Juízes acusam solicitadores de estarem ao serviço das grandes empresas
Trata-se de uma denúncia sem precedentes entre operadores judiciários. A Associação de Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) afirma que os solicitadores de execução estão a servir sobretudo as grandes empresas financeiras. As pessoas singulares, que também recorrem aos tribunais para reaver o seu dinheiro em dívida, estão a ser remetidas para listas de espera.
A acusação é polémica, já que, segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei. Além de que lhe pode estar subjacente a ideia de subordinação a eventuais interesses mais obscuros. Mas "trata-se de uma acusação sem fundamento", garantiu ao DN o presidente da Câmara dos Solicitadores (CS), António Gomes da Cunha.
O assunto surge num relatório elaborado pela ASJP, apresentado na sexta-feira, em que aborda os principais bloqueios na reforma da acção executiva (cobrança de dívidas através dos tribunais). Considerando "o sistema de execuções como a principal fraqueza do sistema judicial", a ASJP afirma que um dos bloqueios está relacionado com a insuficiência dos solicitadores de execução - cerca de 480 no País.
Assim, atendendo a que as acções executivas representam cerca de 30% de toda a litigância cível nos tribunais, sendo a maioria proposta por empresas, a ASJP acusa: "Sendo a oferta dos solicitadores de execução escassa, estes tendem a servir sobretudo os utilizadores 'grossistas', remetendo os outros para 'filas de espera' sem fim à vista" - há mais de 900 mil processos pendentes, dos quais 380 mil já foram distribuídos a solicitadores de execução.
"Utilizadores grossistas", na óptica da ASJP, são "as sociedades comerciais de grande expressão, sobretudo do sector financeiro", as quais, afirma, "estão a 'colonizar' o novo sistema de execuções, mobilizando os solicitadores de execução mais eficientes para os seus processos, o mesmo fazendo determinados escritórios de advogados mais organizados nesta área, assumindo-se como 'grossistas' da execução". Para estes "colonizadores" , diz a associação, o sistema está a funcionar. Para outros é que não.
Nesse sentido, propõe: "Sem matar a possibilidade constatada dos ganhos conseguidos por esses 'grossistas' (o que funciona bem não deve ser prejudicado), é necessário garantir uma compensação para os litigantes ocasionais, ao menos numa fase transitória (cinco anos?), através do recurso a um sistema público (por contraposição ao privado/solicitadores de execução) em que os agentes de execução são os oficiais de justiça."
Na realidade, o que se propõe é a existência de dois sistemas paralelos - para empresas e para particulares. Proposta impensável, segundo a CS. Isto é: a hipótese até poderia ser ponderada no caso de se verificar a acusação feita pelos juízes. "Mas, de facto, não é verdade que os solicitadores de execução dêem prevalência às empresas", garante ao DN o presidente da CS. "Não há triagens", afirma. Até porque, explica, a maioria das acções propostas pelos chamados "grossitas" são relativas a pequenas dívidas de telefone, de cartões de crédito, entre outras. Neste aspecto, "os outros exequentes são muito mais interessantes", esclareceu.
A acusação é polémica, já que, segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei. Além de que lhe pode estar subjacente a ideia de subordinação a eventuais interesses mais obscuros. Mas "trata-se de uma acusação sem fundamento", garantiu ao DN o presidente da Câmara dos Solicitadores (CS), António Gomes da Cunha.
O assunto surge num relatório elaborado pela ASJP, apresentado na sexta-feira, em que aborda os principais bloqueios na reforma da acção executiva (cobrança de dívidas através dos tribunais). Considerando "o sistema de execuções como a principal fraqueza do sistema judicial", a ASJP afirma que um dos bloqueios está relacionado com a insuficiência dos solicitadores de execução - cerca de 480 no País.
Assim, atendendo a que as acções executivas representam cerca de 30% de toda a litigância cível nos tribunais, sendo a maioria proposta por empresas, a ASJP acusa: "Sendo a oferta dos solicitadores de execução escassa, estes tendem a servir sobretudo os utilizadores 'grossistas', remetendo os outros para 'filas de espera' sem fim à vista" - há mais de 900 mil processos pendentes, dos quais 380 mil já foram distribuídos a solicitadores de execução.
"Utilizadores grossistas", na óptica da ASJP, são "as sociedades comerciais de grande expressão, sobretudo do sector financeiro", as quais, afirma, "estão a 'colonizar' o novo sistema de execuções, mobilizando os solicitadores de execução mais eficientes para os seus processos, o mesmo fazendo determinados escritórios de advogados mais organizados nesta área, assumindo-se como 'grossistas' da execução". Para estes "colonizadores" , diz a associação, o sistema está a funcionar. Para outros é que não.
Nesse sentido, propõe: "Sem matar a possibilidade constatada dos ganhos conseguidos por esses 'grossistas' (o que funciona bem não deve ser prejudicado), é necessário garantir uma compensação para os litigantes ocasionais, ao menos numa fase transitória (cinco anos?), através do recurso a um sistema público (por contraposição ao privado/solicitadores de execução) em que os agentes de execução são os oficiais de justiça."
Na realidade, o que se propõe é a existência de dois sistemas paralelos - para empresas e para particulares. Proposta impensável, segundo a CS. Isto é: a hipótese até poderia ser ponderada no caso de se verificar a acusação feita pelos juízes. "Mas, de facto, não é verdade que os solicitadores de execução dêem prevalência às empresas", garante ao DN o presidente da CS. "Não há triagens", afirma. Até porque, explica, a maioria das acções propostas pelos chamados "grossitas" são relativas a pequenas dívidas de telefone, de cartões de crédito, entre outras. Neste aspecto, "os outros exequentes são muito mais interessantes", esclareceu.
Licínio Lima
Artigo do “Diário de Notícias” de 16 de Julho de 2006
