USUCAPIÃO OU "USUCAMPIÃO"! ...
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HOMEM PASSA PARA SEU NOME TERRENOS NOS FENAIS DA LUZ QUE NUNCA COMPROU
Maria de Fátima Paz nunca vendeu o prédio que tem nos Fenais da Luz, mas certo
é que ficou sem ele. Um indivíduo do Pico da Pedra conseguiu colocar o terreno para o seu
nome no Cartório Notarial da Povoação e até já o vendeu a um genro. O caso não é único. Há
mais quatro pessoas na mesma situação.
Cinco prédios no Biscoito Branco, freguesia dos Fenais da Luz - junto ao campo de Golfe
da Batalha -, sem que os donos soubessem, foram passados para o nome do mesmo
indivíduo, residente no Pico da Pedra, através de Escritura de Justificação, por usucapião, feita
pelo Cartório Notarial da Povoação. A justificação dada, e publicada em anúncio de jornal, é que
a compra de todos os prédios confinantes fora feita verbalmente nas décadas de 1960, 70 e 80,
e que por os donos por terem falecido, e os filhos emigrado, não fora possível "adquirir
as procurações devidas para que possam legalizar a venda". Mas a verdade é que os donos
dos prédios não morreram, nem os filhos emigraram, como é o caso de Maria de Fátima
Vasconcelos Paz, que está bem viva, e é uma das ´vítimas´ da Escritura de Justificação
que considera "fraudulenta", bem como o teo r da mesma "falso", porque os dados constantes
na mesma "não correspondem minimamente à verdade". Agora o processo foi entregue
a um advogado que pede ao Tribunal que anule a "escritura fraudulenta" e que "seja reposta
a verdade e feita justiça para que as pessoas possam reaver os seus prédios, que nunca venderam
a ninguém".
Segundo Maria de Fátima Paz, para além de estar viva como o DA pode atestar, à data
da preparação da escritura o seu marido também era vivo - faleceu a 8 de Dezembro de 2007 -
e "nunca fomos contactados por ninguém, nem o meu marido vendeu o prédio, verbalmente,
em 1980, porque também a irmã é proprietária do mesmo, logo o prédio não podia ser vendido
sem o consentimento dela, uma vez que fora uma herança, que estava no nome dos dois. O filho
da minha cunhada - Luís António Macedo Paz Botelho Mota - é o procurador da mãe e controla
todos os prédios e nunca se apercebeu que houvesse alguém desconhecido no prédio. O meu
marido não podia vender o que era seu e nunca faria isso." A atestar que não venderam o prédio
na data que a escritura de justificação diz - 1980 -, "e muito menos verbalmente", está a escritura
que fizeram do mesmo no Registo Predial em 1983, "averbad no meu nome, do meu marido e
da minha cunhada". Aliás, garante que "todos os anos pagamos a contribuição predial,
como aconteceu em 2007, com o registo do prédio no artigo 34 - secção F. Para
qualquer trabalhador, proprietário esclarecido, como eu, sabe que esta secção foi transformada
e é com esse registo que pagamos a contribuição".
Na Escritura de Justificação consta ainda que o marido de Maria de Fátima Paz,
António Rodrigues Macedo Paz, era casado com Maria Angelina Barbosa, o que não corresponde
à verdade. Mas a mesma senhora "incrivelmente" em outras duas escrituras de justificação é
casada com dois outros vendedores de terrenos que, segundo o comprador, também foram
vendidos verbalmente, conforme está escrito nas escrituras de justificação. "Ninguém é casado
na mesma data com três pessoas diferentes. Isso é um absurdo", desabafa... Falso é também,
diz Maria de Fátima Paz, "que o meu marido tenha vivido nos Fenais da Luz como está na
Escritura de Justificação. Temos prédios nos Fenais da Luz, mas nunca lá residimos, nem lá
temos casa de Verão. Desde que casamos vivemos sempre em Ponta Delgada. Antes de casar o
meu marido vivia na Lagoa. Não percebo como é que este comprador comprou um prédio que
não vendemos e diz que morremos. Ainda há pouco tempo um vizinho, que está a construir
uma casa, colocou o muro que divide os terrenos no chão e disse-nos que não nos preocupássemos
que ia recuperar. Ele sabia que éramos os proprietários, não sei como esse senhor não
nos encontrou".
Quanto ao facto de os filhos terem emigrado, Maria de Fátima Paz diz que "é um
absurdo. Os meus filhos sempre residiram cá e até estudaram na Universidad dos Açores. Só
uma filha é que esteve cinco ano s em Lisboa, período em que esteve a tirar o seu curso,
mas regressou e trabalha cá". Com tudo dentro da legalidade que prova que, tanto ela
como o marido, já falecido, tinham oprédio legalmente inscrito, Maria de Fátima Paz diz ser
"muito estranho e difícil compreender como é que o Registo Predial de Ponta Delgada passa
uma nova certidão a dizer que o prédio é omisso. Tenho a escritura, a caderneta predial (uma
de 1983 e outra de 1986, resultado de uma nova avaliação do prédio), o recibo da contribuição,
em conjunto com outros prédios.
Mais estranho ainda, considera, "é que as cinco escrituras referem a venda pelo
mesmo motivo e na mesma data: o comprador deu o dinheiro a todos e os que venderam
já morreram todos (estão todos vivos), todos os filhos estão emigrados em parte incerta (e não
é verdade), que a Maria Angelina Barbosa era mulher de três pessoas, e que todas as
escrituras tenham sido feitas no Cartório Notarial da Povoação".
Para além disso, a entrevistada coloca em dúvida a testemunhas que dizem ter assistido
à venda verbal, principalmente uma, de nacionalidade brasileira, por suspeitar que "esta pessoa
à data da compra nem estava em Portugal".
Indignada, Maria de Fátima Paz diz que "ninguém pode estar descansado com a facilidade com
que nos roubam os bens", sublinhando que quando apareceram os notário s privados "tinha
dúvidas,mas com este caso, com os notários do sistema-também não podemos descansar".Como
se isso não bastasse, Maria de Fátima Paz foi "desagradavelmente surpreendida" quando foi dar
os bens a rol e não pode dar o seu prédio, que já fora vendido pelo comprador a um genro...
Maria de Fátima Paz nunca vendeu o prédio que tem nos Fenais da Luz, mas certo
é que ficou sem ele. Um indivíduo do Pico da Pedra conseguiu colocar o terreno para o seu
nome no Cartório Notarial da Povoação e até já o vendeu a um genro. O caso não é único. Há
mais quatro pessoas na mesma situação.
Cinco prédios no Biscoito Branco, freguesia dos Fenais da Luz - junto ao campo de Golfe
da Batalha -, sem que os donos soubessem, foram passados para o nome do mesmo
indivíduo, residente no Pico da Pedra, através de Escritura de Justificação, por usucapião, feita
pelo Cartório Notarial da Povoação. A justificação dada, e publicada em anúncio de jornal, é que
a compra de todos os prédios confinantes fora feita verbalmente nas décadas de 1960, 70 e 80,
e que por os donos por terem falecido, e os filhos emigrado, não fora possível "adquirir
as procurações devidas para que possam legalizar a venda". Mas a verdade é que os donos
dos prédios não morreram, nem os filhos emigraram, como é o caso de Maria de Fátima
Vasconcelos Paz, que está bem viva, e é uma das ´vítimas´ da Escritura de Justificação
que considera "fraudulenta", bem como o teo r da mesma "falso", porque os dados constantes
na mesma "não correspondem minimamente à verdade". Agora o processo foi entregue
a um advogado que pede ao Tribunal que anule a "escritura fraudulenta" e que "seja reposta
a verdade e feita justiça para que as pessoas possam reaver os seus prédios, que nunca venderam
a ninguém".
Segundo Maria de Fátima Paz, para além de estar viva como o DA pode atestar, à data
da preparação da escritura o seu marido também era vivo - faleceu a 8 de Dezembro de 2007 -
e "nunca fomos contactados por ninguém, nem o meu marido vendeu o prédio, verbalmente,
em 1980, porque também a irmã é proprietária do mesmo, logo o prédio não podia ser vendido
sem o consentimento dela, uma vez que fora uma herança, que estava no nome dos dois. O filho
da minha cunhada - Luís António Macedo Paz Botelho Mota - é o procurador da mãe e controla
todos os prédios e nunca se apercebeu que houvesse alguém desconhecido no prédio. O meu
marido não podia vender o que era seu e nunca faria isso." A atestar que não venderam o prédio
na data que a escritura de justificação diz - 1980 -, "e muito menos verbalmente", está a escritura
que fizeram do mesmo no Registo Predial em 1983, "averbad no meu nome, do meu marido e
da minha cunhada". Aliás, garante que "todos os anos pagamos a contribuição predial,
como aconteceu em 2007, com o registo do prédio no artigo 34 - secção F. Para
qualquer trabalhador, proprietário esclarecido, como eu, sabe que esta secção foi transformada
e é com esse registo que pagamos a contribuição".
Na Escritura de Justificação consta ainda que o marido de Maria de Fátima Paz,
António Rodrigues Macedo Paz, era casado com Maria Angelina Barbosa, o que não corresponde
à verdade. Mas a mesma senhora "incrivelmente" em outras duas escrituras de justificação é
casada com dois outros vendedores de terrenos que, segundo o comprador, também foram
vendidos verbalmente, conforme está escrito nas escrituras de justificação. "Ninguém é casado
na mesma data com três pessoas diferentes. Isso é um absurdo", desabafa... Falso é também,
diz Maria de Fátima Paz, "que o meu marido tenha vivido nos Fenais da Luz como está na
Escritura de Justificação. Temos prédios nos Fenais da Luz, mas nunca lá residimos, nem lá
temos casa de Verão. Desde que casamos vivemos sempre em Ponta Delgada. Antes de casar o
meu marido vivia na Lagoa. Não percebo como é que este comprador comprou um prédio que
não vendemos e diz que morremos. Ainda há pouco tempo um vizinho, que está a construir
uma casa, colocou o muro que divide os terrenos no chão e disse-nos que não nos preocupássemos
que ia recuperar. Ele sabia que éramos os proprietários, não sei como esse senhor não
nos encontrou".
Quanto ao facto de os filhos terem emigrado, Maria de Fátima Paz diz que "é um
absurdo. Os meus filhos sempre residiram cá e até estudaram na Universidad dos Açores. Só
uma filha é que esteve cinco ano s em Lisboa, período em que esteve a tirar o seu curso,
mas regressou e trabalha cá". Com tudo dentro da legalidade que prova que, tanto ela
como o marido, já falecido, tinham oprédio legalmente inscrito, Maria de Fátima Paz diz ser
"muito estranho e difícil compreender como é que o Registo Predial de Ponta Delgada passa
uma nova certidão a dizer que o prédio é omisso. Tenho a escritura, a caderneta predial (uma
de 1983 e outra de 1986, resultado de uma nova avaliação do prédio), o recibo da contribuição,
em conjunto com outros prédios.
Mais estranho ainda, considera, "é que as cinco escrituras referem a venda pelo
mesmo motivo e na mesma data: o comprador deu o dinheiro a todos e os que venderam
já morreram todos (estão todos vivos), todos os filhos estão emigrados em parte incerta (e não
é verdade), que a Maria Angelina Barbosa era mulher de três pessoas, e que todas as
escrituras tenham sido feitas no Cartório Notarial da Povoação".
Para além disso, a entrevistada coloca em dúvida a testemunhas que dizem ter assistido
à venda verbal, principalmente uma, de nacionalidade brasileira, por suspeitar que "esta pessoa
à data da compra nem estava em Portugal".
Indignada, Maria de Fátima Paz diz que "ninguém pode estar descansado com a facilidade com
que nos roubam os bens", sublinhando que quando apareceram os notário s privados "tinha
dúvidas,mas com este caso, com os notários do sistema-também não podemos descansar".Como
se isso não bastasse, Maria de Fátima Paz foi "desagradavelmente surpreendida" quando foi dar
os bens a rol e não pode dar o seu prédio, que já fora vendido pelo comprador a um genro...
Cumprimentos, Patrícia Barata (Comentar)
Os Notários (quer sejam Públicos ou quer sejam Privados)são profissionais munidos de Fé Pública, ou não?
Não faz sentido trazer à colação essa questão de se tratar de um Cartório Público ou de um Cartório Privado. Salvo, por uma visão economicista.
(Comentar)
Aliás, o legislador teve consciência da fragilidade do controlo notarial, razão por que manda que os interessados e declarantes sejam advertidos de que se prestarem falsas declarações, dolosamente e em prejuízo de outrem, podem incorrer no crime de falsas declarações; formalidade que só encontra paralelo, por razões óbvias, nas escrituras de habilitação (de herdeiros ou legatários) em que somente intervenha o cabeça-de-casal.
A chatice é que quando há tramóia (e há muita) e esta é descoberta, aqui D'El-Rei que o notário fez e aconteceu, com ele para a fogueira ...
Não digo - neste mundo e neste país tudo é cada vez mais posível - que não possa haver um notário que, sabedor da falsidade das declarações, pactue com a vigarice ou, pelo menos, faça vista grossa. Mas devo dizer que em quase 40 anos de vida profissional nunca tive conhecimento de que algum notário tivesse sido demandado civil ou criminalmente por esse tipo de comportamento. Quer dizer alguma coisa, não quer?
Grave. grave, são os facilitismos que vêm em "pacotes" e que mandam a segurança jurídica às urtigas. E todos ou quase todos se calam, assobiando para o lado.
Há pouco, aquando da apresentação de mais um desses pacotes, interpelado creio que por deputados da bancada do PCP sobre onde ficava a segurança jurídica, o governante (já não recordo se o sisudo e arrastasdo ministro da Justiça que - na opinião de um estimado Colega, "parece um automóvel que só anda em primeira velocidade", ou se o o seu secretário de Estado que, ao invés, anda sempre em 6ª velocidade) encarregado da tarefa, dizia com toda a seriedade e grande convicção "que o governo garantia ...)
Mas se alguém for ludibriado por um vigarista que saiba utilizar os facilitismos que têm sido dados à estampa no Diário da República para mais facilmente dar o golpe, o que é que o governo garante?!
Que o infeliz não vai ter que recorrer aos tribunais para obter a reparação a que tem direito?
Que, ao fazê-lo, não vai ser confrontado com a imprevisibilidade que caracteriza as decisões dos nossos tribunais, de tal ordem elevada que é considerada, a nível mundial e por instituições insuspeitas e respeitáveis, como uma das causas principais do fraco investimento estrangeiro em Portugal?
Que o dito infeliz não vai ter que aguardar durante décadas (disse bem, décadas) por uma decisão final?
Que não lhe vão arrancar o couro e o cabelo -mesmo que obtenha ganho de causa- com taxas de justiça e custas?
Como também se dizia (e diz) no Alentejo: "tá bê dêxa"
Um abraço, Pacheco Alves, do
Cícero
PS: Declaração de interesses: Não sou notário, nem conservador, nem funcionário público, tendo, porém, muito respeito por todos eles, como, aliás, por todos os trabalhadores (eu sei que não está na moda ter posições destas ou utilizar aquele último termo, agora é mais colaboradores, mas estou pouco me lixando para o léxico dos liberais ou neoliberais, sobretudo dos oriundos da tralha maoísta (e não só) que, sem surpresa, se bandearam com o Tio Sam, quando foi chegada a hora de receberem a gorgeta)
(Comentar)
Basta relembrar um dos 'casos' Vale e Azevedo.
Quem colaborou?
Estava ou não munido de Fé Pública?
E nessa altura ainda não havia esta coisa do Simplex e muito menos os Advogados com as suas competências 'alargadas' ao nível de certos actos próprios dos Notários, como a autenticação de documentos ou o reconhecimento (não) presencial de assinaturas...
Tirem as devidas conclusões...
P.S. - Caro Pacheco Alves, parece-me que a configuração do blog em termos de 'vistas' não está de boa saúde, visto que ao ler-mos os textos - posts - parte destes não está 'visivel'. É necessário dar ou tirar Zoom por forma a conseguir-mos ver o todo. Talvez um pequeno toque informático e o blog ficava mais ágil.
Um bom fim-de-semana para todos
(Comentar)
o problema na segunda ou terça feira ! ... (Comentar)