A actualidade, os Registos e o Notariado

           1 - Há muito que defendemos a introdução das novas tecnologias nos serviços dos registos, muito antes mesmo da saga hodierna das ditas reformas “Simplex”, que publicitadas até à exaustão pelos meios de comunicação têm provocado alguns efeitos, provocatoriamente, negativos e devastadores sobre os organismos da administração pública. O efeito pragmático do “simplex”, as reformas “d´agora” e na “hora”, estão a impor no consciente de muitos portugueses de que tudo pode e deve ser solúvel num ápice. Este comportamento imposto por entendimentos populistas e demagógicos, está a causar efeitos profundamente negativos nalguns serviços da administração pública. E problematicamente mais grave será se, conscientemente, este “ modus operandi”, estiver a ser imposto com fins meramente destabilizadores. Mesmo dentro das próprias profissões jurídicas, com excepções, é claro, poucos serão já os profissionais que, perante um problema jurídico registral, apontam as regras, os princípios segundo os quais um determinado problema pode ser resolvido. 
            Sabemos que muitos serão os cidadãos utentes dos serviços públicos, que se vão dando conta da degradação da qualidade do serviço prestado em alguns dos organismos da administração, nomeadamente em alguns dos nossos serviços dos registos, e que não serão os funcionários os principais agentes desta degradação, mas muitos outros assim não pensarão, e que, desagradados e revoltados pela angústia que o do dia a dia lhes impõe, estão sempre prontos a protestar por tudo e mesmo por nada. Para além da paz de espírito e da calma, que sempre  devem inspirar os nossos oficiais, e nomeadamente aqueles que tratam directamente com o público, o que mais neles admiro, pelas adversidades sentidas, é a abnegação e a coragem que denotam. Como responsáveis, é aqui que os conservadores, se deverão embutir de comportamento profissional nobre, que só pode ser de solidariedade relativamente aos profissionais que dirigem. 

           2 – Sempre fomos adeptos das novas tecnologias, como já aqui referenciamos, e nos posicionamos em variadíssimos artigos de opinião. Mas somos por estes meios, pela segurança e economia de meios que podem trazer ao registo e enquanto facilitadores da prestação de trabalho. Será, assim, um contra-senso impor as “ditas novas tecnologias” nos serviços, em que os procedimentos informáticos, em vez de facilitarem a prestação de serviço, impõem comportamentos ou procedimentos fortemente penalizadores para seus profissionais e reflexamente no cidadão utente dos serviços.
             Não conhecendo em absoluto todas as aplicações implantadas nos serviços dos registos, estamos certos que o SIRP, pela inoperacionalidade que diariamente tem demonstrado, pelos procedimentos burocratizantes que impõe, é constituído por uma aplicação, em grande parte, desfasada da realidade jurídico – registral, impondo aquilo que já apelidamos de uma autentica ditadura informática. Não concretizamos aqui esses procedimentos, mas quem diariamente lida com o SIRP sabe, perfeitamente, ao que nos referimos. Não compreendemos, assim, as razões que terão feito os verdadeiros responsáveis abandonar a antiga aplicação e com a qual laboramos variadíssimos anos. Sempre diríamos, no entanto, que, para além dos elevados custos, contraditoriamente, e numa altura em que se pede contenção, a antiga aplicação, superava em muitos aspectos o sistema informático actual. Porque não foi esta sujeita apenas aos ajustamentos que se exigiam?

            A este plano, há que acrescentar agora os procedimentos a nível das informações fiscais e respectivas penhoras, ditas electrónicas. Para quem está alheio as estas questões será difícil imaginar o  modus faciendi  e  os meios que envolvem. A lentidão das respostas, por inoperacionalidade do sistema informático da DGCI, é um dado adquirido, obrigando que o conservador e alguns oficiais, ou iniciem a laboração diária muito cedo, ou prolonguem o seu horário muito para além do que é normal.
         Nalguns serviços, nomeadamente nos que se situam nos grandes centros urbanos, são em catadupa os pedidos de informação que exigem aturadas buscas já que os prédios se repartem por três sistemas: o dos livros, das fichas e do sistema informático. Prestada a informação há também o prazo de dois dias para converter os registos, caso não estejam, para o sistema informático. É puro autismo pensar que é possível dar resposta às solicitações pedidas pela DGCI e que é possível converter num ápice todos os registos para o sistema informático, mesmo que se atribua competência funcional, a este nível, do escriturário ao ajudante. Converter para o sistema informático registos não é o mesmo que informatizar matrizes, quando é certo que, mesmo aqui, são graves os erros cometidos, como diariamente constatamos.
             Pergunta-se: afinal, quem é que assume a responsabilidade, face aos erros e das omissões graves  na transposição dos registos para o sistema informático? Continuará a ser o conservador, como detentor do poder hierárquico. Então porque não são delegáveis estas funções nos oficiais mais experientes e capazes? 

             Setúbal, 25 de Novembro de 2007.

            J.C. Pacheco Alves