2008/07/31

A ASCR E O COMUNICADO DE 24 DE JULHO

              Em comunicado de 24 de Julho a Direcção da ASCR e a respeito  da reforma
do  registo  predial, veio  informar os associados que, “em fase anterior à elabora-
ção do anteprojecto da Reforma do Registo Predial foi contactada pela Tutela,com
o objectivo de apresentar propostas com vista à alteração do CRP".Neste  sentido,
diz-se que se solicitou à classe sugestões neste sentido,sem que se tenham obtido
notas   significativas   por  parte  dos  associados,  tendo  a Direcção elaborado um
conjunto de medidas que se considerou  de  relevo  para  os  nossos  serviços.  Re-
cebido o anteprojecto  e dentro do  curto prazo concedido foi elaborado  um  con-
junto  de   sugestões que  pareceram   significativas  à  Direcção   da  ASCR,  sendo
que,  tendo   sido   alterado  o  anteprojecto   nenhum   conhecimento  foi  dado  a
conhecer aos órgãos directivos da ASCR.  
             Perante  este  comunicado,  não   sofrendo nós de falta de visão, de surdez,
nemestando privados do uso da fala, e muito menos da linguagem escrita,porque
não  é  pecado  que  nos  interroguemos,aliás  era  importante  para a democracia
portuguesa   que  os  cidadãos  se questionassem  sobre alguns desmandos desta
democracia, é legítimo perguntar:
           - Será  normal numa democracia que os profissionais do sector dos registos
dêem sugestões para uma reforma do registo predial,se não lhes é dado conhecer
as traves mestras dessa reforma?
          - Será normal que os órgãos  dirigentes de uma associação, conhecendo um
determinado  anteprojecto de reforma  do registo predial não o dêem a conhecer
aos  seus  associados? Ou  que  a própria tutela não o tenha dado a conhecer aos
cidadãos deste país e é claro aos profissionais do registo?
           - A quem interessa o “ SEGREDO” ou melhor todo este manto de silêncio?
          - Numa “reforma” como a que todos nós já conhecemos,profunda,será que
alguém já se interrogou do porquê da curta vacatio legis do Decreto - lei n.º
116/2008,  de 4 de Julho  e que entrou em vigor,ainda que em parte,no dia 21 de
Julho? Porquê? 
          - Foram  promovidas  as  diligências necessárias à audição das mais diversas
associações, a Ordem dos Advogados,a Ordem dos Notários,o Conselho Superior
da Magistratura, as mais diversas  Associações  Empresariais,tal  como consta do
referido  diploma. E porque  não  a  referência  à  ASCR  e  ao  STERN,órgãos  ditos
representativos dos conservadores e oficiais do registo? 
         - O autismo que a dita reforma revela,com todas as trapalhadas referentes à
alteração  do  Regulamento  Emolumentar, o  que  está  a  levar,que  cada  serviço
marque  um  pouco   à   sua  maneira   o   preço  do  registo,não  levará  a  que   os
profissionais dos registos se interroguem?
         - Porquê? Porquê? Porquê? Porquê? Porquê? Porquê? Porquê e Porquê?
   31 de Julho de 2008.
   J. C. Pacheco Alves
          
Escrito por J.C.Pacheco Alves em 22:29:25 | Link permanente | Comments (9) |
Comentário
1 - Quando olho á minha volta e vejo que tudo o que distingue um mau de um bom ou médio funcionário pelos objectivos do SIADAP é a informatização, ou seja quantidade, em vez de se terem outro tipo de método para aferir o conhecimento de cada um, mesmo que me acenem com um quadradinho na ficha de avaliação para as competências, quando vejo cada vez mais responsabilidade atribuida aos oficiais continuando tudo igual a nível de carreiras e indices, com as mesmas diferenças de ordenado desde 2001, acho que já não vale a pena perguntar o porquê de nada porque para além de cairmos no rídiculo ao fazê-lo, vai haver sempre aqueles que dizem como nós, mas fazem o que os outros querem, não chego a saber se é por medo, alguns creio que não, acho que é mesmo gosto em serem lambe botas.
Eu por mim continuo a dizer que pelo menos ninguém me tira aquilo que sei , venha quem vier e donde vier.
Já me esquecia regressei hoje ao trabalho depois de férias, talvez por isso esteja tão azedo... (Comentar)

Escrito por: Anónimo em 2008/08/01 - 20:15:48
2 - , É natural. Acontece comigo também quando regresso de férias. Com este SIADAP e com os objectivos que foram determinados é difícil andar bem. O que me irrita no meio de tudo isto é que há muito oportunismo por parte de muita gente: conservadores e oficiais. Quando estão com os senhores desta terra não são capazes de objectivar crítica que seja, mas quando estão com colegas são os maiores críticos. Com gente desta não se vai a lado nenhum. (Comentar)

Escrito por: p. alves em 2008/08/03 - 19:57:31
3 - Tem algum fundamento o receio expresso por pessoas, sem qualquer ligação aos registos e ao notariado, e que não são burras, de que o projecto "Casa Pronta" (é assim que se diz, não é?), não salvaguarda eficazmente o princípio da prioridade, podendo ocasionar gravíssimos prejuízos aos adquirentes dos imóveis e àqueles a quem estes são dados de hipoteca? E, a ser verdade, os senhores conservadores e oficiais dos registos, bem como os organismos associativos e sindicais que os representam calam essa barbaridade?
Zé Pacóvio (Comentar)

Escrito por: Anónimo em 2008/08/03 - 20:16:37
4 - Acha realmente que o governo está interessado em ouvir os conservadores e oficiais? É que pelo que me tem parecido e pelo que tenho visto só ouve quem quer, quando quer e desde que dê para engordar estatisticas para o Zé Povinho ver, afinal, OLÁ 2009!!! Poleiro novamente á vista!... (Comentar)

Escrito por: Anónimo em 2008/08/04 - 21:04:42
5 - Pelo pouco que conheço do projecto, o facto de quando dá entrada o pedido de registo no âmbito da Casa pronta, ao que parece ter prioridade sobre os outros, quer dizer não que é feito primeiro essa inscrição, mas que na pendência desse pedido de registo todos os outros que estao pendentes sobre o prédio têem que ser elaborados, pela sua ordem de entrada, não é assim Dr. P.Alves? (Comentar)

Escrito por: Anónimo em 2008/08/05 - 19:22:56
6 - Não tenho agora aqui comigo o diploma sobre a matéria, nem sei se esta matéria foi recentemente alterada, mas posso ver melhor amanhã no serviço. Aliás também não tenho a "Casa Pronta" no serviço. O o diploma tal como o conheci, e não sei se foi alterado, eu não tenho dúvidas´que violava o princípo da prioridade. Como sabe este processo é bastante moroso, pois penso eu que não pode ser finalizado em cinco ou dez minutos. Eu não sei como era se entretanto fosse pedido um registo de penhora. Acho eu que a primeira coisa que deveria ser feito era a anotação no livro diário do pedido de "Casa Pronta" e todos os registos que momentaneamente fossem pedidos ficariam dependentes do registo ou não da transmissão referente à CASA PRONTA. Mas como a genuidade das coisas importantes começa a desaparecer ... não sei sinceramente onde é que as coisas vão parar! ... (Comentar)

Escrito por: p. alves em 2008/08/05 - 22:12:59
7 - , Julgo que, embora possa ter razão, o Zé Pacóvio não é mais que um 'Zé Notário'.

Zé Defraudado
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Escrito por: Anónimo em 2008/08/05 - 22:24:07
8 - As pessoas acham que os funcionários públicos em geral, são todos uns preguiçosos, uns corruptos e que hes pagam os ordenados ao fim do mês, etc.,etc.,etc., alguns assim serão, mas há muita gente a trabalhar fora de horas para as estatiticas do Sr. Sócrates, mas disso não se fala, e no entanto esperam agora que o governo ouça os oficiais dos registos e do notariado para defender o que lhes convém!...
Há por aí muito boa gente que merecia que fechassem a maior parte das repartições públicas, de modo a que tivessem que se deslocar aos grandes centros e pagar aos advogados e solicitadores, que não é tão pouco como isso, para verem se ficam mais contentes e mais aliviados das carteiras.
Ao menos ficavam todos mais descansados, privatizem tudo de uma vez por todas.
Tenham, algum respeito por quem tem que trabalhar todos os dias com as metas e objectivos loucos que o governo tem imposto através do SIADAP, e desenganem-se de uma vez por todas que os mesmos não passam pela ajuda ao utente cidadão ao balcão, mas sim em o despachar para fora das repartições a gastar dinheiro nos escritórios porque assim convém a muitos. (Comentar)

Escrito por: Anónimo em 2008/08/06 - 20:12:40
9 - Olhe que já não falta muito....
Talvez algum desses escritórios 'ricos' o consiga colocar a ganhar um ordenado mais adequado...
Basta observar o que se passou num passado muito próximo com a privatização do Notariado...
E mais não digo.
Estou de férias....
Vou fumar um charuto à beira da 'pichina' do resort... que a noite está óptima...

Bons registos....
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Escrito por: Anónimo em 2008/08/09 - 00:24:21
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