REGINOT - A actualidade, os Registos e o Notariado

Espaço aberto à livre opinião sobre a actualidade, a cultura, os registos e o notariado.

Archive for December, 2008

 
                                  São os votos do administrador do REGINOT

PENSAR É PRECISO

              Lancemos neste NATAL o grito : “ pensar o país é preciso”. Num país onde o debate de ideias é confrangedor, tudo se  costumando diluir em cinzentismo ou em ideário bacoco, no elogio do que é óbvio, no ataque ad hominem, pensar o país, discutir o que se passa na vida pública, nomeadamente nos nossos serviços da administração pública, o que não é um delito previsto no código penal, parece uma heresia. 
            
Está tudo um bocado cansado do mudar alguma coisa para tudo ficar na mesma. Mas há cada vez mais quem não se reveja nesta espécie de fatalidade que mais parece o prolongamento da noite negra que nos dominou durante quarenta anos. Temos o dever todos de reagir contra a má consciência, contra o polvo que novamente a todos tenta aprisionar ou a ideia única que homogénea e apenas calibra.
           
Aos delatores que pessoalmente nos têm atacado através de comunicados electrónicos ignóbeis, não os esqueço é certo, mas “ perdoai-lhes senhor porque eles não sabem o que fazem”. A todos os que nos visitam regularmente,  e que encontram neste sítio um  canto também seu … que sentem que é urgente renascer, porque importante é mesmo amar, a todos, e do coração desejo um FELIZ NATAL … NATAL SEMPRE.

Setúbal, 24 de Dezembro de 2008.

J. C. Pacheco Alves

         

ABAIXO O TERRORISMO VERBAL

[{Em face de um comunicado anónimo, aparecido hoje nos nossos Serviços,

com um soez ataque pessoal, apenas isto:]

 ABAIXO O TERRORISMO VERBAL

 CONTRA A COBARDIA

                                                             CONTRA O MEDO

 *

PELA CORAGEM

 PELA TRANSPARÊNCIA

 POR UM SINDICALISMO FORTE E INDEPENDENTE

 *

 AQUI DISCUTEM-SE IDEIAS

 E ANALISAM-SE COMPORTAMENTOS

 *

CONTINUEM A ENVIAR-NOS OS RESULTADOS …

 CAMINHAMOS PARA A VITÓRIA

(E ISSO É QUE LHES DÓI)

*
BOM NATAL

 FELIZ ANO NOVO

Perdoai, Senhor, aos cobardes, que não sabem o que fazem …

 Eu tenho um rosto …

José Carlos Pacheco Alves

 

 

ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO PARITÁRIA

RESULTADOS PARCELARES

*

LISTA “AVALIAÇÃO DIGNA E JUSTA” (ADJ)

LIDERA OS RESULTADOS …

 

Da análise das informações (muitas ‘actas’) que, por amabilidade, foram chegando das ‘mesas’ de voto, podemos adiantar:

 

Distrito de VIANA DO CASTELO (37 votantes)

Lista“ADJ” - 35 votos; Lista B  (encabeçada por Dr. António Morais) – 2 votos.

Distrito de VILA REAL (14 votantes)

Dr. Pacheco Alves (da lista “ADJ”) – 3 votos; Três Ajudantes / Civil - 4 votos ; brancos – 7.

Distrito da GUARDA (29 votantes)

Dr Cidália Valbom - 21 votos; Ajud. Vítor Gonçalves - 5 votos; Lista “ADJ” - 2 votos; branco – 1.

Distrito de LEIRIA (56 votos)

Lista“ADJ” - 43 votos; Lista B – 5 votos; Má José Barros – 1 voto; branco -1; nulos – 6.

Distrito de CASTELO BRANCO (15 votantes)

Lista“ADJ” - 14 votos; Dr Má Graça Sousa -1 voto.

Distrito de PORTALEGRE (38 votantes)

Lista“ADJ” - 33 votos; Lista B – 2 votos; branco – 1; nulo – 1.

Distrito de ÉVORA (45 votantes)

Lista“ADJ” - 19 votos; Lista B – 5 votos; Dr Má Elvira Maia – 1; Dr Lurdes Nogueira – 1;                                 

Cinco Oficiais/Évora e Montemor Novo – 6; brancos – 2; nulos - 7

Distrito de BEJA (41 votantes)

Lista“ADJ” - 37 votos; Lista B – 4 votos.

Ilha das FLORES (3 votantes)

Lista“ADJ” - 2 votos; Lista B – 1 voto.

Concelho de BARCELOS (23 votantes)

Lista“ADJ” - 20 votos; brancos – 3.

Concelho de TORRES VEDRAS (18 votantes)

Lista “ADJ” - 15 votos; brancos – 3.

Civis / PORTO (45 votantes)

Lista B – 25 votos; Lista“ADJ” - 19 votos;.nulo – 1.

Prediais / PORTO (46 votantes)

Isabel Pinto – 30 votos; Lista B – 6 votos. Lista“ADJ” - 2 votos; Dr. António Morais – 1; Dr Má José Magalhães – 1; Dr. Virgílio Machado -1; Três Oficiais – 4; nulo - 1

Comerciais / PORTO (28 votantes)

Lista“ADJ” - 13 votos; Lista B – 10 votos; Três Oficiais – 3 votos; brancos - 2

Arquivo Central / PORTO (26 votantes)

Gualter Martins – 8 votos; Lista“ADJ” - 5 votos; Lista B – 5 votos; brancos - 8

Comerciais /LISBOA (73 votantes)

João Castro – 27 votos; Lista“ADJ” - 19 votos; Lourenço Nave – 8; A. Cristina Rodrigues – 3; Má Berta Pimenta – 2; José Ribeiro – 2; Dr. Pacheco Alves – 2; Dr.ª Má José Magalhães – 1; + Cinco Oficiais – 5; brancos 3; nulos – 1.

*

OBRIGADOS PELA VOSSA CONFIANÇA!

AMANHÃ, DIVULGAREMOS MAIS …

CONTINUEM A ENVIAR RESULTADOS.

 

ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO PARITÁRIA

 

 
HÁ MUITAS MESAS DE VOTO QUE NÃO PUBLICITARAM OS RESULTADOS

LOGO NA 6ª FEIRA, DIA 19,

(por ex., PREDIAIS / PORTO, cuja Presidente da ‘mesa’ integrava uma das listas).

*

COM UM FIM DE SEMANA DE PERMEIO, O SEGREDO

É INIMIGO DA TRANSPARÊNCIA E PROPICIADOR DA FRAUDE …

 

*

QUEM CONTROLA OS CADERNOS ELEITORAIS,

OS BOLETINS DE VOTO E OS RESULTADOS ?

 

*

HÁ SERVIÇOS EM LISBOA E LOJAS DO CIDADÃO, COM MUITOS

TRABALHADORES DO REGIME GERAL (carreiras técnica e  técnica superior,

administrativos) QUE VOTARAM NAS MESMAS ‘MESAS’

DOS TRABALHADORES DO REGISTOS.

 

SERÁ QUE TINHAM CADERNOS ELEITORAIS DIFERENCIADOS?

VOTARAM ELES EM QUEM ?

 

*

O STRN (INTERLOCUTOR), NÃO OBSTANTE,

É A ENTIDADE PARA ONDE OBRIGATORIAMENTE TÊM DE CONVERGIR OS VOTOS

E O DEPOSITÁRIO DOS ‘BOLETINS’, DAS ‘ACTAS’ E DE TODA A DOCUMENTAÇÃO,

COMUNICANDO DEPOIS OS RESULTADOS TOTAIS AO IRN.

 

*

AGRADECEMOS QUE CADA ‘MESA’ (OU COLEGAS), VOLUNTARIAMENTE,

COMUNIQUEM TAMBÉM OS RESULTADOS PARCELARES

À 1ª CONS. PRED / SETÚBAL (dinamizadora da lista ‘ADJ’)

E AOS 1ºS CANDIDATOS DE CADA UMA DAS OUTRAS LISTAS

(aliás, ‘aparecidas’ só no próprio dia !!!???).

 

A ‘ADJ’ JÁ TEM CONHECIMENTO DAS VOTAÇÕES EM VÁRIOS DISTRITOS.

 

*

EXIGE A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS NA TUA MESA DE VOTO

 

*

NÃO BASTA SER SÉRIO … É PRECISO TAMBÉM PARECÊ-LO !

Setubal, 21 de Dezembro

P. alves 

 

“‘GOLPE DE TEATRO”

                                                   

Hoje, véspera do dia das eleições para 6 vogais da Comissão Paritária, já depois depois do fecho dos serviços, os sindicatos STRN (Sul e Ilhas) e ASCR, irmanados, fizeram chegar um comunicado, onde: (1) ‘decretam’ que a votação é nominal; (2) que são elegíveis todos os trabalhadores do SIADAP/3 com vínculo ao IRN; (3) enviam um modelo de boletim de voto.

Estranha-se que: (a) apareçam 2 interlocutores, quando o 1º Desp. (aparecido em 27/Nov, mas com data de 16/Out), falava em apenas 1; (b) que tendo o STRN pedido o ‘mandato’ de interlocutor (e algumas conservatórias lho terem concedido), nada tenha feito … até ao fim do dia de hoje.

A NOSSA LISTA “AVALIAÇÃO DIGNA E JUSTA” (ADJ) FOI FORMALIZADA NO DIA 15 (3ª FEIRA DE MANHÃ) PERANTE O STRN, COM CONHECIMENTO AO IRN / RH.

NÃO HAVENDO REJEIÇÃO, FOI ELA ACEITE PELO INTERLOCUTOR (STRN), ASSIM COMO O MÉTODO EM QUE SE BASEOU.

O PRESIDENTE DO STRN/SI, SR. SÉRGIO BARROS, DISSE TELEFONICAMENTE AO DR. PACHECO ALVES QUE ATÉ CONCORDAVA COM OS CRITÉRIOS E NOMES DA NOSSA LISTA.

NEM O IRN (na medida em que obriga a ir votar às sedes distritais) NEM OS SINDICATOS (ao tentarem decretar a votação nominal e excluir de serem elegíveis todos os trabalhadores não vinculados, mesmo do SIADAP/2) PODEM RESTRINGIR O DIREITO FUNDAMENTAL DUMA VOTAÇÃO DEMOCRÁTICA E DOS SEUS CRITÉRIOS (arts.2º e 18º da CRP), TANTO MAIS QUE NÃO RECEBERAM MANDATO PARA TAL.

QUEM QUER QUE SEJA A SER ELEGÍVEL, TEM DE MANIFESTAR CONCORDÂNCIA PRÉVIA, A TAL NÃO PODENDO SER OBRIGADO.

Mesmo assim, É ABSOLUTAMENTE LAMENTÁVEL VIREM OS SINDICATOS COM ESSES DITAMES RESTRITIVOS, À ÚLTIMA HORA … QUANDO ATÉ AGORA SE MANTIVERAM ABSOLUTAMENTE QUEDOS, SURDOS E MUDOS. É de perguntar: NESTE PROCEDIMENTO, ESTÃO AO SERVIÇO DE QUEM ?

A NOSSA LISTA ‘ADJ’ FOI ACEITE E VAI A VOTOS TAL COMO ESTÁ ELABORADA.

MARCA A CRUZ (+) NA QUADRÍCULA DA NOSSA LISTA.

SE HOUVER TAMBÉM QUADRÍCULA NOMINAL, ESCREVE AÍ OS 6 NOMES DA NOSSA LISTA (pela ordem indicada).

NÃO DISPERSES OS VOTOS; CONCENTRA-OS NA NOSSA LISTA

FAZ UMA PROFUNDA REFLEXÃO SOBRE ESTES COMPORTAMENTOS.

NÃO TE DEIXES ILUDIR!

 

Setúbal, 18 de Dezembro de 2008

p. alves

      

O Processo de Eleição - Comissão Paritária

            
            
Depois do célebre despacho sem número, mas datado de 16 de Outubro, mas publicitado apenas em 27 de Novembro, continua em polémica o processo para a eleição da comissão paritária. Na manhã de ontem (9horas) formalizamos candidatura, com uma lista abrangente e representativa dos serviços externos porque integradora de oficiais e conservadores do norte, do centro e do sul. E o processo para a respectiva eleição contínua como começou: Confuso e perturbante. Pela tarde de ontem (15 horas da tarde) novo despacho é emitido. O que era cinzento, nebulento continua. Não sendo esclarecedor, aliás como é timbre em situações destas, tudo mais obscuro parece ficar.

         Então … será normal que, depois de já formalizada a referida candidatura, se possa admitir que a eleição possa ser nominal? Será normal que alguém venha agora até a propor um modelo de boletim de voto com uma quadrícula para a votação nominal? Não será que alguém está a querer boicotar a candidatura “por uma avaliação justa e digna”? E é pena que tudo isto surja, quando o que se devia era propiciar uma eleição democrática e transparente para o referido órgão. E em todo este processo, que intervenção as estruturas sindicais tiveram? Afinal para que servem estas associações? Não se queixem, com a argumentação há muito conhecida, falaciosa e sempre repetida: a culpa é dos profissionais que não querem saber da vida sindical.

              Senhores oficiais, conservadores:
              Há uma única candidatura: “por uma avaliação justa e digna” (ADJ) . Não conhecemos outra.
                                        É nesta que todos devem votar.

Setúbal, 22 horas e 36 minutos de 17 de Dezembro.

J.C.Pacheco Alves

” AVALIAÇÃO JUSTA E DIGNA” (ADJ)


Com o lema ” AVALIAÇÃO JUSTA E DIGNA” (ADJ) foi formalizada a candidatura para a

              COMISSÂO PARITÁRIA DE AVALIAÇÃO (regime especial RN).

 

                                    Vogais efectivos:

 
                                         José Valeriano Tolentino Gama
                                               Conservador - CRP Com. de Faro
 
                                                     Maria Berta da Silva Pimenta
                                             ( 1.ª Ajudante - CRP Com. Barcelos)
 
 
                                                             Vogais suplentes:
 
                                                    José Carlos Pacheco Alves
                                                                           ( Conservador - 1.ªCRP- Setúbal)
 
                                                   Mário de Jesus Queijo dos Santos
                                                (2.º Ajudante - CRC de Tavira)
 
                                                      Carolina Maria Florêncio Aires 
                                        (Conservadora CRP Com. Marco de Canavezes)
 
                                                      José Miguel Pereira Miranda
                              ( Escriturário -8.ª CRC de Lisboa- destacado na CRC de Matosinhos ) 
 
_____________________________________________________
 
    Sobre os despachos reguladores do processo para a eleição da comissão paritária (Regime Especial) é nosso entendimento:

Fruto da tardia publicação em 27 de Novembro (embora datado de 16 de Outubro) do Despacho (sem número) sobre a matéria, foram adiadas as datas da comunicação dos nomes que constituiriam as ‘mesas de voto’ (para 9 de Dezembro; dantes 2) e das ‘eleições’ (para 19 de Dezembro, próxima 6ª feira; dantes, dia 10).

 Para a designação dos 5 nomes para a constituição das ‘mesas’, necessário era uma definição prévia dos seus locais de implantação.

Por isso, passado o dia 9, como o IRN pode suprir essa falta designando as pessoas que integrarão as mesas, AS CONSERVATÓRIAS PODEM AINDA DAR AO IRN CONHECIMENTO DA VONTADE DE AS CONSTITUIR, SUGERINDO 5 NOMES.

 

Nos vários nºs. da al. e) do referido Desp., são adiantados alguns critérios:

1.Uma única ’secção’ de voto e (correspondente) ‘mesa’ (vd. al. e) na Praça Sá Carneiro para todas as ‘unidades orgânicas permanentes’ do IRN que se distribuem por 3 locais de trabalho (este, 5 de Outubro e Mouzinho).

2. Uma ’secção’ e ‘mesa’ em cada um dos ’serviços centrais’:- RNPesCol; CRegCent; Arq. Central;

Uma ’secção’ e ‘mesa’ em uma das Conservatória sedeadas no mesmo edifício (p. ex., registo predial/Lisboa e … /Porto; registo automóvel/Lisboa e …/Porto; registo comercial/ Lisboa e …/Porto);

Uma ’secção’ e ‘mesa’ em cada Conservatória com, pelo menos, 20 trabalhadores ao seu serviço (crê-se que, para este efeito, os destacados e requisitados devem contar).

3. Uma ’secção’ e ‘mesa’ em cada distrito (conservatória de civil, anexada ou não com predial) para as Conservatórias com menos de 20 trabalhadores em edifícios dispersos.

 

ELEIÇÕES

 

a) - Todas as conservatórias devem disponibilizar à respectiva ‘mesa eleitoral’- em suporte informático - um ‘rol’ do pessoal (mesmo daqueles que aí trabalhem, mas não pertençam aos quadros), a fim desses ‘róis’, reunidos, constituam aí o respectivo ´caderno’ eleitoral.

 

 

b) O modelo de ‘boletim de voto’ é enviado a cada conservatória, por meios informáticos, para aí ser impresso, folha A-4, em número suficiente (contando com eventuais enganos dos votantes…). Deve também haver boletins em branco (folhas A-4, cortada a meio).

 

c) A votação será por voto secreto, pelo que cada ‘secção/mesa’ deve improvisar a feitura digna de uma ‘urna de voto’ (por ex. caixa de cartão das resmas de folhas para fotocopiar …)

 

d) - Em cada ’secção/mesa’, a votação deve encerrar logo que votem todos os elementos constantes das ‘listas de pessoal/cadernos’, sem necessidade de esgotar o horário de votação.

 

e) - Dado que a CP só integrará 2 trabalhadores, sairá vencedora a lista integralmente mais votada (mesmo com maioria relativa), sem intervenção do ‘método de Hondt’.

 

f) - Terminada a votação, cada ’secção’/'mesa’ envirá, no mesmo dia, à 1ª CRP de Setúbal e ao sindicato interlocutor o resultado aí verificado.

 

g) As reclamações sobre os resultados eleitorais serão apreciadas por uma ‘Comissão de Reclamação’, composta por elementos do interlocutor e de 1 elemento de cada lista.

 

h) - Somados os resultados parcelares,o interlocutor comunicará o resultado global ao IRN nos dias imediatos (se possível até 23 de Dezembro, antevéspera de Natal); indicando ainda os nomes concretos dos membros efectivos (2) e suplentes (4) que entrarão na composição total da CP.

 

i) - Pelo menos até ao dia posterior à entrada em funções dos membros eleitos, deverá o interlocutor manter-se fiel depositário de toda a documentação respeitante a estas eleições.

        MOBLIZA-TE E VOTA    

 NB: Já depois de termos formalizado esta candidatura novo despacho surgiu e sobre o qual aqui não tomamos posição.

        J.C. Pacheco Alves

O processo de avaliação e a comissão paritária

               Como parte interveniente no processo da avaliação, nos termos do artigo 59.º n.º 1 da  Lei n.º  66-B/2007, de 28 de Dezembro,  a comissão paritária,   constituída por quatro vogais, dois dos quais  representantes dos trabalhadores por estes eleitos, tem competência meramente consultiva para apreciar as propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação. O processo de eleição dos vogais representantes dos trabalhadores deve decorrer em Dezembro, sendo organizado por despacho do dirigente máximo do serviço.
            
E estranhamos que a esta comissão tenham sido atribuídas funções meramente consultivas. A opinião ou parecer tomado pelos seus vogais pode não ser seguido ou acompanhado pelo dirigente máximo do serviço. E, sendo certo que a não participação dos trabalhadores na eleição dos seus representantes implica a não constituição da comissão paritária, sem que tal obstaculize o prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação para esse órgão, teremos de admitir, assim, que a referida comissão terá uma função meramente folclórica, já que a sua intervenção não terá grande peso no processo de avaliação.   
             
Mas então, será que deveremos menosprezar a eleição dos dois vogais representantes dos oficiais e dos conservadores? Não. Apesar de tudo, é importantíssimo que os trabalhadores dos registos estejam representados no processo de avaliação por profissionais que exerçam a função com responsabilidade e essencialmente com isenção, fiscalizando o processo de avaliação, que terá, concerteza, consequências importantes nomeadamente na carreira de todos. 
             
 Restam pouco dias para esta eleição que foi marcada para o dia 19 de Dezembro. Pena é que a eleição não se faça no âmbito de cada concelhio, pelo que os trabalhadores dos serviços desconcentrados deverão exercer o direito de voto na conservatória do registo civil do distrito. Esperemos, no entanto, que se constituam as devidas mesas de voto, que apareçam as candidaturas e que os profissionais dos registos dêem uma lição de vitalidade na eleição dos seus representantes.

           Força … Vamos a isto!

       Setúbal, 2 horas e quarenta e dois minutos de 14 de Dezembro.

      J.C.Pacheco Alves

   

Comissão paritária – Eleições

                            


        
Sobre as eleições para a comissão paritária, na qualidade de profissional do registo e de associado do STRN reconhecemos que o processo em causa merecia maior atenção por quem tem o dever e a responsabilidade de cuidar da eleição.  
         Apesar dos prazos inicialmente fixados terem sido alargados, continuamos a pensar que, face á regulamentação pouco esclarecedora, muitas continuam a ser as dúvidas sobre os procedimentos a seguir até ao dia das eleições ( 19 de Dezembro).
Apreciando o despacho regulamentador sem número, mas datado de 16 de Outubro, e que apenas descobrimos no dia 29 de Novembro, e se o artigo 59.º da lei do SIADAP, especialmente o seu n.º 6, é demasiado vago, o bom senso aconselharia que as associações sindicais representativas do sector fossem ouvidas, nomeadamente o STRN para os funcionários do regime especial e a Frente Comum/CGTP, FESAP/UGT e STE para os funcionários do regime geral.

         Embora o prazo para referenciar a entidade interlocutora tenha sido alargado até ao dia 9 e as eleições remarcadas, como referimos, para o dia  19 de Dezembro, continuamos a pensar que esta eleição, pela sua importância no processo de avaliação, deveriam ser feitas atempadamente e seriamente preparadas. Face à regulamentação ficam muitas dúvidas por resolver.

          Assim: Será que os sindicatos estão preparados e alertados para todos os problemas? Será que chegaram a algum entendimento? Havendo duas Comissões Paritárias: uma, para o pessoal do regime geral (carreira técnica e técnica superior); outra ( a que especialmente nos interessa ), para o pessoal (conservadores, notários públicos, oficiais do registo) do regime especial, sendo necessário apresentar lista(s) pelo respectivo pessoal, para cada uma dessas CP, será que a mesma secção (e mesa) serve para ambas as eleições? Será que até ao dia 19, dia das eleições, é tempo suficiente para se organizarem os cadernos eleitorais e a apresentação de lista (s)?

Quanto aos serviços dispersos, não vemos como é possível que os oficiais, por exemplo de Barrancos ou de Miranda do Douro, se desejarem exercer o direito de voto, se possam deslocar à capital do Distrito, Beja e Bragança, para além da perda imensa de tempo e custos elevados. Porque é que quanto aos serviços dispersos, a votação não se pode desenrolar a nível concelhio?

      Deixamos aqui apenas estas perguntas, mas muitas outras se levantam.

       Setúbal, 1 hora e 26 minutos de 10 de Dezembro.

 

          J. C. Pacheco Alves

 

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