A actualidade, os Registos e o Notariado

        Em 20 de Agosto do ano passado, publicamos aqui artigo de opinião sobre as reformas em curso. Assumimos que era essencial para o país reformar não só e apenas os serviços de justiça, mas toda a administração pública.
       Há muito que propugnávamos reformas nos serviços dos registos e do notariado, mesmo em tempos que muito poucos as desejavam. Egoisticamente preferiram muitos encerrar-se em redoma, julgando que assim melhor estariam protegidos os seus direitos. Este foi o erro, a maior fraqueza que se pode apontar aos profissionais que laboram nos serviços dos registos e do notariado. Se colectivamente os seus profissionais tivessem sabido tomado a dianteira, estou certo que o caminho seria agora outro.

           Mas o que é de todo injustificável, face às “reformas” actualmente em curso, é a indigência do debate, as mordaças subtis que se vão impondo na tentativa, e que assume laivos de desespero, de domesticar a réstia opinativa dos serventuários do Estado. Trata-se de reflexo de um processo que se arrasta há algum tempo que vai castigando, moendo, minando a democracia portuguesa. Como refere, Fernando Paulo Louro das Neves no Jornal do Fundão de 28 de Fevereiro, será «importante atentar (…), que a democracia de via reduzida que está em curso em Portugal resulta, em larga medida, da indigência do diálogo e da oca controvérsia política, da ausência de uma cultura democrática essencial à sustentabilidade dos valores éticos em jogo. Parece hoje um arcaísmo lembrar que a política é para servir e não para servir-se. O perfume do dinheiro não é estranho ao esquecimento da ética republicana.»

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É PRECISO QUE NÃO SE FUJA! URGE QUE SE PENSE

Face ao novo tipo de mordaças, por vezes subtis, e que apenas servem para calar ou domesticar opiniões, será importante que coloquemos o poder das ideias acima das ideias de poder. Num tempo em que o cidadão está cada vez mais desarmado face ao sistema, em que a persistência dos autoritarismos, próximos ou mais remotos, ainda formatam boa parte da consciência dos portugueses (basta ler o Prof. José Gil e o seu Portugal Hoje – o medo de existir), será importante que não deixemos que nos cerceiem a liberdade. Ao exercício pleno da cidadania e da liberdade de expressão não se pode constituir qualquer limite objectivo ou subjectivo. "E porque muitos, cada vez mais, fogem sem pensar, é preciso que alguns (cada vez menos) pensem sem fugir”. A cidadania impõe-nos um modo de ser solidário e pensante. É preciso por isso que não se fuja, pois a vida de um país não poderá nunca ser saudável quando “ … todos criticam, mas de forma mais ou menos velada, em surdina e apenas perante quem convém”, (…). Podemos não concordar, e por isso aqui temos criticado a moda “simplex” publicitada até á exaustão, parecendo que, administrativamente, tudo passará a ser executado sem reflexão, porque “feito na hora”. No entanto, não são estes os enredos, ditos reformistas, que mais podem moer ou castigar os agentes que sempre adoptaram conduta profissional responsável. O que, sinceramente, os incomoda é a pantomina, a falsa paz em que se vive e em que vegetam muitos dos profissionais da administração pública portuguesa. E angustiados ficam, não por saberem que se trabalha incansavelmente, não apenas área dos registos, mas em muitos outros sectores da administração, durante o horário laboral normal, ou mesmo prologando essa laboração diária para além do que é razoável, no serviço ou em casa com sacrifício evidente dos deveres familiares, mas apenas por considerarmos anormal que profissionais laboriosos não firmem opinião sobre as reformas d´agora e na hora. (…) (…) Como afirma, Manuel Alegre, em notável artigo de opinião, publicado no “Público” de 25 de Julho, se vivemos em democracia «…porquê a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa? Porquê o medo? De quem e de quê? Talvez os fantasmas estejam na própria sociedade e sejam fruto da inexistência de uma cultura de liberdade individual. (…) Quem se cala perante a delação e o abuso está a inculcar o medo. Está a mutilar a sua liberdade e a ameaçar a liberdade dos outros. Ora isso é o que nunca poderá acontecer em democracia». Por recusarem alguns de nós ocultar-se sob a forma de qualquer anonimato, sabemos quanto pode custar neste país dar a cara pelas opiniões que defendem e sobretudo quando aquilo que publicamente se exprime é contra a corrente dominante. Mas, como afirma Vicente Jorge Silva no seu blog, dizer o que pensamos nada tem de extravagante ou heróico. «É um acto tão natural como respirar». São por isso verdadeiras e certeiras as suas palavras quando afirma «… que o preço da liberdade em Portugal se paga cada vez mais caro e o direito a exprimirmos as nossas opiniões próprias e muitas vezes solitárias – ou de tomarmos iniciativas à margem das fronteiras políticas e ideológicas oficiais, sejam do Governo, das oposições ou das corporações instituídas – enfrenta restrições crescentes. Num país com uma sociedade civil frágil e subsidiária do Estado, a independência de espírito ou de iniciativa vê-se condicionada por um calculismo permanente de interesses face aos poderes políticos estabelecidos». Não se trata de fantasmagoria e muito menos de fantasia. É a fraqueza já doentia, da nossa cidadania. Esta debilidade apenas desresponsabiliza, apenas influencia que os velhos ou mesmo os recentes autoritarismos colonizem a consciência colectiva do povo português. Se olharmos para a distância da “revolução dos cravos” , fácil seria chegar à conclusão de que tais medos seriam epidérmicos, mas pela sua profundidade, teremos de dizer que há temores endémicos na sociedade portuguesa. O medo e o egoísmo estão hoje à tona, tolhendo a voz de muitos dos servidores da administração. Podem alguns de nós pensar que a instabilidade que se vive em geral nos serviços da administração pública constituiu sintoma passageiro e que o próprio processo em curso de simplificação os reformará. Temos dúvidas que tal aconteça com sucesso, cremos mesmo que sem a participação ou interacção dos seus profissionais mais qualificados, ou seja sem a inteligência desta administração, não será possível vitalizar e credibilizar o tecido administrativo. Como refere Pacheco Pereira no seu blog – abrupto – «Como muitos aspectos da reforma da função pública, que foram feitos à pressa e apenas para poupar dinheiro, corre-se o risco de estar a desertificar a função pública do seu know-how mais especializado, do seu capital de experiência. Isto é muito bonito na retórica, mas na prática quem está a apanhar com a ameaça de despedimento a prazo, são os mais velhos, os mais experientes, os que têm maior currículo e saber». Como é costume dizer, as aparências podem iludir. E muitas vezes iludem mesmo. O caminho em que nos lançaram está traçado e, salvo raras excepções, – as mesmas do costume – não há intocáveis nesta reforma da administração pública. Por falta de critérios, bons, medíocres ou maus, qualquer agente da administração pode ser considerado excedentário. E para as ditas reformas não interessam hoje os mais sabedores e mais experientes. Não constituirá pois qualquer critério objectivo de selecção a sapiência e a experiência adquirida, pois o que é importante é que se corte na despesa. Importante é que não se pense … que se reflicta nas pressas e nas consequências das ditas reformas d´agora e na hora. Não opinam muitos por medo, outros, por mero por oportunismo.

Setúbal, 20 de Agosto de 2007.
J.C. Pacheco Alves