O que mudou no registo a partir de 21 de Julho?
NB: Cabe a palavra aos profissionais do registo. Será que as notícias do Dário de
Notícias e do Diário Económico noticiam plena verdade? Ou estarão eivadas de
inverdades?
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Registo e Notariado: baixa ou aumento de preço ?
21-Jul-2008
Segundo o Ministério da Justiça, a partir de hoje os custos envolvidos na compra
e venda de casa vão ter uma redução média de 50% e que vai ser mais fácil e
rápido fazer escrituras. Mas ao contrário do Ministério, notários afirmam que os
preços vão aumentar.
As novas regras do registo predial entram em vigor amanhã, medidas que geram
versões completamente diferentes entre o Governo e a Ordem dos Notários.
Enquanto o Ministério da Justiça garante que os preços vão baixar, o bastonário
da ON está convencido que vai haver um “brutal aumento” dos custos. Mas vamos
a números. Segundo o Ministério, os custos para comprar uma casa de 126 mil
euros, recorrendo a um empréstimo, vão baixar dos actuais 947 euros para apenas
500 quase metade. O representante dos notários, Joaquim Barata Lopes, afirmou
ao DN que o Ministério “compara o que não é comparável” (v er caixa). Às criticas
dos notários, a tutela contra-argumenta que “o novo sistema de preços de registo
predial beneficia os cidadãos e empresas e permite que se reduzam encargos
administrativos e custos de contexto”.
O objectivo do Governo é simplificar o registo predial através da criação de
balcões únicos, cujo caso mais conhecido é criação do serviço “Casa Pronta”.
Neste balcão, o acto é praticado por documento particular ( sem escritura) e
permite o pagamento de impostos,registos imediatos, pedido de isenção de IMI ou
alteração da morada fiscal.
O balcão “Casa Pronta” existe hoje em 75 locais,cobrindo 70 municípios e 8
capitais de distrito. A partir de 1 de Janeiro de 2009 terá cobertura nacional.
Para Joaquim Barata Lopes, estas medidas pretendem precisamente tornar mais
competitivos os serviços estatais e beneficiar o projecto Casa Pronta, uma vez
que“é inviável os notários competirem com os 600 euros cobrados naquele balcão.
A Deco reconheceu que, no balcão Casa Pronta, há uma significativa redução
de custos nas formalidades relativas à compra de casa, tendo afirmado que o
cidadão poupa, em média “60 a 70 por cento”. Algumas medidas para facilitar o
registo predial que careçam de desenvolvimentos informáticos entrarão em vigor
a 1 de Janeiro de
2009.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 21.07.2008
_____________________________________________________________________________O QUE MUDA HOJE
Com as medidas de simplificação do registo predial o Governo prevê uma poupança
de 121 milhões de euros, por ano, para os utilizadores.Esta estimativa deverá sentir-
se quando estiverem em marcha todas as medidas de simplificação para o mercado
imobiliário. Na foto, o secretário de Estado João Tiago Silveira.
1 - Eliminação de certidões de registo predial e comercial.
Para praticar actos na compra e venda de imóveis deixa de ser necessário ir à
conservatória pedir o registo predial ou civil necessário para essa operação.
As conservatórias comunicam entre si e apresentam esses dados no momento em
que é assinado o contrato.
2 - Eliminação de vários registos intermédios
Vários registos intermédios são eliminados com este pacote legislativo.No caso da
venda de um imóvel deixado em herança deixa de ser necessário fazer o registo
intermédio entrem quem detinha o imóvel e quem o vai vender. Basta registar em
nome do novo proprietário.
3 - Conservatórias passam a ter de comunicar entre si
Com a entrada em vigor destas medidas, as conservatórias passam a ser obrigadas
a comunicar entre si, caso os registos apresentem deficiências, pedindo eventuais
correcções à entidade que emitiu esse registo.Até agora, era o utente que tinha de
tratar deste processo.
4 - Redução dos prazos para os actos de registo
Os prazos para as conservatórias praticarem actos de registo sofreram uma redução
de 5 dias, em média, passando para 10 dias.Esta medida já tinha sido aplicada no
caso do registo automóve l e a partir de agora é alargada aos registos predial e
comercial.
As medidas de simplificação predial prevêem redução de vários preços dos registos
necessários na compra e venda de casa, numa média de 50 euros. Por outro lado,o
Governo definiu a regra do preço único, ou seja, o consumidor sabe desde o início
quanto vai pagar.
6 - Eliminação da competência territorial do registo predial
A partir de agora é possível pedir uma certidão de registo predial em qualquer
conservatória do país,independentemente do local onde o imóvel esteja registado. A
eliminação da competência territorial permite pedir uma certidão de um prédio de
Bragança, em Lisboa.
O que vai conseguir poupar no registo da casa
COM FINANCIAMENTO
O preço dos registos prediais na compra e venda de uma casa com financiamento
bancário sofre uma redução de cerca de 5%. De acordo com dados do Ministério da
Justiça, 80% destas operações recorrem ao financiamento bancário.
SEM FINANCIAMENTO
Numa operação de compra e venda de casa sem recurso a um empréstimo bancário
a redução do preço é de cerca de 20%. A partir de hoje, o utente passa a pagar 250
euros, em vez dos 513,76 euros pagos até agora.
TRANSFERÊNCIA DE CREDITO
O preço dos registos prediais na transferência de um financiamento bancário para
compra de casa de um banco para outro sofre um ligeiro aumento de 0,2% a partir de
hoje. Mas o preço fixo pago por esta operação desce quase 50%.
Portugueses à espera do fim da crise.
Apesar da crise do sector imobiliário,o preço das construções novas não tem caído.
Quem o diz é Manuel Alvarez,presidente da Remax em Portugal. “Os preços não
baixam porque os promotores preferem esperar a vender mais barato.Esta é uma
característica muito portuguesa”, explicou ao Diário Económico.
Registos da casa passam a ter preço único.
Hoje entra em vigor mais um conjunto de medidas de simplificação do registo
predial.Entre as novidades está a descida do preço dos registos e a fixação de preços
únicos nas formalidades associadas à compra e venda de casas.Estas medidas fazem
parte do pacote de alterações nas operações do mercado imobiliário, já aprovado pelo
Governo. Mas as mudanças só ficam completas no dia 1 de Janeiro de 2009.Nessa
altura, as escrituras deixam de ser obrigatórias, podendo ser substituídas por um
documento autenticado e a competência para acompanhar processos de compra e
venda de casa é alargada a várias entidades: advogados, câmaras de comércio e
indústria, notários e solicitadores, e conservatórias.
DIÁRIO ECONÓMICO | 21.07.2008
A. Costa (Comentar)
Vá, caramba ! ... Não tenham medo de opinar ... A democracia constroi-se com todos e não apenas com a elite autista que legisla. Vamos lá "botar" faladura!
Um oficial do registo
M.O. (Comentar)
M.O. (Comentar)
É claro, que a Ordem dos Notários emite opiniões...
Está-lhes a sair do bolso, ou melhor está a deixar de entrar...
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M.O (Comentar)
Nesta reforma falta a opinião dos conservadores e dos oficiais de registo. Na verdade estes estão caladinhos, não se pronunciam, têm medo das represálias do IRN e do MJ. Estão cagadinhos de medo se abrirem a boca.
Como é possivel um conservador registar um acto comercial de cessão de quotas sem autorização do cônjuge. Ou a compra evenda de um imóvel, feita pelos pais em nome dos filhos menores, que é anulável por falta de autorização do Ministério Público. Onde é que se protege o menor? O terceiro que adquire, está sempre protegido pelo artigo 291. Ao menor resta intentar acção de indemnização contra os pais. Um verdadeiro conservador indignar-se-ia com esta promiscuidade. Os conservadores portugueses não abrem a boca.
Podia relatar maisd situações, mas de nada vale, este é um pais em que todos se queixam e ninguem tem força para denunciar as borradas legislativas que são feitas.
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E como vê eu não tenho receio de exprimir as minhas opiniões. Também sei que na sociedade portuguesa não grandes tradições democráticas ... sempre houve tendência para criar unanimismos e como tal o debate de ideias não é o forte desta democracia apenas formal. (Comentar)