D. de Notícias 28.01.09

BREVES NOTAS RESULTANTES DA SEXTA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO

Lei nº. 60/2007, de 4 de Setembro

          Entraram em vigor, no passado dia 3 de Março, um conjunto de alterações ao regime jurídico da urbanização e da edificação, ao DL nº 555/99, de 16 de Dezembro.

         Com as breves notas que se seguem, pretendemos tão-somente lançar pistas que permitam um debate profícuo entre Colegas por ocasião do 25º Encontro de Monsaraz.

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         Logo a abrir e na múltipla factualidade do artº 2º - Definições, deparamos com:

         2º, c): quanto às obras de reconstrução passaram a ter um enquadramento autónomo “as obras de reconstrução sem preservação das fachadas” (actual alínea c), do nº 2) e as “as obras de reconstrução com preservação das fachadas” (actual alínea n) do nº 2 – aditada).

         A anterior alínea c), não distinguia, englobava ambas as situações.

         As segundas passam a estar isentas de licença administrativa (ver artº 4º, nº 2, d) e 6º, nº 1, c) e nº 3), embora sujeitas ao regime de comunicação prévia.

         2º, i): quanto às operações de loteamento foi retirada a menção ao emparcelamento.

         O fraccionamento e o emparcelamento de prédios rústicos são objecto de regulamentação própria no C. Civil – artºs 1376º a 1382º.

         Mesmo antes desta alteração legislativa, embora a epígrafe do artº 50º, que se manteve, falasse apenas em “fraccionamento de prédios rústicos”, o seu conteúdo não podia deixar de ter em atenção o disposto nos DL nºs 384/88, de 25 de Outubro (regime do emparcelamento rural) e 103/90, de 22 de Março (regime do emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos).

         É matéria diversa, autónoma, e como tal com enquadramento jurídico próprio.

         A constituição de lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e quando resulte da divisão/junção de vários prédios, pressupõe naturalmente o “emparcelamento” desses vários prédios.

         Atendendo ao fim último, à divisão em vários prédios, a operação inicial de “emparcelamento”, é condição sine qua non da operação final, a de loteamento e como tal deve seguir as regras deste.

         Com esta opção, eliminando a menção ao emparcelamento, cremos que o legislador foi sensível à resolução de uma querela interpretativa, a qual, numa das suas vertentes e com todo o apoio resultante da letra da lei, incluía no conceito de loteamento a mera anexação de dois prédios.

         Pode ler o texto integralmente em clique    

      O Dec. Lei 116/2008 de 4 de Julho, no artigo 22º (Disposições Finais) e número 2 do artigo 23º (referências a escritura pública), veio dispor, quanto a uma generalidade de actos, que os mesmos só são válidos se forem celebrados por escritura pública ou documento particular autenticado.

O mesmo diploma, no número 2 do artigo 24º refere que a validade da autenticação dos documentos particulares que titulem actos sujeitos a registo predial, está dependente de depósito electrónico desses documentos, bem como de todos os documentos que o instruam, sendo que os termos, o funcionamento e os custos associados a esse depósito seriam definidos em portaria do Ministério da Justiça.

Em 30 de Dezembro de 2008 foi publicada a Portaria 1535/2008, que veio regulamentar os requisitos e condições do depósito de documentos particulares autenticados que titulem actos sujeitos a registo predial.

No termos do número 1 do artigo 4º desse diploma ficam sujeitos a depósito electrónico os documentos particulares autenticados que titulem actos sujeitos a registo predial, nos termos do artigo 24º do Dec. Lei nº 116/2008, depósito, esse, que deverá ser efectuado pela entidade que procede à autenticação (nº 1 do artº6), a qual, que fica dispensada do registo em sistema informático previsto na Portaria 657-B/2006 de 29 de Junho
( Advogados e Solicitadores) e que deve ser efectuado na data da realização da autenticação do documento particular (nº 1,  artº 7).

       Tal obrigatoriedade, do depósito imediato, é apenas excepcionada nas situações em que, em virtude de dificuldades da plataforma electrónica, não seja possível realizar esse depósito, caso em que tal facto deverá ser expressamente mencionado em documento instrutório a submeter, devendo o depósito ser efectuado nas 48h seguintes.

         Importa assim reflectir sobre as seguintes questões:

         Caso o depósito electrónico venha a realizar-se em consequência de problemas/dificuldades da plataforma electrónica no prazo de 48 horas, a sua validade não fica posta em causa, apenas prevalecendo a data da autenticação, e não do depósito, para efeitos de contagem do prazo para a promoção do registo (nº 3 artº 7).

         E, ainda, no caso de dificuldades da plataforma electrónica, venha o depósito a realizar-se no prazo de 72h ou um mês?

         E, se não havendo qualquer dificuldade na plataforma electrónica venha o depósito a realizar-se no prazo de uma semana?

        Parece que em ambos os casos a validade da autenticação fica posta em causa, e em consequência a do próprio documento, pois deixa de ser documento particular autenticado, sendo o contrato ou negócio subjacente nulo por falta de forma.

        Ou será que poderá ser dada outra interpretação?

Faro, 16/01/2009

Cristina Cunha Gomes

Tal como Martin Luther King

ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO PARITÁRIA

RESULTADOS PARCELARES

POR MESAS DE VOTO

*

Distrito de VIANA DO CASTELO / Civil (37 votantes)*

Lista“ADJ”- 35; Lista B-  2.

Distrito de VILA REAL / Civil (14 votantes)*

————————————-Dr. Pacheco Alves– 3; Três Ajudantes/Civil- 4; brancos– 7.

Distrito de BRAGANÇA / Civil (58 votantes)*

————————————-Gualter Martins- 51; Ester Coelho- 6; Dr. Virgílio Machado- 1;

Ana Carvalho- 1.

Distrito de BRAGA / Civil (62 votantes)*

Lista“ADJ”- 40; Lista B- 19; brancos- 2; nulo- 1.

Loja Cidadão / BRAGA (   votantes)

————————————————-???

Concelho de BARCELOS / Predial (23 votantes)*

Lista“ADJ”- 20;—————-brancos-  3.

Distrito do PORTO /.Civis (45 votantes)*

Lista“ADJ”- 19; Lista B- 25;.nulo– 1.

Prediais / PORTO (46 votantes)*

Lista“ADJ”-   2; Lista B-  6; Isabel Pinto – 30; Dr. António Morais– 1; Dr.ª Mª José Mag.– 1;

Dr. Virgílio Machado- 1; Três Oficiais– 4; nulo- 1

Comerciais / PORTO (28 votantes)*

Lista“ADJ”- 13; Lista B- 10; Três Oficiais – 3; brancos- 2

Veículos / PORTO (… votantes)

————————————————-???

Arquivo Central / PORTO (26 votantes)*

Lista“ADJ”-   5; Lista B-  5; Gualter Martins– 8 votos; brancos- 8

Loja Cidadão / PORTO (… votantes)

————————————————-???

Concelho de MATOSINHOS / Predial (69 votantes)**

———————-Lista B-  1; David Cruz- 18; Dr. Pacheco Alves- 10; Miguel Miranda- 10;

Mª José Barros- 10; Conceição Cerqueira- 5; Carlos Nascimento- 5;

Dr. Virgílio Machado- 3; +Cinco Oficiais- 6; nulo- 1.

Concelho de GONDOMAR / Predial (34 votantes)*

Lista“ADJ”-   5; Lista B- 18; Lista de Oficiais- 8; branco- 1; nulos-2.

Distrito de AVEIRO / Civil (33 votantes)**

Lista“ADJ”- 20; Lista B-  2; José Santos- 5; + Quatro Oficiais- 4; branco- 1; nulo- 1.

Loja Cidadão / AVEIRO (17 votantes)*

Lista”ADJ”-   2;—————-João Almeida- 6; brancos- 9.

Distrito de COIMBRA / Civil (    votantes)

————————————————???

Loja Cidadão / COIMBRA (20 votantes)*

————————————Cristina Aleixo- 18; Fernando Fonseca- 1; Berta Pimenta- 1

Distrito de VISEU / Civil (49 votantes)**

Lista”ADJ”- 38; Lista B- 10; branco- 1.

Loja Cidadão / VISEU (   votantes)

————————————————???

Distrito da GUARDA / Civil (29 votantes)*

Lista“ADJ”-   2;—————-Dr.ª Cidália Valbom- 21; Vítor Gonçalves- 5; branco – 1.

Distrito de LEIRIA / Civil (56 votantes)*

Lista“ADJ”- 43; Lista B– 5; Mª José Barros – 1 voto; branco -1; nulos – 6.

Distrito de CASTELO BRANCO / Civil (15 votantes)*

Lista“ADJ”- 14;—————–Dr.ª Mª Graça Sousa- 1.

A transp.   = 258;         = 103;                           = 8

Transp.     = 258;       =.103;                        = 8

Distrito de SANTARÉM / Civil (58 votantes)**

Lista“ADJ”- 50; Lista B-  7; nulo- 1.

Distrito de LISBOA / Civis (76 votantes)**

————————————-J. Miguel Miranda- 32; J. Francisco Ribeiro- 30; Dr. Tolentino

Gama- 6; Dr. Pacheco Alves- 2; + Cinco Oficiais- 6.

Prediais / LISBOA (73 votantes)*

Lista“ADJ”- 19;—————João Castro- 27; Lourenço Nave- 8; A. Cristina Rodrigues- 3;

Mª Berta Pimenta- 2; José Ribeiro- 2; Dr. Pacheco Alves– 2;

Dr.ª Mª José Magalhães- 1; + Cinco Oficiais- 5; brancos- 3; nulo- 1.

Comerciais / LISBOA (60 votantes)**

————————————Francisco Ribeiro- 42; Francisca Brandão- 6; +Seis Oficiais- 12.

Pessoas Colectivas / LISBOA (64 votantes)**

Lista “ADJ”-  3;                 Mª Luisa Cravo- 20; Amanibo Nalá- 8; Francisco Ribeiro- 7;

Dr.ª Soledade Pereira- 4; +Dez Oficiais- 12; brancos- 5; nulos- 5.

Veículos / LISBOA (   votantes)

————————————————–???

Registos Centrais / LISBOA (   votantes)

————————————————–???

Areeiro / LISBOA / Recursos Humanos (   votantes)

————————————————–???

Posto de Registos / LISBOA (   votantes)

————————————————–???

Loja Cidadão I / LISBOA (   votantes)

————————————————–???

Loja Cidadão II / LISBOA (   votantes)

————————————————–???

Loja Cidadão / ODIVELAS (28 votantes)*

————————————-Francisco Ribeiro- 17; Maurício Rodrigues- 6; Anabela Pereira- 3;

brancos-2.

Concelho de TORRES VEDRAS / Predial (18 votantes)*

Lista“ADJ”- 15;—————-brancos–  3.

Distrito de PORTALEGRE / Civil (37 votantes)*

Lista“ADJ”- 33; Lista B-  2; branco – 1; nulo – 1.

Distrito de SETÚBAL / Predial (47 votantes)*

Lista”ADJ”- 43; Lista B-  1; Mª Luísa Cravo- 3

Loja Cidadão / SETÚBAL (5 votantes)*

————————————-Dr. Pacheco Alves- 2; Dr.ª Soledade Pereira- 1; brancos- 2.

Concelho de ALMADA / Predial (25 votantes)**

Lista“ADJ”- 24;—————-Dr. Pacheco Alves- 1.

Distrito de ÉVORA / Civil (41 votantes)*

Lista“ADJ”- 19; Lista B-  5; Dr.ª Mª Elvira Maia– 1; Dr.ª Lurdes Nogueira– 1;

Cinco Oficiais/Évora e Montemor Novo – 6; brancos– 2; nulos– 7.

Distrito de BEJA / Civil (41 votantes)*

Lista“ADJ”- 37; Lista B-  4.

Distrito de FARO / Civil (52 votantes)**

Lista”ADJ”-   5;                      Dr. Tolentino Gama-16; Dr. Pacheco Alves- 10; Mário Santos- 7;

Noémia Fernandes- 4; Francisco Ribeiro- 3; Dr. António Morais- 1;

+Dois Oficiais- 2; brancos-4.

Concelho de LOULÉ / Predial (… votantes)

————————————————–???

Ilha de S. MIGUEL / PONTA DELGADA / Civil (21 votantes)**

Lista“ADJ”- 16;                    Dr. António Morais- 1; brancos- 4.

A transp.  = 522;       = 121;                        = 8

Transp.     = 522;      = 121;                        = 8

Ilha do FAIAL / HORTA / Civil (9 votantes)**

Lista“ADJ”-   7;……………Gualter Martins- 2.

Ilha das FLORES / LAGES / Civil (3 votantes)*

Lista“ADJ”-   2; Lista B-  1.

Ilha TERCEIRA (   votantes)

—————————————————-???

Ilha de SANTA MARIA (   votantes)

—————————————————-???

Ilha do PICO (   votantes)

—————————————————-???

Ilha GRACIOSA (   votantes)

—————————————————-???

Ilha de S. JORGE (   votantes)

—————————————————-???

Ilha do CORVO (   votantes)

—————————————————-???

“ADJ”    = 531 /  “B” = 123; “6 Oficiais”     = 8

 Passado quase 1 mês das eleições, ainda não se conhece a totalidade dos resultados, por ‘mesas de voto’, não obstante a Lista “ADJ” ter feito veementes pedidos nesse sentido, junto das unidades onde se constituíram ‘secções/mesas’ de voto, dos STRN/ SI e do IRN.

Muitos serviços (*) nos enviaram as actas do acto eleitoral; o STRN/Sul e Ilhas (**) enviaram informação respeitante só a 19 ‘mesas’ (de algumas delas já tínhamos as actas); o IRN ainda não respondeu. Só se pode fazer inequivocamente o controlo possível, se avaliarmos os resultados ‘mesa’ a ‘mesa’, para se cruzarem os dados.

Como se constata, ainda faltam resultados de mais de 10 ‘mesas’ significativas (especialmente da zona de LISBOA). É incompreensível que, nestas mesas, não tenha havido publicidade dos resultados e se mantenham resistências (até parece que  o segredo é bancário…).

Para já, na comparação entre as listas concorrentes, a “ADJ” vai á frente (com 531 votos) da “B” (com 123), vindo depois a lista dos “6 Oficiais” (globalmente com 8 votos, em Gondomar).

Só depois se poderão considerar as votações individuais, desenquadradas de listas: Francisco Ribeiro (99); João Castro (27); Dr.ª. Cidália Valbom (21); David Cruz (18) …

Assim, não concedemos que não lidere, globalmente, a lista “ADJ” (531 votos) …

E concebendo (não concedendo) que vingue a tese (apenas conhecida no dia das eleições, assim como o aparecimento de mais 2 listas !!!) de considerar só a votação nominal, cada voto em cada uma das listas significa, no mínimo, voto em cada uma das 6 pessoas que a formam.

E concedendo que serão de retirar das listas os Conservadores abrangidos pelo SIADAP 2 [Drs. Pacheco Alves (531 +28) e Carolina Aires (531) da “ADJ”; Drs. Virgílio Machado (123 + 6) e Mª José Magalhães (123 + 2) da “B”], então os

MAIS VOTADOS, ATÉ AO PRESENTE, são:

José Miguel P. Miranda (531 +42 individuais), Dr. José V. Tolentino Gama (531 +22), Mário J. Queijo Santos (531 +7), Mª. Berta Silva Pimenta (531 +3); Mª. Conceição Ferreira Cerqueira (123 +5), Dr. António Carlos G. Morais (123 +3), Nelson A. Ferreira Nunes (123 +1), Mário Neiva Losa (123); Francisco Ribeiro (99); Gualter Martins (8 +64), Isabel Pinto (8 +32); João Castro (27); Dr.ª Cidália Valbom (21); Mª José Barros (8 +11); David Cruz (18); Ester Coelho (8 + 6); Mário Amorim (8 +4); Elsa Soares (8 +1).

///

Com data de 6 de Janeiro, apareceu um comunicado sem número, sem timbre, não assinado (por isso, -ineficaz), desconhecendo-se a sua proveniência. Mas como nele são nomeados os vogais não eleitos, pode admitir-se que seja proveniente do IRN.

O comunicado vai ao ponto de indicar os vogais eleitos. Mas como, se não se conhecem externamente os resultados ‘mesa-por-mesa’ e, consequentemente, os resultados finais ? Por que razão o IRN não informa tais resultados, que já lhe foram pedidos mais de uma vez? E o STRN/ SI por que enviou resultados de apenas 19 mesas ? Como chegaram a tal resultado ?…

Por tudo, AGRADECEMOS QUE AS MESAS NOS ENVIEM OS RESULTADOS.

Meu Caro Pacheco Alves

Coisa boa esta da rede global

Estava eu aqui, junto à raia de Estremadura Espanhola, no meu Alentejo, abençoando as chuvas que, se não houver outros desmandos da Natureza, talvez me engrossem as azeitonas da próxima safra, quando me cai no monitor aquela história do concurso para assessor do IPJ, cuja prova de acesso seria a discussão do currículo, enquanto o pretendente à vaga de coveiro nos quadros da Câmara Municipal de Lisboa, cargo principescamente remunerado com 450,00 € mensais, tem de prestar provas que se aproximam do exigível para um bacharelato ou licenciatura à moda de Bolonha.

Espantam-se alguns.

Eu não.

Afinal, até existe uma certa coerência programática: se é oportuno, os cargos são preenchidos por simples nomeação, dispensando-se mesmo o simulacro do concurso público; se convém para outros interesses, então lá vem toda a enorme listagem de conhecimentos exigidos, onde os labirínticos critérios com facilidade escamoteiam a objectividade da avaliação.

Afinal vem tudo a dar ao mesmo.

Eu aconselharia o nosso coveiro a prestar com celeridade as suas provas, antes que entre em vigor o enterro na hora caso em que se exigirão conhecimentos de Anatomopatologia, Medicina Legal, Criminologia, etc. etc.

Mas, portas adentro não se passa o mesmo?

Não ficaram os Senhores Oficiais, habilitados por decreto com todas as competências originárias que agora detêm?

No entanto não foi revogada a legislação que determina em cima da licenciatura, o longo caminho a percorrer para que se possa ser Conservador!

Já sei meu caro, já sei que me vão apostrofar de elitista.

Bem me estou borrifando…

Perguntarei a esses de crítica fácil, se acham bem igualar um Profissional sabedor, seja ele Ajudante experiente, ou  um Escriturário tarimbado aos seus colegas que andam lá para para ver passar o mês?

Não seria mais lógico, mais respeitador do Público Utente, que se tivesse produzido primeiro uma legislação estruturada, prevendo provas de acesso que diferenciassem os mais empenhados daqueles que (até justificadamente) não estivessem interessados em progredir?

Vão responder-me com a Santa Avaliação e a Santa Formação, para que intercedam pelo Milagre.

O Novo Testamento ainda arranjou uma explicação, quando narra que sobre a cabeça dos Apóstolos, até então ignorantes, desceram as línguas de fogo da Sabedoria.

E agora?

Temos estes decretos como reedição do Pentecostes?

Aceitarão os defensores do actual regime, ser operados pelo Enfermeiro ou mesmo pelo Paramédico?

Ficarão tranquilos se forem julgados pelo Oficial de Diligências ou pelo Escrivão?

Passeariam tranquilos sob a celebrada “pala” da Expo, se não tivesse sido concebida por Sisa Vieira?

Sejamos porém objectivos.

O mal já vem de longe, do antigamente, que promovia o Oficial a bestial na ausência do Conservador e o despromovia a besta, logo que o chefe retomava funções…

Mas, mesmo no afogadilho de produzir legislação “reformista” em cadência semanal, não se poderia ter tido o bom senso de resolver o problema assentando no imediato apenas na figura da delegação?

Assim se responsabilizaria o Conservador pelas escolhas e isso influiria, também na sua avaliação.

Há cerca de quatro anos defendi em sede própria solução semelhante, embora com mais detalhes e não faltou quem alarmado acusasse o Martins de querer acabar com os Conservadores.

Alguns desses estão hoje convenientemente acomodados no Sistema.

Já na altura era para mim evidente que uma legislação produzida há décadas, quando os Oficiais eram recrutados com a instrução básica, estava desfazada em face das actuais habilitações escolares de ingresso nas carreiras, quando não mesmo tendo em conta o apreciável número de licenciados, de pós graduados e até mesmo de mestrados que integram os quadros.

Esta potencialidade não pode ser malbaratada, mas não é com soluções “facilitistas” que aproveitaremos  este capital humano.

A menos que – e aqui é que as coisas poderiam ser graves - se considerasse que a actividade registal é uma actividade menor, que pode ser desempenhada por pessoas com uma formação apenas elementar.

Se assim fosse, estaria –então sim- irremediavelmente condenada a quase totalidade da classe dos Conservadores e não seriam melhores as perspectivas futuras para os Senhores Oficiais, pois seria previsível a alegação que para tão simples desempenho qualquer vencimento mínimo estaria adequado.

Será a suspeitada integração dos Serviços Registais nas chamadas Lojas do Cidadão de 2ª Geração um mau agoiro?

Seremos arrastados por uma filosofia “contabilística” e de contenção cega de custos sempre de evitar, mas neste caso de todo inadequada, porque os cidadãos pagam os serviços para além dos seus impostos?

Estamos em crer que não, mas seria bom que estruturadamente se desenhasse o futuro dos Registos em Portugal.

Em 7 de Janeiro de 2009-01-07

José Manuel Pinho Martins

Meu Caro Pacheco Alves

Ano Novo, vida nova

É uma frase gasta, até porque Ano Novo é todos os dias em cada um dos pontos da órbita terrestre.

Mas desta volta tenho de sair da gaiola da aposentação, porque não são os Registos que estão em causa.

É a indignidade, é a vulgarização da ignomínia, da baixeza, da traição e da duplicidade que, como polvo gigantesco, cresce e cresce e cada vez na cerca e aperta mais.

Aposentado ou na profissão activa, não nos interessa viver assim.

Mais uma vez todos nós fomos confrontados com mais um comunicado anónimo.

Anónimo?

Mas toda a gente sabe quem é o energúmeno e o cobarde!

O conhecido estilo repete as “pérolas literárias” do autor, quando se identifica.

Usando o mais rasteiro argumentário, lembrou-se o “pasquinólogo” de te eleger como alvo da sua última diarreia, uma vez que o referido sujeito dejecta pela boca.

Mas façamos alguns exercícios exploratórios:

Primeiro – O estrume apareceu em todos os emails dos serviços de registo

Segundo – Esta e as outras peças anteriores, revelam conhecimento profissional do meio.

Terceiro – A baba viperina lambuza a face de quem julga poder servir-lhe (ou será encomenda?) e cospe veneno sobre os Conservadores, procurando criar antagonismos com os Oficiais.

A quem serve o conflito?

Quem beneficia com o enfraquecimento?

Quarto – As tuas desassombradas intervenções, concorde-se ou não com elas (e eu por vezes não concordo), estão a tirar o sono a algumas pessoas.

É de todo sabido que os carcereiros, os espiões, os intriguistas, os oportunistas, os mercenários, os carreiristas de pacotilha, dormem melhor, quando as suas vítimas estão adormecidas, anestesiadas.

E tu, meu caro Pacheco, estás a despertar muita gente ou, pelo menos a evitar que adormeçam de todo.

Daí as insónias.

És um mau exemplo: ainda não tiveste nenhum processo, nem disciplinar nem dos outros.

Será que o medo que por aí campeia, epidémico, poderá ser debelado?

Daí que estejas na mira.

D. Afonso IV, acreditando o Reino em perigo, mandou o Pacheco, matar a bela Inês.

O exemplo não procede, porém: nem os encomendadores são Bravos (como o defunto Rei), nem tu tens qualquer parecença com a Inês de Castro (até porque não estás “posto em sossego” como dizia o Camões), nem o sicário, como todos sabemos, se chama Pacheco (Pacheco és tu e não és assassino, nem atacas por dinheiro).

Eu nem tenho a certeza se alguém lhe encomendou o sermão.

Mais me parece provável, que “A COISA” sentindo-se em queda livre, ande pelos canos de esgoto oferecendo os seus préstimos, rastejando como uma cobra e pretendendo subir para águas limpas como uma lampreia, ciclóstomo que costuma usar como isco nas suas pescarias turvas.

Mas isso já foi chão que deu uvas.

Então tu é “que metes o rabinho entre as pernas”?

Tu que assinas os teus escritos, que podem ser lidos por todos?

E à “COISA” que se esconde no anonimato o que vamos chamar?

Não há pachorra P Alves!

Só à chapada, mas com luvas, para manter a higiene das mãos.

Mas esse escorpião não sabe o que o espera.

Pode ser que passe de “sindicalista”  a objecto de sindicância.

A instrumentalização cometida nas pessoas dos seus pares não pode ficar impune.

Para ti e para todos os que conhecem a identidade do farsante adapto a conhecida frase do Octávio Machado:

- “Vocês sabem de quem é que eu estou a falar”

Olá se sabemos…

Teu Amigo

José Manuel Pinho Martins

PS: Podes fazer destas linhas o uso que bem te apetecer.

Quanto ao “corajoso” cronista espero encontrá-lo um dia destes.
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             Caro José Martins: fico-te muito grato pela solidariedade prestada. Obrigado. Sou   nado e criado nos contrafortes   da serra, a da Estrela,  bem lá  no alto, junto das estevas, das carquejas e   moiteiras e,  sendo muitas  as  agruras desta  natureza, no entanto   me vacinaram contra as “mordeduras” desta vida
         J.C.Pacheco Alves