A actualidade, os Registos e o Notariado

                                 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEMAGOGISMO 

          NB:    Por pensarmos que continua actual, republicamos aqui apenas parte do artigo de opinião por nós escrito em 17 de Junho de 2005, publicitado no nosso antigo blog com o título “A Administração Pública, o Demagogismo e a Reforma do Notariado” .   
           
        “Instalou-se na mente de muitos portugueses a ideia de que os funcionários públicos pouco ou nada fazem. Em parte verdadeira, esta conotação depreciativa, porque associada à ideia de parasitismo, contém, no entanto, em si alguma deturpação, e que não sendo de todo ideia ingénua, corre nos dias de hoje no subconsciente ou mesmo consciente colectivo do povo português, trazendo consigo consequências nefastas para os agentes públicos que sempre exerceram e continuam a pautar a sua acção pela seriedade, imparcialidade e rigor. Na nossa perspectiva, trata-se de pensamento demasiado excessivo, e que por ser em tudo generalizante é torpe e está viciado.”        
           Este ideário negativo, que vem do antigamente na vida, hoje realçado e prenhe de actualidade, consciente ou inconscientemente continua a ser inculcado na mente de muitos portugueses. E dizíamos também nós no referido artigo que, reconhecendo, embora, a muita incompetência e preguiça na nossa administração, e que não deixava de existir também no sector privado, havia também muitos e bons profissionais na nossa administração pública. Mas num tempo em que repetidamente e de modo obstinado os nossos políticos e os meios de comunicação de modo amplificado tanto falam do nosso défice, do desequilíbrio das nossas finanças públicas, não é por acaso que a ideia aflorativa do parasitismo inerente aos agentes da administração, surja nos tempos de hoje com maior relevância e acutilância. Consequência das problemáticas que a sociedade portuguesa actualmente atravessa, o dito parasitismo, em vez de ter sido solvido em tempo “de vacas gordas”, tenta agora resolver-se em tempos economicamente conturbados.        
           Embora, admitindo responsabilidades próprias que não deixam de caber a alguns dos agentes públicos, “o Estado, com as alternâncias políticas que nos últimos anos se tem verificado a nível da governação, terá concerteza responsabilidades primeiras e acrescidas. Exigindo-se um rumo para a administração que consubstanciasse uma dinâmica transformadora, o Estado não fez, em tempo útil, como deveria, as reformas que naturalmente se impunham. Pela falta de coordenação e de fiscalização dos serviços da administração, pelo absentismo e deficiente qualificação de muitos quadros dos nossos serviços, pelo laxismo da sua admissão, pela pouca eficácia e eficiência dos mesmos e pela falta de um sistema integrado de informatização só podemos responsabilizar, é claro, a governação do país.” Sendo essencial a formação e qualificação dos quadros da administração, realçamos, a título de exemplo, o facto de nunca se ter propiciado formação aos oficiais do registo, e de se terem feito admissões inadmissíveis.           
       Referindo-nos, ainda, ao dito ócio vivido no seio da administração, realçámos o desconforto e mesmo a angústia sentidos por parte de muitos dos nossos agentes, por terem a consciência de que o apregoado parasitismo é por vezes resultado de pura demagogia política populista que, incapaz de pensar e fazer atempadamente as reformas que sei impunham, “atira agora pedras, distraindo assim os cidadãos dos reais problemas da nossa administração. No fundo todo este jogo, com tanto fogo de artifício, apenas parece ter por finalidade, não uma ideia regeneradora ou de concertação, mas a de provocar o desmoronamento do edifício jurídico-administrativo do Estado e de esconder as reais responsabilidades que o Estado tem para com a administração e os funcionários. As “generosidades ” oferecidas aos seus agentes em algumas das governações, parecem agora dádivas envenenadas.       
            Se havia e continua a haver problemas relacionados com a deficiente ou pouca produtividade dos seus agentes, porque lhes aumentaram as férias de 22 para 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, etc. dias?
                  Isto não é demagogia?           
                   29 de Outubro de 2006.
 
           Resta perguntar também  agora em Janeiro de 2008: Afinal, porque nos quiseram bafejar com dois  dias de tolerânia de ponto no final do mês de Dezembro? Não bastaria a tolerância do dia 24? 
  
           J.C. Pacheco Alves