SIADAP - COMUNIDADO DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DOS REGISTOS E NOTARIADO (ASOR)
1 - Considerando indispensável “a institucionalização de um sistema de avaliação de despenho” afirma esta associação sindical que não tem nenhuma oposição, ou reserva, relativamente ao quadro legal actualmente em vigor em matéria de avaliação e desempenho.
Diz, no entanto, em comunicado, que «o mesmo já não pode afirmar quanto ao modo como está a ser aplicado: no estilo e no conteúdo.»
Em artigo da nossa autoria, recentemente aqui publicitado, manifestamos ou firmamos opinião, sobre a perversidade da aplicação do SIADAP. Face às circunstâncias da sua implementação dizíamos que não estaríamos, assim, perante qualquer contratualização ou acordo alcançável através de um qualquer processo negocial, e como tal alcançado entre partes colocadas em pé de igualdade, mas sim perante um mero pacto leonino. Como tal esta “contratualização” estaria ferida de nulidade. Neste sentido se parece pronunciar também a Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado (ASOR), pelo que transcrevemos, aqui, parte, do comunicado desta associação.
2 - «A ASOR considera o estilo imperial porque fundado num autoritarismo impróprio de uma estrutura que tem ao seu serviço pessoas profissionalmente qualificadas e com relevantes contribuições dadas no desenvolvimento e melhoramento das instituições. O impacto desta atitude nos serviços salda-se pela corrente instauração de um clima que há muito superou o temor reverencial para se situar em patamares inaceitáveis de medo induzido por coacção. Quanto ao conteúdo, considera-o desconforme ao espírito e à letra da lei, inaceitável e comprometedor do alcance efectivo e proveitoso dos fins definidos no SIADAP. Em vez do exacto e pontual cumprimento do diploma em causa, a ASOR constata a sua lamentável adulteração.
Os objectivos de produção de serviço, qualidade, eficiência, aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências, reportam-se aos ciclos de gestão coincidentes com o ano civil. Contudo, o que se está a praticar neste momento, consiste na compactação de objectivos que no rigor da lei devem ser anuais, no período dos 7 meses restantes do ano em curso… E neste processo de “contra relógio” compreende-se a consequente avaliação…
· Não houve planeamento nos termos definidos na lei;
· Por conseguinte, as “contratualizações” de parâmetros, objectivos e de competências em curso ao arrepio da lei não foram precedidas da necessária negociação. É, pois, patente, o recurso a um estilo autoritário incompatível com negociar e contratualizar;
· Quando, como e por que foram, ou são constituídos os Conselhos Coordenadores de Avaliação dos Serviços? E as comissões paritárias?
· O que se deve entender por regime transitório? »
(…)
Setúbal, 18 de Maio de 2008.
J.C. Pacheco Alves
Escrito por
J.C.Pacheco Alves em
19:03:13 |
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Eu pergunto então e o que eu sei fazer apesar de não ser ajudante? Escrituras e demais serviço inerente ao cartório, registos no comercial, registos no predial, o registo civil, nos últimos 2 anos até a contabilidade me calhou fazer!...
Tudo isto que em tempos eu achei que NO DIA DA AVALIAÇÃO ia contar para fazer a diferença entre mim e outros da mesma categoria, hoje não conta para nada, nem para subir a ajudante, porque nem isso nos explicam como vai ser, as categorias e o modo de passar á seguinte (se houver), os ordenados, que por ter escolhido a família ficando mais perto de casa e com a mesma categoria ganho metade do que já ganhei por estar num trianexado e não numa Conservatória de 1ª como estive 3 anos para ganhar vínculo á Função Púlica...
Tudo isto desmotiva, a juntar as horas fora do expediente que acabamos por fazer sem nos pagarem , numa tentativa de concretizar os objectivos sem pés nem cabeça, basta lembrar que para as médias dos objectivos a atingir contam os dias de férias e tudo, havendo até quem conte 30 dias no mês, fins de semana e feriados incluidos, como se o funcionário estivesse ao serviço, tudo só porque alguém se lembrou engordar as estatistícas do governo pois prémios ou aumentos nunca vamos ter por falta de dotação orçamental.
A mim resta-se o consolo e o orgulho de que apesar de tudo isto ninguém me vai tirar aquilo que eu sei, o que me ensinaram e o que aprendi com grande esforço e ajuda de outros colegas sempre prontos a ajudarem , e a quem agradeço, porque não se nasce ensinado nem nunca se sabe tudo, mas como eu digo aos meus filhos o saber não ocupa lugar e tenho para mim que isso, mesmo nos nossos serviços, continua a ser o mais importante, o bom saber para o bem fazer, isso sim é que devia fazer parte da AVALIAÇÂO.
Um oficial desiludido e que ainda continua sem esperança...
C.S.
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