A actualidade, os Registos e o Notariado

                     Face ao novo tipo de mordaças, por vezes subtis, e que apenas servem para calar ou domesticar opiniões, será importante que coloquemos o poder das ideias acima das ideias de poder. Num tempo em que o cidadão está cada vez mais desarmado face ao sistema, em que a persistência dos autoritarismos, próximos ou mais remotos, ainda formatam boa parte da consciência dos portugueses (basta ler o Prof. José Gil e o seu Portugal Hoje – o medo de existir), será importante que não deixemos que nos cerceiem a liberdade. Ao exercício pleno da cidadania e da liberdade de expressão não se pode constituir qualquer limite objectivo ou subjectivo. "E porque muitos, cada vez mais, fogem sem pensar, é preciso que alguns (cada vez menos) pensem sem fugir."
                      A cidadania impõe-nos um modo de ser solidário e   pensante. É preciso por isso que não se fuja, pois a vida de um país não poderá nunca ser saudável quando “ … todos criticam, mas de forma mais ou menos velada, em surdina e apenas perante quem convém”, como num dos seus comentários neste blog Natacha afirmava.
                     Podemos não concordar, e por isso aqui temos criticado a moda “simplex” publicitada até á exaustão, parecendo que, administrativamente, tudo passará a ser executado sem reflexão, porque “feito na hora” . No entanto, não são estes os enredos, ditos reformistas, que mais podem moer ou castigar os agentes que sempre adoptaram conduta profissional responsável. O que, sinceramente, os incomoda é a pantomina, a falsa paz em que se vive e em que vegetam muitos dos profissionais da administração pública portuguesa. E angustiados ficam, não por  saberem  que se trabalha incansavelmente, não apenas área dos registos, mas em muitos outros sectores da administração, durante o horário laboral normal, ou mesmo prologando essa laboração diária para além do que é razoável, no serviço ou em casa com sacrifício evidente dos deveres familiares, mas apenas por considerarmos anormal que profissionais laboriosos não firmem opinião sobre as reformas d´agora e na hora.
                     Levadas a sério, são declarações como as proferidas pela senhora Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Cármen Pignateli que inibem e atemorizam mesmo muitos dos profissionais mais competentes da nossa administração. Atitudes como estas apenas contribuem para a degradação da vida democrática, da cidadania. Quando se afirma que « [Só] nos locais apropriados: nas nossas casas, na esquina do café e com os nossos amigos, podemos dizer aquilo que queremos», acanha-se a interpretação do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa.
                    Como afirma, Manuel Alegre, em notável artigo de opinião, publicado no “Público” de 25 de Julho, se vivemos em democracia «…porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual. (…) Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca poderá acontecer em democracia».
                     Por recusarem alguns de nós ocultar-se sob a forma de qualquer anonimato, sabemos quanto pode custar neste país dar a cara pelas opiniões que defendem e sobretudo quando aquilo que publicamente se exprime é contra a corrente dominante. Mas, como afirma Vicente Jorge Silva no seu blog, dizer o que pensamos nada tem de extravagante ou heróico. «É um acto tão natural como respirar» . São por isso verdadeiras e certeiras as suas palavras quando afirma «… que o preço da liberdade em Portugal se paga cada vez mais caro e o direito a exprimirmos as nossas opiniões próprias e muitas vezes solitárias – ou de tomarmos iniciativas à margem das fronteiras políticas e ideológicas oficiais, sejam do Governo, das oposições ou das corporações instituídas – enfrenta restrições crescentes. Num país com uma sociedade civil frágil e subsidiária do Estado, a independência de espírito ou de iniciativa vê-se condicionada por um calculismo permanente de interesses face aos poderes políticos estabelecidos».   
                     Não se trata de fantasmagoria e muito menos de fantasia. É a fraqueza já doentia, da nossa cidadania. Esta debilidade apenas desresponsabiliza, apenas influencia que os velhos ou mesmo os recentes autoritarismos colonizem a consciência colectiva do povo português. Se olharmos para a distância da “revolução dos cravos” , fácil seria chegar à conclusão de que tais medos seriam epidérmicos, mas pela sua profundidade, teremos de dizer que há temores endémicos na sociedade portuguesa.
                     O medo e o egoísmo estão hoje à tona, tolhendo a voz de muitos dos servidores da administração. Podem alguns de nós pensar que a instabilidade que se vive em geral nos serviços da administração pública constituiu sintoma passageiro e que o próprio processo em curso de simplificação os reformará. Temos dúvidas que tal aconteça com sucesso, cremos mesmo que sem a participação ou interacção dos seus profissionais mais qualificados, ou seja sem a inteligência desta administração, não será possível vitalizar e credibilizar o tecido administrativo. Como refere Pacheco Pereira no seu blog – abrupto – «Como muitos aspectos da reforma da função pública, que foram feitos à pressa e apenas para poupar dinheiro, corre-se o risco de estar a desertificar a função pública do seu know-how mais especializado, do seu capital de experiência. Isto é muito bonito na retórica, mas na prática quem está a apanhar com a ameaça de despedimento a prazo, são os mais velhos, os mais experientes, os que têm maior currículo e saber».
                     Como é costume dizer, as aparências podem iludir. E muitas vezes iludem mesmo. O caminho em que nos lançaram está traçado e, salvo raras excepções, – as mesmas do costume – não há intocáveis nesta reforma da administração pública. Por falta de critérios, bons, medíocres ou maus, qualquer agente da administração pode ser considerado excedentário. E para as ditas reformas não interessam hoje os mais sabedores e mais experientes. Não constituirá pois qualquer critério objectivo de selecção a sapiência e a experiência adquirida, pois o que é importante é que se corte na despesa.
                     Importante é que não se pense … que se reflicta nas pressas e nas consequências das ditas reformas d´agora e na hora.
                     Não opinam muitos por medo, outros, por mero por oportunismo.

           Setúbal, 20 de Agosto de 2007.

           J.C. Pacheco Alves