A actualidade, os Registos e o Notariado

           Em 17 de Março do ano que passou escrevemos o artigo  que  novamente publicitamos, e com o título “Turbulência ou Tsunami”.  Pela sua actualidade, republicamo-lo aqui novamente. E num mundo em que a palavra escrita está em desuso por parte de quem tinha o dever e a responsabilidade de esclarecer o caminho que se pensa para os serviços dos registos, num mundo em que é hoje quase um crime fazer o debate de ideias, num mundo em que algumas associações sócio profissionais pura e simplesmente hibernaram ou entraram em estado de hipnose, acreditando hoje que o tenham feito por consciente idiossincrasia, ou talvez por mero oportunismo, teremos de dizer que, restaram muito poucos. Ficaram os que humildemente acreditaram sempre na virtualidade da democracia, na cidadania, no debate de ideias. Estes são os que o sistema apelida de “Velhos do Restelo”. Os outros são “crânios”, os que Deus bafejou com a suprema inteligência. 
             Setúbal, 24 de Janeiro
              P. Alves  
    -----------------------------------------------------
            «Profissionalmente vivem-se momentos algo estonteantes. Alguns são mesmo difíceis de descrever, sendo apenas apreensíveis por quem diariamente os sente. E adivinhamos um ano turbulento, tempestuoso. Oxalá, que toda esta agitação não se transforme num qualquer TSUNAMI que, varrendo a segurança que o  registo transmite, acabe por nos varrer também a nós enquanto profissionais do registo.
                  Mas não é timbre nosso entoar música ou cantiga de tonalidade lamurienta. Sempre acreditamos na dinâmica da acção. Pena é que, muitas vezes, o direito à indignação se dissolva, na vulgaridade clandestina, ou apenas em fúria circunstancial, e se calem as bocas, quando necessário se torna exercitar, e digo exercitar responsavelmente, o direito à crítica publicamente. 
                  Quantas vezes o medo, e por vezes também o nosso egoísmo, tolhe a nossa voz, a voz da nossa cidadania? Podem alguns de nós pensar que o que se passa é sintoma passageiro ou que vai mesmo de vento em popa a saúde dos serviços dos registos e que o próprio processo em curso de simplificação os reformará. Tenho dúvidas que tal aconteça e creio mesmo que sem a participação ou interacção dos seus profissionais será difícil vitalizar o instituto dos registos. 
                  Os mecanismos de segurança registral, que deveriam ser aprofundados e mesmo reforçados, nomeadamente com a adopção do sistema de inscrição constitutiva para todos os actos de aquisição de direitos ou constituição de encargos por negócio jurídico, penso que tenderão a ceder num qualquer processo de simplificação. Sendo salutar a inovação e a introdução das novas tecnologias na área dos registos, cremos, no entanto, que sua deificação poderá ter efeitos perniciosos sobre a segurança que o registo deve transmitir. A excessiva concentração do registrador e dos oficiais do registo nos aspectos tecnológicos da inovação e na consequente e excessiva burocratização interna dos serviços, poderá relegar para segundo plano a segurança que cabe ao registo assegurar, podendo mesmo acabar por ceder face à simplificação anunciada e já concretizada no registo comercial.
                  É forçoso que o nosso sistema de registo evolua, nenhum de nós não deseja essa evolução, mas ela deveria dar-se no sentido da segurança jurídica plena, pelo que deveriam evitar-se os saltos bruscos já que podem ter consequências imprevisíveis. Para nós enquanto profissionais, evolução deveria ser sinónimo de reforço ou consolidação da segurança jurídica, facilitação do intercâmbio dos bens e facilitação do crédito. E porque o registo pode não espelhar a verdade sobre os prédios e sobre os direitos sobre eles, deveria tornar-se obrigatório o registo. Seria importante, para além   da interligação entre os serviços registais fiscais e camarários, de modo que qualquer alteração feita em qualquer dos serviços fosse obrigatória e imediatamente transmitida ao outro serviço, o incremento da execução das operações do cadastro da propriedade rústica e no processamento de operações congéneres relativamente a propriedade urbana. 
                 A crítica, por mais inócua que seja, não poderá nunca ser entendida como se fosse seta envenenada. Uma voz dissonante ou discordante não poderá ser compreendida ou entendida como ousadia excessiva. A nossa responsabilidade profissional e cívica, caros amigos, não poderá nunca ter a virtualidade de subverter a ordem estabelecida. Cidadania não é apenas liberdade. É também responsabilidade. E nós seremos tanto mais credíveis, enquanto profissionais do registo, quanto melhor soubermos explicar à sociedade em geral e aos agentes económicos em particular, a importância do registo para o desenvolvimento e progresso, face  à segurança que o registo promove, sendo certo também que, para além desse progresso, o registo ainda promove o seguro mais económico.
                 
                   E dizemos tudo isto, não que desejemos contrariar modas ou reformismos hodiernos publicitados por slogans que os média anunciam até à exaustão, ou para fazer mesmo qualquer exigência de inclusão ou de participação nessas modas. Não é esta a nossa legitimação. Como é evidente, como profissionais do registo que somos, só serviremos bem a nossa instituição se tivermos sensibilidade e soubermos nós mesmos qual o melhor caminho para os registos.»
 
                    Setubal, 17 Março de 2007.
                     Pacheco Alves