NB: Limitamo-nos a transcrever aqui o artigo, do Dr. Jorge Silva, sem qualquer nota explicativa, por não existir tal necessidade. O artigo pode ser lido também em http://notariosprivados.blog.pt/ .
«Instituto dos Registos e do Notariado nega "apelo à delação" e garante que o objectivo é identificar "constrangimentos ou entropias" nos serviços»
«Um "apelo à delação". Foi deste modo que muitos funcionários das conservatórias do Registo Civil, Comercial e Predial encararam um e-mail que lhes foi endereçado pelo sector de acção inspectiva e disciplinar do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) instando-os a denunciar os colegas ou os serviços que "obstem, comprometam ou atrasem" os procedimentos necessários aos projectos lançados no âmbito do programa Simplex.
"Está criado um clima de intimidação e chantagem com os inspectores a ameaçar com processos disciplinares quem recuse executar novas tarefas", declarou ao PÚBLICO uma fonte que preferiu não se identificar, atribuindo este ambiente à pressa que o Governo liderado por Sócrates tem em fazer avançar os diversos programas de simplificação burocrática e administrativa contidos no Simplex, como o "Casa Pronta", o "Balcão das Heranças e Partilhas" e o "Cartão do Cidadão".
O episódio mais recente ocorreu na terça-feira, quando os funcionários dos diferentes serviços do IRN foram confrontados por um e-mail cujo teor encararam como "um convite à delação". No documento, o serviço de acção inspectiva e disciplinar do IRN pede a conservadores, notários, adjuntos e oficiais que comuniquem qualquer incumprimento que comprometa os novos projectos do IRN, como seja a informatização de determinado assento necessário a uma aquisição ao abrigo do "Casa Pronta". O objectivo é "promover a imediata regularização da situação", lê-se no e-mail, onde se avisa: "Não há neste contexto margem para atitudes menos atentas".
"O IRN tem usado os meios mais inacreditáveis para intimidar as pessoas nas conservatórias", confirmou o bastonário da Ordem dos Notários, Barata Lopes. Em rota de colisão com o Governo, desde que os notários na recta final do processo de privatização se viram esvaziados de competências, este responsável acusa o IRN de ter exortado os inspectores a "semear uma cultura de terror" pelas conservatórias, "instigando toda a gente a denunciar quem não cumpra".
"Os inspectores estão a exercer uma chantagem psicológica que surte efeito por causa dos receios relacionados com o quadro de excedentários", acrescentou, para concluir: "É inaceitável que o Governo anuncie medidas em catadupa sabendo que não tem meios técnicos nem humanos para os fazer cumprir".
O presidente do IRN, António Figueiredo, garantiu que o e-mail visa identificar "casos de constrangimento ou entropias" nos serviços. "Não está, nem nunca esteve, em causa a intenção de denúncia de colegas ou serviços", garantiu por escrito. Fontes ligadas ao processo alegaram ainda que as conservatórias, sobre as quais recaíram muitos dos procedimentos até agora afectos aos notários, não estão equipadas para responder aos prazos apertados que o Governo estipulou para avançar com as novas medidas do Simplex. "Os assentos prediais, por exemplo, têm que estar informatizados até Julho. E há funcionários que, ou não estão preparados para lidar com suportes informáticos, ou demonstram resistência por temerem ser dispensados".
Barata Lopes, bastonário da Ordem dos Notários, denuncia clima de terror que se vive nas conservatórias. in Público»
1 - Nada de original.
Li recentemente uma biografia sobre o Estaline e o mesmo método era aplicado sempre que era tomada uma nova medida pelo ditador; e penso não exagerar se disser que na Alemanha nazi e na Itália fascista o poder agia de maneira igual.
Recordo, por outro lado, as circulares e os ofícios-circulares da era salazarista que, regra geral (a que a DGRN não escapava), terminavam invariavelmente com a ameaça explícita ou velada do processo disciplinar em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso.
Conclusão: 30 anos é pouco para se perderem tiques adquiridos durante 50 e ... há sempre alguém disposto a fazer o trabalho sujo! (Comentar)
Escrito por:
Anónimo
em 2008/02/23 - 22:22:58
2 - Alguém tem de lhes por travões, ou quem sabe, patins em linha.
Senhor Presidente da República não é seu dever zelar pelo bom funcionamento das Instituições?
Será que já lhes puxou as orelhas?
Para quem viveu Abril e se foi foi formando em demacracia isto é muito triste. Direi mesmo, mete dó. (Comentar)
Escrito por:
Anónimo
em 2008/02/24 - 00:09:46
3 - Se todos se unissem...O grande problema é que o dinheiro faz falta ao fim do mês, mas se os Sindicatos pagassem os dias em que os trabalhadores estão de greve, já seria diferente.
Creio que a melhor solução para tudo isto passa por fazer uma greve de duas ou mais semanas. É utópico, bem sei, temos um país de "brandos costumes", cobardes e comodistas, mas se não se tomar uma atitude mais radical, não vale a pena entrar pela via dos lamentos, é triste de ler e degradante. Parece que vejo os pulhas a rir escandalosamente com o incómodo que estão a causar.
Todas estas novidades têm contornos de sadismo e desrespeito por quem serviu a sociedade quando o modelo dos serviços públicos era o que era. Não foram os funcionários que o inventaram, foram usados para o servir, e ele (modelo)servia muito bem o Estado, encheu muito os cofres.
Se há necessidade de mudanças, que se façam, mas não torturem quem ainda tem "dois dedos" de paciência para aturar a "porcaria" de uma Repartição.
Só a "união faz a força", mas onde está essa capacidade?
maria de fátima (Comentar)
4 - Afinal, onde está o nosso Presidente da República, onde estão os senhores jornalistas, onde estão os sindicatos e os seus presidentes... Enfim onde estão os conservadores e os oficiais do registo? Onde está a cidadania, o direito a ser cidadão ... No meio de tudo isto até parece que os funcionários dos registos cometeram algum crime! ... Os verdadeiros culpados pelo que se passa foram os políticos, nomeadamente os que nos últimos anos governaram o país. Fizeram as auto-estradas, usaram o betão, e deixaram à deriva os serviços da administração. Sabem para quê? Por ser mais fácil, agora, destruí-los. Como cidadão dei conta desta situação aos responsáveis govermantais em 1999., em carta dirigida ao SEnhor Primeiro Ministro. Estou tranquilo de consciência ... embora saiba que também sofrerei com tudo isto. (Comentar)
5 - Afinal, onde está o nosso Presidente da República, onde estão os senhores jornalistas, onde estão os sindicatos e os seus presidentes... Enfim onde estão os conservadores e os oficiais do registo? Onde está a cidadania, o direito a ser cidadão ... No meio de tudo isto até parece que os funcionários dos registos cometeram algum crime! ... Os verdadeiros culpados pelo que se passa foram os políticos, nomeadamente os que nos últimos anos governaram o país. Fizeram as auto-estradas, usaram o betão, e deixaram à deriva os serviços da administração. Sabem para quê? Por ser mais fácil, agora, destruí-los. Como cidadão dei conta desta situação aos responsáveis govermantais em 1999., em carta dirigida ao SEnhor Primeiro Ministro. Estou tranquilo de consciência ... embora saiba que também sofrerei com tudo isto. (Comentar)
Li recentemente uma biografia sobre o Estaline e o mesmo método era aplicado sempre que era tomada uma nova medida pelo ditador; e penso não exagerar se disser que na Alemanha nazi e na Itália fascista o poder agia de maneira igual.
Recordo, por outro lado, as circulares e os ofícios-circulares da era salazarista que, regra geral (a que a DGRN não escapava), terminavam invariavelmente com a ameaça explícita ou velada do processo disciplinar em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso.
Conclusão: 30 anos é pouco para se perderem tiques adquiridos durante 50 e ... há sempre alguém disposto a fazer o trabalho sujo! (Comentar)
Senhor Presidente da República não é seu dever zelar pelo bom funcionamento das Instituições?
Será que já lhes puxou as orelhas?
Para quem viveu Abril e se foi foi formando em demacracia isto é muito triste. Direi mesmo, mete dó. (Comentar)
Creio que a melhor solução para tudo isto passa por fazer uma greve de duas ou mais semanas. É utópico, bem sei, temos um país de "brandos costumes", cobardes e comodistas, mas se não se tomar uma atitude mais radical, não vale a pena entrar pela via dos lamentos, é triste de ler e degradante. Parece que vejo os pulhas a rir escandalosamente com o incómodo que estão a causar.
Todas estas novidades têm contornos de sadismo e desrespeito por quem serviu a sociedade quando o modelo dos serviços públicos era o que era. Não foram os funcionários que o inventaram, foram usados para o servir, e ele (modelo)servia muito bem o Estado, encheu muito os cofres.
Se há necessidade de mudanças, que se façam, mas não torturem quem ainda tem "dois dedos" de paciência para aturar a "porcaria" de uma Repartição.
Só a "união faz a força", mas onde está essa capacidade?
maria de fátima (Comentar)