|
O PGR considera que a subida da criminalidade violenta em Portugal está associada a uma “mistura perigosa” de factores, como a pobreza e o desemprego. Em declarações ao Diário Económico, Pinto Monteiro sublinha que “o excesso de garantismos dos arguidos consagrado nas leis penais” também não ajuda no combate ao crime.
O Procurador-Geral da República considera que o aumento da criminalidade violenta registado nos últimos meses em Portugal se deve a uma “mistura perigosa” de várias factores. Pobreza e desemprego, a livre circulação de pessoas e capitais, a sofisticação de meios técnicos ao serviço do crime e o “excesso de garantismo dos arguidos consagrado nas leis penais” são algumas das causas apontadas. Pinto Monteiro não esconde que existe falta de eficácia na luta contra o crime mais complexo e chama a atenção para a necessidade de intensificar o combate à criminalidade violenta. São as respostas do Procurador-Geral da República ao Diário Económico sobre um tema que esta semana volta a estar na ordem do dia com o alerta do Observatório de Segurança,
Criminalidade Organizada e Terrorismo para o efeito potenciador que situações de “recessão económica” têm na criminalidade, incluindo a criminalidade violenta.
“Há que intensificar o combate à criminalidade violenta, especializando pessoas, modernizando os meios e melhorando as leis onde se mostrar necessário. Fundamentalmente precisa-se de maior eficácia”, explicou ao Diário Económico Pinto Monteiro, numa clara alusão às alterações dos novos códigos penais que tem vindo a reclamar junto do poder político. O PGR manifesta um olhar preocupado sobre o aumento da criminalidade violenta, o que, diz, “só por si gera um sentimento de insegurança no cidadão”. Defende, por isso, que podem ser apontadas várias razões para esse crescendo que, “somadas, formam uma mistura perigosa”. Pinto Monteiro aponta mesmo alguns exemplos: “a violência da sociedade contemporânea; os maus resultados obtidos no combate a certo tipo de crime e a quebra de valores morais e de estruturas sociais”. Por último, Pinto Monteiro, aponta “a ausência de objectivos por parte de alguma juventude, a quem também não são dados incentivos”. Sobre as medidas para contrariar a criminalidade violenta, o PGR lembra que foram criadas as unidades especiais de crime violento (que integram o Ministério Público, PJ, PSP e GNR) e, das quais, já “surgiram alguns resultados positivos”. Quanto à eventual ligação causa-efeito entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta, Pinto Monteiro afirma que “não é possível estabelecer com segurança e rigor” essa relação.
Medidas da PGR
- Em Agosto, quando se assistiu à onda de crimes violentos, Pinto Monteiro ordenou aos magistrados que, nos casos de criminalidade violenta, deve ser proposta a prisão preventiva sempre que se mostrem verificados os pressupostos.
- Foram criadas as unidades especiais de crime especialmente violento (UECEV), a funcionar e da colaboração e da troca atempada de informações entre o Ministério Público e os órgãos de Polícia Criminal.
Recessão económica aumenta criminalidade
O Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) estabelece uma relação entre o crime e a conjuntura económica mundial. No seu relatório anual de segurança, ontem divulgado, salienta que “situações graves de recessão económica potenciam o aumento da criminalidade, incluindo a criminalidade violenta”. A organização presidida pelo general Garcia Leandro defende que as leis sejam “adequadas à realidade” para que se ultrapasse “sinais mais graves de criminalidade e de violência”. E reforça que têm de ser “pensadas como um todo, com uma coordenação eficaz”.
A OSCOT defende que as informações “fluam naturalmente entre aqueles que delas precisam”, apontando aqui a necessidade de ultrapassar bloqueios institucionais. O documento realça que o mesmo se aplica no respeitante a bases de dados integradas, de modo a poderem ser utilizadas por qualquer das entidades com responsabilidade nos diferentes processos. Para que “as forças de segurança possam actuar também por antecipação” face ao crime, o OSCOT considera que tal “exige a responsabilização do poder político e dos seus comandos e direcções”. O relatório diz ainda que a investigação criminal, o Ministério Público e os tribunais sejam dotados “dos meios materiais, humanos e processuais necessários para actuar com eficácia e tempo útil”. Sendo que os tribunais devem ter “uma acção mais eficaz, tomando decisões que punam os culpados, ajudando à dissuasão”.
O que faz aumentar a criminalidade
1 - Livre circulação de pessoas e bens
A livre circulação de capitais e pessoas é uma das causas que o PGR identifica como estando na base do aumento da criminalidade violenta. Portugal está na fronteira da União Europeia com África e com a América do Sul, de onde provêm muitas actividades de crime organizado - tráfico de drogas, de armas, de pessoas (imigração e prostituição) - e de lavagem de dinheiro.
2 - Sofisticação de meios
Sofisticação de meios técnicos ao serviço do crime é outra das razões apontadas pelo PGR. Na diversificação do crime incluem-se o cibercrime, os crimes ambientais, o crime internacional, o branqueamento de capitais, novas questões relacionadas com o urbanismo e a saúde pública e uma gama variada de criminalidade ligada às novas tecnologias.
3 - Desemprego e pobreza
O agravamento da situação social, do desemprego e da pobreza pode ter consequências quanto à segurança das pessoas e ao nível da criminalidade. Diz o PGR que são factores que “tornam mais fácil o recrutamento”. Portugal atingiu já a fasquia de meio milhão de desempregados, dois milhões de pobres, um milhão e meio de trabalhadores precários.
ANÁLISE / POUCO OU NADA SE SABE SOBRE AUTORES DE CRIMES
Criminalidade está a mudar?
Carlos Alberto Parares - Director da Faculdade de Psicologia da Lusófona
“A criminalidade poderá estar em estação de mudança”.
A criminalidade está a aumentar, nas suas versões mais violentas - diz-se, ainda que os dados disponíveis não sejam suficientemente elucidativos. A realidade revela que, com efeito, se assiste, porventura, a um agravamento da frequência, mas também - e principalmente - à maior severidade dos actos delinquenciais. A criminalidade poderá estar em estação de mudança, ou seja, poderá denunciar natureza mais agressiva e violentadora ao nível da esfera pessoal dos cidadãos, restando indagar se e quando este incremento de actos violentos é meramente instrumental de actos predatórios e contra o património. Todavia, é imprescindível que seja realizada, com urgência, a diagnose da situação, já que, frequentemente, se vem dissertando sobre o aumento dos crimes violentos mas nada ou quase nada se sabe sobre os seus actores e realidades. Importa que os especialistas - psicólogos forenses, criminólogos - e os dispositivos de controlo social se organizem para a definição de rotas de investigação científica sobre os fenómenos criminais e suas mais recentes metamorfoses: para que, estabelecido o diagnóstico, se possa avançar para a implementação de medidas sérias e suportadas pelo Saber, em detrimento de estratégias recicladas e sem contribuição do conhecimento. Dever-se-á procurar conhecer a pluridimensionalidade deste objecto (o crime, actos, cenários e actores), no seu caleidoscópio psico-afectivo e social, para se rumar para a intervenção.
DIÁRIO ECONÓMICO | 30.10.2008
|
