«O FUTURO DO SIMPLEX»
NB: Sem comentários transcrevemos aqui artigo de opinião publicado no JORNAL DE LEIRIA de 20 de Setembro, da autoria do empresario Henrique Neto.
«O FUTURO DO SIMPLEX» «O Simplex, programa de simplificação administrativa do Estado, é a menina dos olhos do Primeiro Ministro e do Governo, que anunciam, com notável constância, os maiores sucessos de que o Governo já fez mais do que nos cinco, dez, ou quinze anos anteriores. Este é, aliás, o sentido principal do pensamento do Primeiro Ministro, a comparação com os seus antecessores, quase sempre numa óptica meramente quantitativa e sem cuidar se as medidas anunciadas são realmente levadas à prática e se representam, ou não, avanços seguros na boa direcção. Tenho sobre muitas medidas asa maiores dúvidas e, recentemente, dois conhecidos constitucionalistas, gomes Canotilho e Jorge Miranda, mostraram reservas devidamente fundamentadas, ainda que as minhas dúvidas não sejam de origem constitucional.
A razão principal porque não prevejo um grande futuro ao Simplex, nem à generalidade das reformas da administração pública feitas por este Governo, filia-se na dúvida sobre a qualidade da sua execução e na convicção de que sem Direcções Gerais altamente qualificadas e profissionais, as boas intenções dos governos não passarão disso mesmo. Porque não basta fazer leis, ou despachos ministeriais, para que as coisas aconteçam e as soluções sejam organizadas com a segurança e a eficácias necessárias, além de forma globalmente coerente, evitando-se que a má execução mate a boa lei. Ora, como este Governo começou por pôr na lei a escolha política, leia-se partidária, das Direcções-Gerais, com todos os inconvenientes daí resultantes, as reformas feitas resultarão sempre mal, atrabiliárias, desconexas, ou apenas inexistentes na prática. Por exemplo, há muitos meses o Secretário de Estado do Comércio anunciou uma coisa tão simples como colocar nas auto-estradas, antes dos postos de abastecimento, a marca e os preços dos combustíveis, mas a promessa nunca foi cumprida. Ou, bem mais importante, a criação da empresa na hora, tornou-se uma oportunidade ideal para que muita boa gente, mais ou menos despreocupada, possa fechar e abrir empresas sem qualquer controlo digno do nome e fuja a pagar os fornecedores ae aos trabalhadores. Ou seja, a reforma da administração pública não pode ter apenas como objectivo terminar com as regras burocráticas existentes, esquecendo a qualidade da sua função reguladora e disciplinadora, porque isso acabará por desacreditar o Estado, mais do que já acontece hoje e tornará Portugal um país do terceiro mundo, mais do que já é. A decisão de retirar aos notários muitas dessas funções foi um passo na má direcção e reduziu, ou eliminou, as garantias de qualidade de muitos actos públicos, sem aproveitar a sua competência profissional para ajudar o Governo a simplificar com qualidade e usando devidamente as novas tecnologias. Por outro lado, se o Governo procedeu à privatização dos notariados, a decisão supõe um acto de confiança, mas acabou por tomar à sua conta os actos que os notários tradicionalmente praticam, com um historial de elevada segurança, competência e profissionalismo. Chama-se a isto deitar fora a criança com a água do banho.
Em resumo, com um Governo que salvo raras excepções, conhece mal as funções administrativas do Estado e com Direcções Gerais e outros departamentos públicos dirigidos por militantes partidários a tempo incerto e competências ainda menos certas, será um milagre que a generalidade das simplificações que o Governo pretende introduzir, resultem de forma positiva segura. Além do mais, porque não existindo um modelo para as reformas, globalmente adequado e coerente, mas apenas reracções avulsas, por vezes epidérmicas, a problemas existentes, a qualidade da execução dependerá de haver no terreno verdadeiros agentersd de mudança, o que, nas actuais condições de amadorismo das chefias, é uma miragem.»
Henrique Neto, Empresário, In Jornal de Leiria de 20 de Setembro
