REGINOT - A actualidade, os Registos e o Notariado

            Não temos o dom de ler nas estrelas. Mas talvez tenhamos dito algumas coisas acertadas. Transcrevemos dois artigos aqui publicados no REGINOT mas que deveriam, em tempo oportuno, ter sido objecto de alguma reflexão pelos profissionais dos registos. Numa altura em que os serviços dos registos se destruturam muito também à custa de uma lei que na prática é iníqua, denominada de siadap, que não tem por fim avaliar o desempenho dos oficiais e conservadores, mas colocar profissionais contra profissionais, a responsabilidade e a seriedade, enquanto profissionais, impõe-nos alguma maturidade perante a mais injusta avaliação a que assistimos. Deveremos saber reagir com os meios legais que dispomos, devendo aqui as associações sindicais assumir as responsabilidades que lhes cabem. Já aqui lançamos o repto e novamente o aqui deixamos. Urge que todas as associações sindicais exerçam e actuem de acordo com o fim estatutário para que foram constituídas. A defesa dos seus associados não se compadece com papel que algumas associações essencialmente têm assumido. O aspecto “formativo” que algumas desempenham, única actividade que lhes é conhecida e atribuída, não se coaduna com os valores associativos que deveriam defender. A responsabilidade pelo processo formativo, face à modernização actual dos serviços, não cabe aos sindicatos, por isso estes não poderão nunca deixar que alguém os subverta relativamente às funções que lhe cabem.

J.C.P. Alves

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1 - BARALHAR E DAR DE NOVO

           Estou certos que vamos assistir ao plano mais desconcertante, a que jamais assistimos para a administração pública. Os registos não ficarão de fora. E a ideia será a de baralhar. Sim baralhar e dar de novo. O clima está criado e os boatos circulam em catadupa. A informação e a contra informação andam por aí. E não tenham ilusões! …A ideia é destabilizar para reinar.  

            Aquilo que, responsavelmente, deveria ter feito ao longo dos últimos anos, não o foi. O caminho é-nos agora imposto, sem princípios, atabalhoadamente e mesmo com falta do respeito, que é devido a quem sempre trabalhou com seriedade nos registos. E tudo parece acontecer como se fossemos nós cúmplices e mesmo autores de algum crime, os culpados por tudo o que se omitiu na Administração, nomeadamente nos serviços dos registos. Sem querer desresponsabilizar-nos, porque também há responsabilidade que deverá por nós ser assumida, teremos de dizer que há muita demagogia metida em tudo isto.

           Numa altura de vacas magras transforma-se uma Direcção – Geral num Instituto que à partida nasce falido. Com que finalidade? E com que autonomia?   O que transparece de tudo o que vai acontecendo e do que se vai sabendo, é que não irá acontecer qualquer reforma ou ideia de concertação ou mesmo de regeneração dos nossos serviços, mas sim o desmoronamento do edifício jurídico-administrativo.

            E o processo de desmoronamento dos nossos serviços já começou. E chamem-me, Velho do Restelo, de visão pessimista, ou como quiserem. Eu não me importo.

          Desenganem-se…  Não esperem flores como as que florescem na primavera do campo! … Nem rosas ou cravos como as que Minha Mãe cultivava no seu quintal …!

Setúbal, 29 de Setembro de 2006

J.C. Pacheco Alves

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2- TRUCIDAÇÃO OU EXTREMÍNIO

             Temos a sensação de que a primeira fase de intervenção nos registos está a finalizar. Iniciar-se-á uma segunda que, prolongando-se no tempo, será dolorosa. Como referiu recentemente o senhor Secretario de Estado da Reforma da Administração Pública será a fase da trucidação ou como afirmamos nós, a do extermínio de alguns de nós enquanto profissionais do registo. A primeira fase culminou com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4 de Julho, e que ficará marcada pela implementação do SIRP e a conversão dos registos para este sistema e que não valerá a pena comentar. Todos a conhecem. A segunda iniciar-se à a partir de Janeiro do próximo ano, e tem como referencial o fim da competência territorial para os serviços do registo predial.

             Embora nunca revelado, o rumo há muito que está traçado. Não bafejados pelo dom da profecia, e muito menos com o de ler nas estrelas, apenas podemos reflectir, meditar sobre factos, acontecimentos, fazendo, como qualquer analista, prognósticos. Mas há ilações evidentes. Atribuir, por exemplo, como já referimos aqui no REGINOT, competência própria aos escriturários ou ajudantes, e a qualquer um sem descriminação, para qualificar pedidos de penhora, é apostar na desvalorização e descredibilização do registo. Não está em causa a qualidade e o profissionalismo destes profissionais, como já no REGINOT fizemos referência. E tudo isto terá consequências, não só em matéria da qualidade do serviço prestado, dos profissionais do registo mas também a nível do próprio registo enquanto instituição do direito civil. Não compreendemos por isso o silêncio dos cultores do direito registral, nomeadamente daqueles que nos habituamos a respeitar pela ciência e saber que sempre revelaram e pelo contributo que deram para o desenvolvimento do direito registral. A estes caberia, sem dúvida, importante palavra. Deixamos apenas a pergunta: a quem serve tamanho silêncio?

                A atribuição de competência própria aos oficiais do registo, constituiu, assim, linha fracturante para o registo predial, na medida em que qualquer oficial passa a qualificar actos de registo. Perante este facto, deixamos aqui mais duas perguntas: porque não também um Big Brother para os registos? O escriturário ou ajudante pergunta ao Helpedesk e este responde à questão jurídico - registral colocada; Com o fim da competência territorial, face à criação da conservatória global do tamanho de Portugal, manter-se-á a segurança que cabe ao registo transmitir?

                Antevemos por isso vida difícil para os profissionais do registo – oficiais e conservadores. Novos actores surgirão. A instabilidade nos serviços agravar-se-á fruto de um novo reordenamento para os serviços externos, nomeação das respectivas chefias e ajuste de uma nova grelha salarial para oficiais e conservadores. Porque já semeadas, agudizar-se-ão as clivagens entre conservadores e entre estes e os oficiais do registo. Aliás, elas já se constatam nalguns serviços sem que os intervenientes mais directos se apercebam. Consciente ou inconscientemente as associações sindicais, não souberam ou não quiseram criar novas d congregar dinâmica. Advínhamos, assim, tempos difíceis para estas associações, por não terem sabido balizar a sua acção na defesa dos legítimos anseios dos seus associados. Aliás, o definhamento da ASCR há muito que é evidente, consequência da conduta amorfa de dirigentes e associados.

Setúbal, 2 de Novembro de 2008

J.C.Pacheco Alves