Transcrevemos aqui o artigo de opinião do Juiz Desembargador Dr. Eurico Reis, a propósito das recentes declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados e da resposta dada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.  

           A propósito de demagogismo e na esteira do Excelentíssimo Juiz Desembargador, diria eu também que não são apenas os Juízes que se vêm constrangidos relativamewnte à profissão que escolheram. Neste ponto teremos de ser mais abrangentes. O desencanto afecta hoje todos os trabalhadores portugueses, nomeadamente todos os profissionais da administração pública, os que sempre exerceram e continuam exercem a função com responsabilidade e seriedade. E não é apenas o Senhor Doutor Juiz, Eurico Reis, que já não se sente bem relativamente à profissão que escolheu e, segundo diz,  por vocação. Diria também que muitos conservadores e oficiais do registo se sentem hoje defraudados, começando a sentir-se a mais na profissão que também escolheram. E não, porque não desejem as reformas, aliás elas são inevitáveis, mas porque, nos últimos anos, no ar começou a tresandar onda demagógica e populista que apenas tem servido para denegrir a imagem dos serviços públicos, nomeadamente o sector dos registos e do notariado. Não será, assim, mais fácil impor “reformas”?
            E, tal como refere o Senhor Juiz, também nós começamos a ter vergonha da profissão que exercemos e que decidimos um dia abraçar por vocação. Quem está por dentro, ou tem acompanhado o que se tem passado no sector dos registos e do notariado e a privatização deste, concerteza saberá sintonizar o que sentimos.
__________________________________________________

             «LINHAS TORTAS»

            «Eu escolhi ser Juiz. E fi-lo porque, de todas as profissões forenses, me pareceu – tinha eu então 23 anos de idade e estava no 4.º ano da Faculdade de Direito de Lisboa – a que assumia maior dignidade e responsabilidade. Era também a que melhor se coadunava com a minha personalidade, então como hoje, pouco dada a obediências. Ainda é.
             Exerci a minha profissão todos estes anos – tomei posse como auditor de justiça no CEJ em 28 de Setembro de 1981 e como juiz de direito em regime de estágio em 29 de Setembro de 1982, esta no Tribunal Judicial de Cascais – com satisfação do dever cumprido e muitas vezes até com alegria.
          Actualmente faço-o com um profundo constrangimento. Sinceramente, não me sinto bem e algumas vezes até tenho vergonha. Por exemplo, é esse o sentimento que sinto perante as posições que recentemente têm sido assumidas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e particularmente a resposta dada às declarações do Bastonário Marinho Pinto a propósito da eleição dos Juízes.
            O Bastonário Marinho Pinto é um populista que usa com alguma frequência a arma da demagogia – e esse é, em primeira linha, um problema dos Advogados (saber se gostam ou não que o seu representante máximo e rosto visível tenha esse perfil.)
            Só que a resposta da Associação Sindical apenas reforça as possibilidades de sucesso dessa estratégia do actual Bastonário, dando dos Juízes, em geral, uma péssima imagem – e isso já é um problema meu (a experiência da Associação de Juízes pela Cidadania não está a desenvolver-se como eu gostaria e, de facto, a Associação Sindical é, juntamente com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o rosto da Judicatura).
            Vamos por partes. O actual Bastonário sabe bem que em nenhum país europeu (os da União Europeia e os outros)os Juízes são eleitos. Aliás, em Portugal, os homens bons dos concelhos foram rapidamente substituídos e sem qualquer resistência das populações, pelos Juízes do Rei (isto apesar da lentidão dos processos que decorriam perante estes julgadores). Por outro lado, nos Estados Unidos – grande paradigma, mas só às vezes, do Dr. Marinho e Pinto -, os únicos Juízes que são eleitos são os dos condados (counties) e mesmo esses apenas em alguns dos Estados da Costa Leste, concretamente os que foram colónias britânicas. E, repito, nem sequer em todas essas ex-colónias, porque a regra geral é a de os Juízes estaduais serem, a todos os níveis, nomeados pelo Governador do respectivo Estado. E os Juízes federais (os do Supremo Tribunal Federal e os dos Federal Circuit Courts) são nomeados pelo Presidente da República, estando apenas sujeitos a um obrigatório processo de confirmação pelo Senado.
            Ora, em vez de desmontar a demagogia, a Associação Sindical parte para o insulto pessoal gratuito, fazendo o actual Bastonário passar de agressor a vítima. E, o que me enche de arrepios, ao manter o nome Sindical, torna ainda mais frágil a situação os Juízes perante a Comunidade Nacional.E como se isso não fosse já suficiente mau, o Presidente da Direcção da ASJP, numa entrevista a um jornal diário, associa Tribunais a fábricas. Fábricas, repito.
            Para além dos actos, também as palavras qualificam as pessoas. E clarificam quer as ideias que elas têm, quer a maneira como se vêem a si próprias.
             A razão apresentada para “justificar” a manutenção do termo “sindical” é, muito simplesmente, esta: assim a ASJP tem obrigatoriamente que ser ouvida pelo Parlamento e pelo Governo quando estão em causa diplomas legislativos que respeitem ao sistema judiciário. Esquecem os defensores dessa opinião que há uma diferença abissal entre falar e ser ouvido, entre cumprir um ritual formal e ter realmente influência na escolha das soluções que vão passar a constituir a Lei do país. Mas, como disse Gedeão, eles não sabem nem sonham.»

            EURICO REIS | O PRIMEIRO DE JANEIRO | 02.06.2008

 NB: Pode ler o artigo também na revista digital "IN VERBIS" em 

http://www.inverbis.net/opiniao/euricoreis-linhastortas-08-06-02.html