinâmica transformadora, o Estado não fez, em tempo útil, como deveria, as reformas que naturalmente se impunham. Pela falta de coordenação e de fiscalização dos serviços da administração, pelo absentismo e deficiente qualificação de muitos quadros dos nossos serviços, pelo laxismo da sua admissão, pela pouca eficácia e eficiência dos mesmos e pela falta de um sistema integrado de informatização só podemos responsabilizar, é claro, a governação do país.” Sendo essencial a formação e qualificação dos quadros da administração, realçamos, a título de exemplo, o facto de nunca se ter propiciado formação aos oficiais do registo, e de se terem feito admissões inadmissíveis.           
       Referindo-nos, ainda, ao dito ócio vivido no seio da administração, realçámos o desconforto e mesmo a angústia sentidos por parte de muitos dos nossos agentes, por terem a consciência de que o apregoado parasitismo é por vezes resultado de pura demagogia política populista que, incapaz de pensar e fazer atempadamente as reformas que sei impunham, “atira agora pedras, distraindo assim os cidadãos dos reais problemas da nossa administração. No fundo todo este jogo, com tanto fogo de artifício, apenas parece ter por finalidade, não uma ideia regeneradora ou de concertação, mas a de provocar o desmoronamento do edifício jurídico-administrativo do Estado e de esconder as reais responsabilidades que o Estado tem para com a administração e os funcionários. As “generosidades ” oferecidas aos seus agentes em algumas das governações, parecem agora dádivas envenenadas.       
            Se havia e continua a haver problemas relacionados com a deficiente ou pouca produtividade dos seus agentes, porque lhes aumentaram as férias de 22 para 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, etc. dias?
                  Isto não é demagogia?           
                   29 de Outubro de 2006.
 
           Resta perguntar também  agora em Janeiro de 2008: Afinal, porque nos quiseram bafejar com dois  dias de tolerânia de ponto no final do mês de Dezembro? Não bastaria a tolerância do dia 24? 
  
           J.C. Pacheco Alves        

      As palavras não são nossas, mas de um grande jornalista, Fernando Paulouro das Neves, também director do GRANDE Jornal do Fundão, e onde escrevem também outros jornalistas e escritores como Batista-Bastos e Arnaldo Saraiva. E valerá a pena, pensamos, citar aqui a sua crónica, publicitada no jornal de 3 de Janeiro, pela referência que se faz ao cosmético momento actual, ao fascismo travestido ou higiénico como refere Pacheco Pereira. Num momento em que era importante reforçar a capacidade crítica e construtiva dos cidadãos, a cidadania, constatamos, no entanto, que mesmo em sectores importantes da administração, viçosamente medram ervas daninhas.  O universo policiesco está em crescimento.

             «Há na narrativa da actualidade política uma cosmética que tende a transformar a realidade numa fantasia. A televisão, por via do charme da imagem, dá amplidão a essa simbiose de informação e propaganda, às vezes misturadas com sangue e lágrimas de todas as latitudes, numa selecção da realidade que introduz abundantes angústias para o jantar. Mas se estivermos atentos, o saldo global sobre a informação política (na generalidade dos meios de comunicação) gira no sentido de criar a ilusão de um paraíso onde, afinal de contas, tudo está bem ou bem melhor do que nós, pobres habitantes do país relativo, mereceríamos. Desfilam, alegres e contentes, pelos ecrãs, dando razão à perplexidade de Umberto Eco quando um dia perguntou a si próprio por que razão estes sujeitos do universo político e afim riem tanto na gaiola doirada que é a televisão. O outro não disse que, se quisesse, vendia lá um presidente da República.
           Quer isto dizer que o cidadão comum está cada vez mais desarmado e refém dessa contingência que é o mimetismo entre a política e o espectáculo. A capacidade crítica de cada um teria assim um papel crucial na separação do trigo e do joio e no apuro da semente da própria democracia. Só que a cultura democrática, como exigência cívica, está em crise, os medos vieram para ficar na sociedade portuguesa – Pacheco Pereira caracterizava esta semana o tempo português como “fascismo higiénico”. É, também, por essas debilidades culturais, que a arrogância cresce impune em todos os patamares do poder, do mais alto ao mais baixo, como se os portugueses fossem, agora, meros súbditos, com carne apenas de obedecer.
            Ainda esta semana, o chefe da Asae, impondo retoricamente o universo policiesco do seu departamento, dizia numa entrevista a um semanário que, se não quisermos viver numa sociedade assim configurada, “podemos sempre emigrar” … Esta arrogância vale por mil regulamentos. E é, porventura, afloramento do tal “fascismo higiénico” que é o calendário dos novos tempos modernos. Herdeiros do célebre “ come e cala” salazarista, órfãos do “paizinho autoritário”, como diria Jorge de Sena, sorrimos à canga, ao vexame, e fingimos que está tudo bem, que o xico-espertismo é, afinal, um dom que os deuses abençoaram os cidadãos acima de qualquer suspeita.»

                 Fernando Paulouro Neves, Jornal do Fundão de 3 de Janeiro.