Bruno Colaço  O recheio do cartório notarial foi penhorado e levado para um armazém das Finanças

  8Julho 2009 - 02h00

Fisco: Dois escritórios em Lisboa foram penhorados pelas Finanças - Notárias ficaram a dever 1,5 milhões

Dois escritórios notariais de Lisboa foram ontem penhorados pelo Fisco por uma dívida de 1,5 milhões de euros. Segundo apurou o CM, as responsáveis pelos cartórios retiveram indevidamente durante anos os impostos cobrados pela prática de actos notariais (fundamentalmente testamentos e constituição de sociedades) e não entregaram aos cofres do Estado os impostos sobre o rendimento retidos sobre os salários dos seus funcionários.

A acção foi levada a cabo pela Direcção Distrital de Finanças de Lisboa (DDF), que depois de inúmeros contactos com as notárias em causa avançou para a penhora do recheio dos cartórios, acto que se concretizou ontem. ‘Os contribuintes em causa foram repetidamente avisados da sua situação. Foram dadas várias hipóteses de regularização da dívida, nomeadamente o pagamento em prestações’, afirmou ao CM uma fonte das Finanças.

A penhora de um dos cartórios notariais iniciou-se por volta das 11h00, quando os empregados de uma empresa de mudanças, que foi contratada para o efeito, começaram por retirar do interior do edifício algum do mobiliário, como cadeiras e mesas, após as indicações de um dos membros da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), que estava responsável pela penhora.

Houve momentos de maior exaltação entre os elementos da DGCI e alguns empregados do cartório, nomeadamente quando estes se preparavam para eliminar dos computadores dados contabilísticos, quando apenas lhes foi dada autorização para que fossem retirados os dados confidenciais de quem recorreu os serviços do cartório.

Os clientes que iam chegando ao local no momento da penhora mostravam-se algo surpreendidos com a situação, isto porque ‘nunca tiveram qualquer problema quando recorreram aquele cartório’.

O CM tentou contactar, sem sucesso, a responsável pelo cartório notarial, que no momento da penhora se encontrava ausente de Lisboa.

BASTONÁRIA NÃO CONHECIA CASOS

A bastonária da Ordem dos Notários, Carla Soares, não tinha conhecimento destes casos, mas rejeita que a classe seja classificada de ‘fraudulenta’ devido a estas situações porque, segundo a própria, ‘em qualquer profissão há sempre os que não cumprem as regras estabelecidas’.

Apesar disso, a bastonária, que representa 411 notários, não deixa de concordar que os profissionais incumpridores devem ser ‘castigados’, mas lamenta que outras áreas, ‘como a dos advogados’, não sejam tão inspeccionados quanto é a do notariado.

PORMENORES

GRUPO DE RISCO

No relatório das actividades desenvolvidas pelo Ministério das Finanças no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais do ano de 2007 os notários foram referidos como um dos grupos de risco de incumprimento.

TESTAMENTOS

Grande parte do negócio dos cartórios que foram ontem penhorados era a realização de testamentos e contratos de constituição de sociedades comerciais.